Pedido de nomeação de tutor a menores que não possuem parentes conhecidos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....
O representante do Ministério Público abaixo assinado, vem, mui respeitosamente,
à presença de Vossa Excelência propor
NOMEAÇÃO DE TUTOR
em favor de
......, brasileiro, menor impúbere e ......, brasileiro, menor impúbere, pelos
motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Ditos menores viviam em companhia e sob o pátrio poder da mãe (nome e endereço),
falecida no dia....., consoante certidão de óbito neste ato exibida.
Não se sabe da existência de parentes dos incapazes, que foram recolhidos pelo
casal (nomes e endereço), vizinho da extinta.
DO DIREITO
Incumbe ao Ministério Público requerer, nos casos previstos em lei, a nomeação
de tutor aos menores.
A presente encontra fulcro no art. 1732, I do Novo Código Civil que dispõe:
"O juiz nomeará tutor idôneo e residente no domicílio do menor:
I- na falta de tutor testamentário ou legítimo".
DOS PEDIDOS
Desta feita, vem requerer, perante Vossa Excelência, a nomeação de tutor aos
menores antes referidos, por ser de direito dos mesmos.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura]