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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Protesto contra alienação de bens

Petição - Civil e processo civil - Protesto contra alienação de bens


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PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS - ART 867 DO CPC

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ______________________

____________, brasileiro, casado, médico, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, ____, ____________, ___, por seus procuradores signatários, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), os quais recebem intimações no endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, fone/fax: ____________, CEP ____________, B. ____________, ____________ - ___, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª propor, com fulcro nos artigos 867 e seguintes do CPC, PROTESTO CONTRA A ALIENAÇÃO DE BENS contra ____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________, e CPF ____________, residente e domiciliado na Cidade de ___________, Rua ____________, Caixa Postal ____________, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. O requerente em ___/__/__ ajuizou perante este Juízo uma AÇÃO DE EXECUÇÃO contra o requerido (doc 02).

2. Nada obsta a propositura de tal ação, quer o requerente fazer o presente protesto, pois chegou ao seu conhecimento que o requerido pretende desfazer-se de seus bens patrimoniais, que encontram-se sujeitos à penhora.

3. Tais bens garantiriam o pagamento da dívida e de seus acessórios.

4. Com o fito de promover a conservação e ressalva de seus direitos, evitando que, no futuro, qualquer adquirente alegue boa-fé, vêm a presença de V. Exa., nos termos da lei dos ritos, PROTESTAR, prevenindo a anulação pelos meios regulares, qualquer alienação que venha a ser efetuada pelo requerido em fraude de seus credores.

Isso Posto, requer:

A citação do requerido, acima qualificado e a publicação de edital, para conhecimento de terceiros interessados, e ainda, seja dado ciência do presente protesto ao Cartório de Registro de Imóveis desta comarca.

Feita a intimação e publicado o edital, sejam os autos entregues ao requerente, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.

Dá-se à presente o valor de ____.

Termos em que,

E. Deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

Nome do advogado e nº de inscrição na OAB.


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