Pedido de anulação de nota promissória assinada em branco.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelso motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A requerente foi intimada pelo Oficial do ... Cartório de Protesto de Títulos
desta Capital, para no prazo de 03 dias pagar a importância de R$ ...........,
representada por uma única nota promissória, sacada pelo requerido, contra a
requerente.
Tal fato causou estranheza à requerente, uma vez que a mesma manteve com o
requerido, contrato de aluguel de uso de um terminal telefônico prefixo
...-......., o qual encerrou-se em .../..., ficando para o requerido apurar
alguns débitos remanescentes e dar conhecimento à autora, para que a mesma
pudesse efetuar tal pagamento, o que jamais ultrapassaria a importância de R$
..........
O requerido aproveitou-se de uma nota promissória que a requerente havia
assinado em branco, por ocasião da locação (praxe = para garantia da vigência do
contrato de locação) e colocou em protesto, com o valor extorsivo de R$
.........., tentando com isso locupletar-se ilicitamente.
A autora propôs perante esse r. Juízo, a SUSTAÇÃO DE PROTESTO = autos n.º
.../..., sendo que às fls. ... daqueles autos, foi deferido o pedido, mediante
caução (fls. ... daqueles autos).
Antes de propor a presente ação, ainda o advogado da autora entrou em contato
telefônico com o requerido, o qual ficou de fazer a conta, para apuração da
dívida; porém, como nesta data expira o prazo para a propositura da ação
principal, não restou outra alternativa à autora, a não ser a propositura da
presente ação.
DO DIREITO
Nos termos do art. 172/NCC, II é anulável o negócio jurídico "por vício
resultante de erro, dolo, coação estado de perigo, lesão ou fraude contra
credores".
DOS PEDIDOS
ASSIM SENDO, requer à V. Exa., digne-se em determinar a citação do requerido,
para esta contestar querendo; porem, contestada ou não, seja a mesma julgada
procedente, com a anulação da nota promissória datada de ... de ... de ..., com
vencimento para ... de ... de ..., no valor de R$ ........, constante às fls.
.... dos autos (o original encontra-se no cofre dessa R. Escrivania, conforme
certidão da Sra. Escrivã, às fls. ... daqueles autos).
Requer ainda, provar o alegado por todos os meios em direito admitidos,
requerendo desde logo o depoimento pessoal do requerido, sob pena de revelia e
confissão.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]