Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de rescisão de contrato de venda à crédito com reserva de domínio

Petição - Civil e processo civil - Ação de rescisão de contrato de venda à crédito com reserva de domínio


 Total de: 15.244 modelos.

 
Ação de rescisão de contrato de venda à crédito com reserva de domínio.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE VENDA A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Que, por escrito particular (doc. ....), obrigou-se o Requerente a vender para o Sr. ...., e este a comprar "Um (01) trator ...., modelo ...., de .... cilindros c/ .... CV, combustível ...., equipado c/ sistema hidráulico, c/ pneus dianteiros .... e traseiros ...., série: ...., motor ...., ano ...., adquirido no dia .... de .... de .... na empresa ...., da cidade de ...., pela nota fiscal - série ...., número ...., adquirido do Sr. ...., sem reserva de domínio na cidade de ...., Estado ....", mediante as cláusulas e condições previstas no aludido contrato de compra e venda com reserva de domínio, que ora exibe, revestido de todas as formalidades legais, que fica fazendo parte integrante desta petição.

Que, do descrito aludido verifica-se:

a) Que o compromisso de compra e venda operou-se com a cláusula de "reserva de domínio" até que o promitente comprador efetuasse o pagamento integral do preço.
b) Que, no dia .... de .... de ...., a venda foi feita pelo preço de R$ .... (....), obrigando-se o comprador através de dois (02) cheques por ele sacados contra o Banco ...., agência de ...., Estado ...., sendo o primeiro sob o nº ...., já recebido no dia .... de .... de ...., no valor de R$ .... (....) e outro cheque sob o nº ...., no valor de R$ .... (....), para o dia .... de .... de ...., ainda não pago, devolvido pelo Banco sacado por insuficiência de fundos, conforme se prova pelos carimbos em seu verso e devidamente protestado, conforme se prova pelo instrumento de protesto incluso (docs. ....).

Que, o promitente vendedor, ora Requerente, transferiu no ato da assinatura do contrato, ao promitente comprador ...., ora Requerido, a posse provisória do referido trator ...., assim como os seus acessórios, posse essa que cessaria, independentemente de qualquer aviso ou interpelação judicial ou extra-judicial, no caso do promitente comprador deixar de pagar no prazo devido, qualquer dos dois cheques representativos do preço, considerando o contrato rescindido de pleno direito, pelo que, verificada esta hipótese, o promitente comprador estaria obrigado, na forma da lei, a restituir ao vendedor o objeto aludido e seus acessórios, ou a pagar o preço com juros e corrigido monetariamente e, mais, a ressarcir ao vendedor das despesas de custas processuais e honorários advocatícios, além, ainda, de submeter-se a depreciação de 30% (trinta) por cento, pela transferência, uso e depreciação da coisa;

Que, o promitente comprador efetuou, somente, o pagamento do dia .... de .... de ...., na importância de R$ .... (....), restando, portanto, a pagar a quantia de R$ .... (....), com os acréscimos de juros e correção monetária, que o comprador se recusa a liquidar, conforme cheque e instrumento de protesto incluso.

Que, incidindo o comprador em mora, pela falta de pagamento em mais de 70% (setenta por cento) do seu preço, comprovado que está pelo aludido contrato e pelo cheque protestado por falta de pagamento, o mencionado contrato está rescindido e capacitado o vendedor, para, na conformidade do artigo 506 do Código Civil e, ainda, nos termos da cláusula 5ª do mesmo contrato, exigir a rescisão contratual e a conseqüente reintegração de posse da coisa prometida a venda.

DO DIREITO

A presente ação tem fulcro nos artigos 1.070/1.071 do Código de Processo Civil e Decreto-Lei nº 911 de 1º de outubro de 1969.

DOS PEDIDOS

À vista do exposto, requer o Autor a Vossa Excelência, de acordo com os mencionados dispositivos legais, especialmente o artigo 1.071, §§ 1º e 4º, do Código de Processo Civil:

a) Prévia apreensão, com a necessária busca e depósito judicial da coisa vendida, independentemente de audiência do comprador, busca esta que deverá ser feita onde estiver o objeto vendido, por ser o trator ...., um instrumento de trabalho de incerta e difícil localização;
b) Que, no mesmo despacho em que Vossa Excelência ordenar o depósito, se digne nomear perito que proceda a vistoria do objeto, arbitramento de seus valores, descrevendo-lhes o estado e individuando-o com todas as suas características, modelo, número, ano e o que mais houver;
c) Que, feito o depósito, se proceda a citação do comprador, via Carta Precatória, para no prazo legal, oferecer a defesa que tiver, ficando entendido que, se não houver contestação à ação, ou se o prazo decorrer sem que seja feito o pagamento da dívida, com os acréscimos de juros de mora e correção monetária a partir do dia .... de .... de ...., data do último carimbo bancário de insuficiência de fundos do cheque no valor de R$ ...., além das custas processuais e honorários de advogado, que Vossa Excelência arbitrar sobre o montante da dívida atualizada, se passe, a favor do Requerente, mandado de reintegração de posse, a favor do Requerente, mandado de reintegração imediata de posse da coisa depositada, e, cumprido os seus trâmites legais, se confirme a reintegração com as formalidades legais e previstas no § 3º do mencionado artigo da lei adjetiva, o que se requer sob pena de revelia.

Finalmente, por ser de direito e de justiça, requer a expedição de mandado e Carta Precatória Itinerante, para serem cumpridos liminarmente, sem audiência do acionado, e com as restrições dos artigos 155 e 172 do Código de Processo Civil, assim como ofícios à Polícia Rodoviária Estadual e Federal, para apreender o referido trator, colocando-o a disposição desse Juízo, ficando os Srs. Oficiais de Justiça autorizados a fazer busca, apreensão e entrega do bem ao peticionário, que na qualidade de depositário fiel e particular, fará a remoção do bem a esta comarca, no caso de se consumar a medida fora desta comarca de ....

Protesta por toda prova em direito permitida, notadamente o depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso, juntada de novos documentos, prova testemunhal, perícias, etc., dando-se à causa o valor de R$ .... (....), para todos os efeitos legais.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Civil e processo civil
Ação de execução em juizado especial de gastos com publicação e leiloeiro
Arbitragem de comunicação ao árbitro
Mandado de segurança para licenciamento do veículo
Contestação à ação de indenização por danos, sob alegação de culpa da vítima no vazamento de boti
Contestação à ação popular onde ocorreu a prescrição
Pedido de prosseguimento do feito, suspenso por convenção das partes
Ação de indenização, em decorrência de falecimento de menor em acidente de trânsito
Prestação de contas em decorrência de alvará para saque de PIS a ser utilizado em prol de menores
Ação de dissolução e liquidação de sociedade por quotas de responsabilidade limitada
Contestação à ação de indenização, sob alegação de ilegitimidade passiva e ativa e, no mérito
Embargos infringentes
Penhora de cota de consórcio