LEVANTAMENTO DO FGTS - VIÚVA - ALVARÁ JUDICIAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _______________________.
(nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, por seu
advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. 01), com
escritório situado à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações,
vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. interpor
ALVARÁ JUDICIAL, com fulcro no art. 1.037 do CPC e na Lei n.º 6.858/80, em
vista das seguintes razões de fato e de direito:
I - A requerente era casada com Sr. ______________, em __/__/__ seu esposo
faleceu de causas naturais conforme se verifica da certidão de casamento e de
óbito (docs. 02 e 03).
II - O casal não possuía bens a serem arrolados, e tampouco filhos.
III - O de cujus era empregado da empresa ______________ com sede nesta
cidade à rua _____, nº ______, bairro _______ e CNPJ nº ____________.
IV - O falecido tinha em seu favor um saldo no FGTS, que conforme comprova-se
do extrato em anexo (doc. 04)
Ex Positis, requer-se:
Que V. Exa., autorize mediante ALVARÁ JUDICIAL a entrega do saldo do FGTS do
falecido à requerente, sua única sucessora, tudo independentemente de inventário
ou arrolamento.
Aplicação do benefício da assistência judiciária gratuita, porque a
requerente não pode demandar sem prejuízo de seu sustento, nos termos da Lei nº
1060/50
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 20__.
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OAB/UF nº ____