Ação de usucapião extraordinária.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE USUCAPIÃO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os ora requerentes ocupam a mais de vinte e sete anos o lote nº ....... da
Planta ..............., que recebe o nº .......... da rua............... medindo
........... metros de frente por ........... de lado conforme croquis ..........
da Prefeitura Municipal de ...................... sempre de forma mansa e
pacifica sem oposição.
A requerente foi herdeira de direitos, decorrentes de compromisso de compra e
venda havido entre seus pais, .................... e ........................ e
................ e ................, conforme certidão anexa, doc. 3, por
ocasião da morte de seu pai.
A posse se comprova documentalmente por contrato de compra de telefone já
ativado, e instalado no local datado de ../.../....., doc. 4, contrato de
trabalho com a ....................., datado de ...... de ............ de
......, com endereço naquele local, doc. 5, a compra de um aparelho de som no
........., cuja nota fiscal é datada de .... de .............. de ....... , doc.
6, carta do INSS, datada de .../.../....., cujo endereço é o local ora sob
judice.
Os ora requerentes sempre pagaram pontualmente o Imposto Predial e Territorial
Urbano, incidente no imóvel em questão, conforme se comprova da anexa certidão
negativa de débito fiscal municipal, doc. 8.
DO DIREITO
O art. 1238/NCC aduz que aquele que possuir como seu, imóvel, por quinze anos,
sem interrupção e nem oposição, adquirir-lhe-á a propriedade, independente de
justo título e boa-fé.
Comprovados os requisitos, é de direito da requerente a usucapião.
DOS PEDIDOS
Assim, de conformidade com o artigo 942, do CPC requer:
a) a citação dos herdeiros vivos do finado proprietário nos endereços declinados
na abertura da petição, para querendo contestem, sem malícia ars. 16 e 17 do
CPC, pena de revelia, por mandado, e os eventuais em lugar incerto e não sabido
através de edital;
b) a citação dos confinantes ..................... e ........................,
na Rua ............................, nº ........, herdeiros e sucessores de
............. e ...................... na rua .................... nº .......,
herdeiros e sucessores de ................ e a viuva
..............................., na rua .......................... nº ........
através de carta com AR para manifestar eventual interesse na causa;
c)a intimação por via postal das Fazendas Públicas do Município de
................, Estado do .................., e União Federal para que
manifestem interesse na causa;
d) a intimação do Ministério Público;
e) a produção de provas por todos os meios em direito admitidos, juntada e
eventuais novos documentos, oitiva de testigos, perícias, etc...;
f) seja julgada procedente a presente ação.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]