PEDIDO DE GUARDA - CONTESTAÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA DE FAMÍLIA.
COMARCA DE ____________ – ___.
Processo nº
Contestação
____________, brasileiro, solteiro, auxiliar geral, RG nº ____________,
residente e domiciliado a Rua ____________, ____, bairro ____________, CEP
____________, ____________, ____, por seu procurador firmatário, nos termos do
incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações a Rua
____________, ____, CEP ____________, ____________, ___, Fone ____________, vem
respeitosamente a presença de V. Exª. apresentar CONTESTAÇÃO ao PEDIDO DE GUARDA
formulado por ____________, de acordo com as razões de fato e de direito adiante
invocadas:
1. As partes promoveram Ação de Dissolução de Sociedade de Fato, de forma
consensual, processo que tramitou junto a esse M.M. Juízo da ___ª Vara de
Família, tombado sob nº ____________.
2. No acordo de dissolução (item 3, fls. ___ daqueles autos), tocou ao
Requerido a guarda das duas filhas menores do casal.
3. A decisão se deu com base na vontade da própria Autora, que se sentia
incapaz de criar e educar as filhas; situação essa que, como se verá adiante,
não se modificou.
4. Cumpre ressaltar, de início, que as alegações feitas na inicial, relativas
ao relacionamento do Requerido com as filhas, não são verdadeiras.
5. As visitas da Autora às filhas sempre foram permitidas e, inclusive,
incentivadas.
6. Em diversas oportunidades, entretanto, a Autora pegou as crianças e não as
devolveu, conforme se verifica nos autos da Ação de Busca e Apreensão apensa
(____________), fls. ___ (__/04/2001), fls. ___ (__/06/2001), fls. ___
(__/05/2002).
7. De forma a solucionar este problema, tendo em vista a falta de
regulamentação do direito de visita, foi proposta ação nesse sentido (processo
nº ____________), tendo sido formulado acordo em audiência (fls. ___), pelo qual
estabeleceram-se visitas em todos os finais de semana, exceto o segundo de cada
mês.
8. Todavia, a Autora não vem exercendo o direito de visitação, deixando de
comparecer nos finais de semana para buscar as meninas.
9. No mês de novembro do corrente, somente nos dias vinte e três (23) e vinte
e quatro (24) a Autora visitou as filhas.
10. Essa circunstância, por si só, já demonstra o comportamento instável da
Autora, a qual ora vai ao Conselho Tutelar acusar injustamente o Requerido de
maus-tratos, promove ação de reversão de guarda, e nos momentos em que pode
estar com as crianças negligencia o exercício de seu direito.
11. Realizado estudo social, cujo resultado encontra-se a fls. ___ dos autos,
verificou-se que as crianças estão sendo bem cuidadas pelo pai.
12. Ao contrário da Autora, que resolveu deixar o lar para viver aventuras
amorosas, o Requerido promoveu todas as medidas que estavam ao seu alcance para
dar o máximo de atenção, cuidado, educação e sustento às filhas.
13. E isto se reflete na conclusão do laudo (fls. ___), que indica ser o
Requerido quem possui melhores condições de exercer a guarda das crianças.
14. As acusações de maus-tratos são levianas e, tendo sido feitas por
diversas vezes junto ao Conselho Tutelar, não foram confirmadas pelos
conselheiros nem pelo laudo social acima referido.
15. De outro lado, em uma das ocasiões em que o caso esteve perante o
Conselho Tutelar, o conselheiro ____________ ouviu as meninas, conforme relato
que se encontra a fls. ___ dos autos da ação de busca e apreensão
(____________), e do qual destaca-se o seguinte trecho:
"Aproveitamos a oportunidade, conversamos com as meninas que nos relataram
que ____________, o atual companheiro da mãe faz uso de maconha dentro de casa e
que em alguns momentos fuma fora de casa. Que sua mãe também faz uso de maconha
de vez em quando e também de bebida alcoólica junto com ____________. Que os
dois brigam muito e que ____________ bate na mãe na frente delas. As meninas
também relataram que ____________ briga bastante com elas mas que não surra as
mesmas."
16. A Autora e seu atual companheiro residem no local conhecido como "Favela
____________", onde foi realizada a busca e apreensão das crianças (fls. ___).
17. Trata-se de área invadida, localizada ao lado da pista do Aeroporto
Municipal, sem as mínimas condições de saneamento básico, sem serviço oficial de
água e luz.
18. É um ambiente totalmente inadequado para constituir-se como residência
das crianças.
19. Dessa forma, por tudo o quanto acima exposto e comprovado
documentalmente, o pedido de modificação de guarda apresentado pela Autora não
merece acolhida.
20. As crianças estão recebendo tratamento adequado por parte do Requerido,
situação esta que não ocorreria caso estivessem em poder da Autora.
Isto posto, requer:
a) Conceda-se ao Requerido o benefício da assistência judiciária gratuita,
eis que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais e
honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, conforme declaração
anexa;
b) Seja a presente ação julgada totalmente improcedente, condenando-se a
Autora ao pagamento das verbas de sucumbência;
c) Protesta o Requerido em provar o alegado por todos os meios em direito
admitidos, em especial pelo depoimento de testemunhas, a serem arroladas no
momento processual oportuno.
N. T.
P. E. D.
____________, ___ de ____________ de 20__.
P.P. ____________
OAB/