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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de usucapião extraordinária (07)

Petição - Civil e processo civil - Ação de usucapião extraordinária (07)


 Total de: 15.244 modelos.

 
Ação de usucapião extraordinária.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES

em face de

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Os Requerentes são possuidores de uma área de terra situada na Comarca de ...., com as seguintes características e confrontações, de quem do imóvel olha a Rua (doc. ..../....):

"Imóvel: Frente - .... metros, com a Rua ....; Lateral Direito - .... metros, com o Título de Propriedade n.º ...., anteriormente Carta de Aforamento n.º .... de propriedade do Sr. .... e Sra. ....; Lateral Esquerda - .... metros com parte dos terrenos consta do T.P. n.º .... de .... e outros; Travessão - .... metros com o Título de Propriedade n.º ...., anteriormente Carta de Aforamento n.º .... de propriedade do Sr. .... e Sra. ....; Área - .... metros quadrados. Imóvel possui a seguinte Inscrição Imobiliária ...."

A posse dos Requerentes soma mais de .... anos, como melhor prova o incluso Contrato de Compromisso de Compra e Venda (doc. ....). Na ocasião, a quitação ocorreria em .... prestações as quais foram devidamente cumpridas.

A posse sempre foi mansa, pacífica, ininterrupta e sem oposição de quem quer que seja.

O ânimo de dono é fundado, além das provas ora apresentadas, nos melhoramentos introduzidos no imóvel usucapiendo, por conta e iniciativa dos Requerentes, o que jamais teriam feito se, de boa fé, não estivessem convictos de serem os donos do imóvel.

Assim sendo, para suprir a falta de título hábil, em que possa assentarem o seu domínio, os Requerentes, com fundamento nas disposições legais já mencionadas, vêm propor a presente Ação, para o fim de obter o reconhecimento de seus direitos e para que possam manter, devidamente legalizado o imóvel acima descrito, que, de fato, já lhes pertence.

O imóvel usucapiendo está registrado perante o Cartório de Imóveis da Cidade de .... em nome de .... e sua esposa ...., conforme Transcrição n.º ...., às fls. ...., número de ordem .... de .... de .... de .... (doc. ....), sendo que os Requerentes desconhecem o atual endereço dos proprietários ora declinados, pois após a quitação das prestações não entraram em contato com o Sr. .... e sua esposa ....

DO DIREITO

Diz o artigo 1238 do Código Civil:

"Art. 1238. Aquele que, por 15 anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu imóvel, adquirir-lhe-á a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare e por sentença, a qual lhe servirá de título para o registro n cartório de registro de imóveis."

DOS PEDIDOS

Face ao exposto, requerem:

a) Por desconhecerem os Requerentes se os Requeridos declinados no item 1.6 têm representante legal, desconhecendo também seus herdeiros ou sucessores determinando-se a citação por edital daqueles em cujos nomes o imóvel acha-se transcrito, todos brasileiros, estados civis, profissões e endereços ignorados, bem como de seus herdeiros e sucessores, além de terceiros interessados para que acompanhem todos os termos da presente ação, contestando-a, querendo;
b) A citação pessoal, por mandado, dos confinantes para fins de Direito;
c) Sejam cientificados, por carta, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, para que manifestem interesse ou não na causa;
d) Intimação do Douto Representante do Ministério Público para que intervenha em todos os atos do feito.
e) A posse dos requerentes se acha cabalmente provada mediante documentos juntados aos autos e, se necessário for, requer-se a produção de prova pericial e testemunhal.

Finalmente, a procedência da presente ação, reconhecendo e declarando o domínio dos autores sobre o imóvel, cuja sentença lhes servirá de título para a transcrição no Registro de Imóveis da Cidade de ...., com a condenação de eventuais contestantes em custas processuais e honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor da ação.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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