Ação de usucapião extraordinária.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residentes e domiciliados na
Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio
de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc.
01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro .....,
Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES
em face de
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residentes e domiciliados na
Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os Requerentes são possuidores de uma área de terra situada na Comarca de ....,
com as seguintes características e confrontações, de quem do imóvel olha a Rua
(doc. ..../....):
"Imóvel: Frente - .... metros, com a Rua ....; Lateral Direito - .... metros,
com o Título de Propriedade n.º ...., anteriormente Carta de Aforamento n.º ....
de propriedade do Sr. .... e Sra. ....; Lateral Esquerda - .... metros com parte
dos terrenos consta do T.P. n.º .... de .... e outros; Travessão - .... metros
com o Título de Propriedade n.º ...., anteriormente Carta de Aforamento n.º ....
de propriedade do Sr. .... e Sra. ....; Área - .... metros quadrados. Imóvel
possui a seguinte Inscrição Imobiliária ...."
A posse dos Requerentes soma mais de .... anos, como melhor prova o incluso
Contrato de Compromisso de Compra e Venda (doc. ....). Na ocasião, a quitação
ocorreria em .... prestações as quais foram devidamente cumpridas.
A posse sempre foi mansa, pacífica, ininterrupta e sem oposição de quem quer que
seja.
O ânimo de dono é fundado, além das provas ora apresentadas, nos melhoramentos
introduzidos no imóvel usucapiendo, por conta e iniciativa dos Requerentes, o
que jamais teriam feito se, de boa fé, não estivessem convictos de serem os
donos do imóvel.
Assim sendo, para suprir a falta de título hábil, em que possa assentarem o seu
domínio, os Requerentes, com fundamento nas disposições legais já mencionadas,
vêm propor a presente Ação, para o fim de obter o reconhecimento de seus
direitos e para que possam manter, devidamente legalizado o imóvel acima
descrito, que, de fato, já lhes pertence.
O imóvel usucapiendo está registrado perante o Cartório de Imóveis da Cidade de
.... em nome de .... e sua esposa ...., conforme Transcrição n.º ...., às fls.
...., número de ordem .... de .... de .... de .... (doc. ....), sendo que os
Requerentes desconhecem o atual endereço dos proprietários ora declinados, pois
após a quitação das prestações não entraram em contato com o Sr. .... e sua
esposa ....
DO DIREITO
Diz o artigo 1238 do Código Civil:
"Art. 1238. Aquele que, por 15 anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como
seu imóvel, adquirir-lhe-á a propriedade, independentemente de título e boa-fé;
podendo requerer ao juiz que assim o declare e por sentença, a qual lhe servirá
de título para o registro n cartório de registro de imóveis."
DOS PEDIDOS
Face ao exposto, requerem:
a) Por desconhecerem os Requerentes se os Requeridos declinados no item 1.6 têm
representante legal, desconhecendo também seus herdeiros ou sucessores
determinando-se a citação por edital daqueles em cujos nomes o imóvel acha-se
transcrito, todos brasileiros, estados civis, profissões e endereços ignorados,
bem como de seus herdeiros e sucessores, além de terceiros interessados para que
acompanhem todos os termos da presente ação, contestando-a, querendo;
b) A citação pessoal, por mandado, dos confinantes para fins de Direito;
c) Sejam cientificados, por carta, os representantes da Fazenda Pública da
União, do Estado e do Município, para que manifestem interesse ou não na causa;
d) Intimação do Douto Representante do Ministério Público para que intervenha em
todos os atos do feito.
e) A posse dos requerentes se acha cabalmente provada mediante documentos
juntados aos autos e, se necessário for, requer-se a produção de prova pericial
e testemunhal.
Finalmente, a procedência da presente ação, reconhecendo e declarando o domínio
dos autores sobre o imóvel, cuja sentença lhes servirá de título para a
transcrição no Registro de Imóveis da Cidade de ...., com a condenação de
eventuais contestantes em custas processuais e honorários advocatícios na base
de 20% sobre o valor da ação.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]