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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Requerimento de concordata suspensiva

Petição - Civil e processo civil - Requerimento de concordata suspensiva


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CONCORDATA - REQUERIMENTO DE CONCORDATA SUSPENSIVA - ART 171 DO DEC-LEI 7661-45

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA _________

Processo nº _________

____________ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua ____________, n° ___, bairro __________, CEP _________, nesta cidade, Inscrição Estadual n° ____________ e CNPJ n° ____________, aqui representada por seu sócio-gerente, ____________, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n° ____________, e CPF n° ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, n° ___, bairro ____________, CEP ____________, também nesta cidade, por seu procurador infra-assinado, (Doc. 01) com fulcro no art. 177 do Decreto-lei nº 7.661/45, vem à presença de V. Exa. requerer, CONCORDATA SUSPENSIVA mediante as seguintes razões de fato e direito:

O Requerente, atualmente em estado de falência, vem, de acordo com a lei de falências, requerer a concordata suspensiva, propondo pagar aos seus credores, para liquidação dos respectivos créditos, 50% dos mesmos, no prazo de dois anos, em quatro prestações semestrais iguais ou 35% - se for à vista.

"Ex positis", ainda requer que Vossa Excelência se digne a mandar publicar em edital, com fulcro no art. 181 da lei de falências, espera o seu deferimento após cumpridas as formalidades legais, por ser de direito e JUSTIÇA.

"In verbis" o artigo 181 do Dec-lei n° 7661/45:

"Art. 181. Verificando que o pedido está formulado nos termos desta lei, o juiz mandará publicá-lo por edital que o transcreva, intimando os credores de que durante 5 dias poderão opor embargos à concordata (arts. 142 a 146).

Parágrafo único. Se o devedor tiver oferecido garantia para assegurar o cumprimento da concordata, o juiz, no despacho, marcará prazo para que a mesma se efetive."

Nesses Termos,

Pede deferimento.

____________, ___ de ________ de ____.

________________
Nome do advogado

OAB/___ nº ______


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