COBRANÇA DE VALORES LOCATÍCIOS - FIADORES - EMBARGOS DE DEVEDOR
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL
COMARCA DE _________ - UF
Por dependência ao processo nº _________
_________, brasileira, casada, enfermeira, residente e domiciliada na Rua
_________, Bairro _________, _______, UF, por seus procuradores signatários,
vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover
EMBARGOS DE DEVEDOR, forte no art. 741, V, 1ª parte, do Código de Processo
Civil, contra
_________, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na
Rua _________, _______, UF, pelo que expõe e requer:
I - DA SENTENÇA
1. Conforme se depreende da respeitável sentença monocrática, transitada em
julgado sem recurso de qualquer das partes interessadas, restaram os embargantes
condenados ao pagamento "dos locativos vencidos até a data da desocupação",
"corrigidos monetariamente a partir dos respectivos vencimentos" e "acrescido de
juros legais de mora, contados da citação", mais "multa contratual", sem contar
ainda as verbas advindas do "princípio da sucumbência".
2. Com a devida vênia da parte adversa, indubitável que os cálculos
apresentados estão demasiadamente elevados, certamente em razão da errônea
aplicação dos dispositivos da sentença e/ou a inação dos embargantes, mais
precisamente quanto aos pontos grifados, quais sejam, o período compreendido na
sentença, a data inicial de incidência dos juros e seu percentual, e
subsidiariamente o valor quantificado para a sucumbência, não podendo os
embargantes arcarem com o seu ônus.
II - PERÍODO COMPREENDIDO
3. A sentença executada traz em seu bojo expressão que bem dá os limites da
cobrança, mais precisamente a data de desocupação do imóvel, sendo que da
análise dos autos se extrai, mais precisamente à fls. ____ v, onde o Sr. Oficial
de Justiça informa que no dia ___ de ________ de _____, deixou de citar a
locatária, bem como teve notícia de a mesma havia desocupado o imóvel há cerca
de 15 dias, nesse entendimento, portanto, a desocupação teria ocorrido por volta
do dia ___ de ________.
4. Ocorre que posteriormente, conforme se depreende da petição de fls. 16,
protocolada em ___ de ________ de _____, a própria locatária entregou as chaves
da economia locada em Juízo, sendo justo que se tenha nesta data a desocupação
do imóvel, ou seja, quando ele judicialmente ficou à disposição do proprietário.
5. Ressalte-se, por oportuno, a intensa movimentação no sentido de evitar-se
contatos entre as partes litigantes, movendo-se o processo através de
imobiliária, sonegando-se o endereço do proprietário desde a procuração até a
própria petição inicial onde consta como domicílio toda a Cidade de _______, o
que sem dúvida dificulta a realização de um acordo humano.
6. Também neste sentido convém reforçar que é prática corriqueira das
imobiliárias dificultar o recebimento das chaves ante a existência de algum
débito a ser saldado, tornando ainda maiores as dívidas e obrigando as partes a
quitarem locativos, juros e correção abusivos, utilizando-se ainda dos fiadores
como instrumento de coação, o que no caso em tela a devedora principal não
conseguiu evitar viesse a este ponto.
7. Destarte, parece ser a solução mais condizente com a verdadeira justiça a
determinação de cobrança do locativo até a entrega em Juízo das chaves, não em
data eleita pelo embargado, ao seu bel-prazer, e que poderia ser um, dois, três
meses mais tarde, ou seja, colocando a locatária a sua mercê, de modo que
requer-se a aplicação da sentença, nada mais.
8. Analisando-se o cálculo juntado à fls. 32, e tomando-se a data de
desocupação acima pleiteada, devem ser descontados do mesmo os valores abaixo
determinados:
- aluguel mai/___ R$ ______
- condom mai/___ R$ ______
- aluguel jun/___ R$ ______
- condom jun/___ R$ ______
- aluguel jul/___ R$ ______
- condom jul/___ R$ ______
R$ ______
9. Descontando-se o valor alcançado de R$ ______ (_________ reais) do
apresentado pelo embargado que é de R$ ______ (_________ reais) chega-se a R$
______ (_________ reais).
III - MULTA CONTRATUAL
10. No tocante à multa, consta da respeitável sentença que será a constante
do contrato, de modo que havendo expressa previsão de que seja calculada com
base em três meses de aluguel, e tendo por vencimento ___/___/___ (cálculo do
embargado), justo que se calcule com base no mês imediatamente anterior ao
vencimento, no caso, pelo aluguel pago no mês 03/99, ou seja, R$ ______
(_________ reais), que multiplicados por três resulta em R$ ______ (_________
reais) e não os R$ ______ (_________) apresentados.
11. Assim, a multa contratual deve ser estabelecida em R$ ______ (_________
reais), sendo este o valor em data de ___/___/___, devendo ser atualizado e
corrigido até a presente data.
IV - INCIDÊNCIA DE JUROS E PERCENTUAL
12. Reza a sentença monocrática que os juros serão contados a partir da
citação, como aliás é de praxe em casos como o telado, ocorrendo que a devedora
principal sequer chegou a ser citada por oficial de justiça, o que se depreende
da certidão de fl. 16, datada de ___ de ________ de _____, tendo se manifestado
espontaneamente nos autos, por seu procurador constituído, em data de ___ de
________ de _____, de modo que ao que tudo indica é desta data que deve começar
a contar os juros determinados.
13. Ainda, consta da respeitável sentença que incidirão juros moratórios
sobre os cálculos, os quais entende-se devem ser cobrados em percentual de 6% ao
ano e não 12% como consta do cálculo apresentado para execução.
14. Desta feita, calculando-se os juros em 6% e atualização a partir de
___/___/___, onde entende-se foi efetivada a citação, com o comparecimento
espontâneo da locatária em juízo, das parcelas que os embargantes entendem
devidas, sem contar a multa e verbas de sucumbência, o valor em ___/___/___
(data do cálculo juntado para execução) deveria ser de R$ ______ (_________
reais).
V - SUCUMBÊNCIA
15. Também a sucumbência é pesado fardo que não podem suportar os
embargantes, pessoas pobres e que se vêem na iminência de perder um bem
adquirido com o esforço de toda uma vida, gize-se, construído em sua totalidade
pelo próprio embargante que é pedreiro, num período de quase 20 anos, vivendo
dos parcos recursos que percebe, sendo que nesta época do ano, de frio e chuva,
praticamente nula é sua renda, vivendo às custas da mulher.
16. Por isso pretendem a concessão do benefício da Assistência Judiciária
Gratuita, em razão de preceito constitucional que garante o acesso à Justiça a
qualquer cidadão, rico ou pobre, em igualdade de condições, reduzindo a dívida
que afiançaram e que atualmente não têm condições de pagar.
17. Aliás, questionável é a possibilidade de alienar-se o bem de família
(mesmo em locação) para o pagamento de tais verbas, não restando dúvidas, no
entanto, quanto a possibilidade de sua concessão mesmo em execução de sentença,
a saber:
"ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Justiça Gratuita - Deferimento do benefício na fase
de execução da sentença - Admissibilidade - Hipótese que não ofende a coisa
julgada - Inteligência dos arts. 6º, 7º e 11º, § 2º, da Lei 1.060/50.
Ementa Oficial - O benefício da assistência judiciária pode ser concedido em
qualquer fase do processo, inclusive em execução de sentença, de conformidade
com o art. 6º da Lei 1.060/50, sem ofensa à coisa julgada de vez que a
condenação nos ônus sucumbenciais subsiste, podendo vir a ser executada nas
hipóteses dos arts. 7º e 11º, § 2º, da aludida Lei 1.060/50."
VI - CONCLUSÃO
18. Do que foi exposto, calculando-se as reduções, sempre na mesma data do
cálculo apresentado para execução e cientes de que deve ser atualizado, impende
que a dívida seja determinada em valores diversos daqueles apresentados,
resultando o demonstrativo final com os seguintes valores:
Valor executado ____________ R$ ______
Valor executado menos honorários e custas (R$ ______) ____________ R$ ______
Valor resultante menos diferença da multa (R$ ______) ____________ R$ ______
Valor resultante menos período indevido (R$ ______) ____________ R$ ______
Valor resultante menos juros indevidos (R$ ______) ____________ R$ ______
Valor devido em ___/___/___: R$ ______
VII - PEDIDO
a) A intimação dos embargados para que respondam a presente, no prazo legal,
sob pena de revelia e confissão;
b) Ao final, sejam acolhidos os presentes embargos de devedor para o fim de
reduzir o valor da execução para o encontrado no cálculo acima de R$ ______
(_________ reais) - saldo em ___/___/___ -, condenando-se o embargado ao
pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
c) A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, caso seja
necessário;
d) A determinação de audiência de conciliação, forte no art. 331 do Código de
Processo Civil, a fim de proporcionar acordo judicial entre as partes, em razão
do fato de até o momento não ter ocorrido tal possibilidade, bem como do
interesse dos embargantes em comporem o litígio de forma amigável;
e) A concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, forte no que
dispõe a Lei 1.060/50, em razão de não possuírem os embargantes condições de
custear o processo sem prejuízo de seus sustento e de seus filhos, o que afirmam
sob as penas da lei;
Valor da Causa: R$ ______
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/