Ação de despejo referente à locação por prazo
indeterminado.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE DESPEJO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Afirma:
1. Que, desde a data de ....., o imóvel objeto do despejo encontra-se locado ao
Requerido pelo Sr. ....., por prazo indeterminado, não contendo o contrato
cláusula específica relativa à vigência do mesmo, na hipótese de alienação (Doc.
2).
2. Ocorre que, na data de ....., o Requerente formou com o referido Sr. .....,
locador do imóvel ora ocupado pelo Requerido, compromisso de compra e venda do
referido imóvel, sendo-lhe concedido o direito de imissão na posse desde a
assinatura do contrato, conforme prova com o incluso contrato (Doc. 3), que se
encontra devidamente averbado junto à matrícula do imóvel.
3. Assim, com o intuito de desonerar-se do pagamento do aluguel do imóvel em que
ora reside e desejado o Requerente ocupar tão logo seja possível o imóvel em que
reside o Requerido, foi procedida a notificação, com prazo de 30 dias, expirado
na data de ..... (Doc. 4), para que o Requerido desocupasse o imóvel, fato que
até o presente momento não ocorreu.
DO DIREITO
O art. 6º da Lei 8245/91 dispõe que, em caso de contrato por prazo
indeterminado, o locatário pode notificar o locador da rescisão contratual,
mutatis mutandis, devendo o mesmo direito ser concedido ao locador.
DOS PEDIDOS
Isto posto requer:
a) a citação do Réu para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de
revelia e confissão;
b) o depoimento pessoal do Réu;
c) a produção de prova testemunhal;
d) a procedência da ação, bem como a decretação do despejo e a condenação do Réu
nas custas e honorários de advogado, calculados na base de 20% sobre o valor da
causa.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]