Ação de usucapião, tendo em vista posse manda e pacífica durante o lapso temporal exigido pela lei.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE USUCAPIÃO
em face de
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os autores, no ano de ...., adquiriram o imóvel de ...., que lhes transmitiu a
posse e benfeitorias por ele feitas até então dando os autores a continuidade da
posse e acrescentando mais benfeitorias, tais como aterro no terreno, melhoria
na pequena casa, instalações elétricas e de água, enfim, dando ao imóvel
condições melhores de habitabilidade e asseio, inclusive com abertura de
valetas.
(Descrição do imóvel, Certidão dos confrontantes, planta e memorial)
Todas as benfeitorias, inclusive as construções e melhoramentos, foram feitas ao
longo do tempo, aos poucos e pelas mãos dos autores e seus filhos, pois na
condição de trabalhador braçal (operário), sua renda mensal nunca foi superior a
.... (....) salários mínimos. Tudo o que fez no imóvel, fez à vista de todos,
diante da passividade de todos e com o ânimo de dono do imóvel, respeitado pelos
vizinhos e confrontantes.
Em .... de ...., isto é, após decorridos mais de quinze (15) anos de posse mansa
e pacífica e sem oposição de quem quer que fosse, pagando em dia todos os
tributos incidentes sobre o imóvel, os autores foram surpreendidos com um
mandado citatório de Ação de despejo, tendo como autores .... e seu marido ....,
os quais através de manobra desconhecida dos autores, titularam o domínio do
imóvel em seu nome, isto, conforme registro, em .../.../..., isso feito por
intermédio de um funcionário público municipal, Sr. ...., e com base no domínio,
ajuizaram a ação já mencionada, cujo resultado dá notícia o v. acórdão no ....,
da .... Câmara Cível, do Egrégio Tribunal de Alçada .... (doc. incluso)
O conjunto de provas carreadas aos autos da Ação de Despejo transcritas pela r.
sentença que julgou a ação improcedente e pelo contido no v. acórdão, ficou
cristalinamente demonstrado serem os autores legítimos possuidores do imóvel,
mansa e pacificamente e com o "animus domini". Portanto, o direito dos autores
já está reconhecido.
DO DIREITO
Os autores sempre mantiveram o ânimo de donos, defendendo todos os seus direitos
sobre o mencionado terreno e sempre conservando, acrescentando benfeitorias,
morando no imóvel, juntamente com a família, pagando todos os tributos em dia,
sem serem molestado por ninguém.
Segundo dispõe a regra do artigo 1238 do Código Civil, na espécie:
"Aquele que, por 15 (quinze) anos, sem interrupção nem oposição, possuir como
seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa fé;
podendo requerer ao Juiz que assim o declare por sentença a qual lhe servirá de
título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis".
Os autores são pessoas pobres, desprovidas de quaisquer recursos materiais,
idosos, já dependentes de medicamentos e não possuem qualquer bem de raiz, o
único bem e a sua moradia, em terreno de .... m².
Por analogia e princípio de direito, à espécie, há de se aplicar o disposto no
artigo 183, caput, da Constituição Federal que ao fazer a propriedade urbana
cumprir sua função social, estatui:
"Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta
metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a
para sua moradia ou se sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja
proprietário de outro imóvel urbano ou rural."
Embora seja o dispositivo legal constitucional fonte de direito substantivo,
para o fim de se atender a função social e o bem-estar dos habitantes da cidade,
há de se aplicar subsidiariamente a regra do artigo 1238 do Código Civil,
ajustando assim ao desejo do legislador ao inserir na Carta Magna o capítulo II,
DA POLÍTICA URBANA.
A posse dos autores é incontestável e somada a do seu antecessor, ultrapassa a
26 anos, quando lhes bastaria 15 anos para adquirir o direito a declaração, por
sentença para transcrevê-la no Registro de Imóveis.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer-se a Vossa Excelência:
a- citação dos réus titulares do registro no endereço preambular, bem como a
citação pessoal dos confinantes, abaixo, todos eles residentes em imóveis
contíguos ao do autor, para querendo contestarem a ação, no prazo legal, sob
pena de revelia e confissão acerca do articulado.
1- (Nome) (qualificação), residente na Rua .., nº ..,
2- (Nome) (qualificação), residente na Rua .., nº ..,
3- (Nome) (qualificação), residente na Rua .., nº ..,
b- Citação, por edital, de terceiros incertos e desconhecidos para fins desta
ação.
c- Intimação por via postal dos representantes da União, Estado e Município.
d- Intervenção do Ministério Público em todos os atos do processo.
e- Seja ao final julgada procedente o pedido, declarando em favor dos autores o
domínio do imóvel em questão consubstanciado no lote nº ...., da quadra ....,
planta territorial ...., devidamente matriculada sob o nº ...., da ....
Circunscrição de registro de imóveis, nesta cidade;
f- Protesta por todos os meios de provas admitidos no direito notadamente
testemunhais, cujo rol segue em anexo, periciais, se for o caso, depoimento
pessoal do suplicado sob pena de confesso, juntada de novos documentos, etc.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Finalmente, estão inclusos os documentos que provam o alegado, de nº .... a ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]