Pedido de rescisão de compromisso de compra e venda em face de inadimplemento contratual.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
No dia .... de .... de .... o Requerente e o Requerido firmaram um compromisso
de compra e venda através de contrato particular (doc. n° ....), onde o
Requerente, prometeu à venda ao Requerido e este prometeu adquirir o:
"Lote I, sem benfeitorias, com a indicação fiscal ...., medindo .... de frente
para a Rua ...., tendo de extensão da frente aos fundos do lado direito de quem
da referida rua olha o imóvel .... m, onde confronta com o lote H,
correspondente a indicação fiscal ...., do lado esquerdo mede .... m, onde
confronta com imóvel da propriedade do Ministério do Exército, fechando na linha
de fundos com .... m, onde confronta com propriedade do ...., encerrando a área
de .... m², havido pela matrícula n° .... livro .... de Registro Geral deste
Ofício." (doc. n° ....)
O preço total ajustado pela aquisição foi de R$ .... (....), sendo que sua forma
de pagamento seria:
- Entrada de R$ ....;
- R$ .... no dia .../.../...;
- Saldo do preço ou seja R$ .... pago em três prestações mensais e consecutivas
de R$ .... a primeira a vencer em .../.../..., as quais seriam corrigidas
conforme a variação do dólar norte-americano no período e cada prestação
equivalerá a U$ .... (....).
Ocorre, todavia, que o Requerido promitente comprador não pagou as prestações
vencidas em .... de .... e .... de .... de ...., sendo que a cláusula 4 do
referido contrato dispõe que:
"4 - No caso do(s) vendedor(es) desistir(em) do presente negócio ou não
cumprir(em) com as obrigações assumidas, fica(m) obrigado(s) a devolver(em) em
dobro as quantias já pagas e pagar a comissão do Corretor. Se a falta de
cumprimento ou desistência for do(s) comprador(es) perderá(ão) as quantias já
pagas."
Não obstante ser desnecessário qualquer aviso, o Requerente, enviou ao Requerido
uma notificação através do Registro de Títulos e Documentos do 4° Ofício, para
que o mesmo comparecesse para a quitação das prestações em atraso, no prazo de
15 (quinze) dias, o qual entretanto, não compareceu ou sequer respondeu à
notificação (doc. n° 4).
DO DIREITO
O art. 475 do Novo Código Civil, dispõe que:
"A parte lesada pela inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não
preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização
por perdas e danos."
O Requerido ao descumprir sua obrigação assumida, deverá responder pelos
prejuízos decorrentes de seu inadimplemento, dando causa assim para a presente
resolução do contrato.
Ressalte-se que o compromisso de compra e venda assumido pelas partes foi ato de
livre e espontânea vontade, uma vez aceito o compromisso este deve ser observado
em todas as suas disposições e em conjunto com o Código Civil.
DOS PEDIDOS
O Requerente, assim, por intermédio da presente, requer a rescisão do
compromisso particular de compra e venda, já mencionado, requerendo outrossim, a
citação do Requerido na forma inicialmente pedida, para, querendo, contestar a
ação, sob pena de revelia, ficando citado para todos os termos da causa, até
final sentença.
Requer, ainda, que seja a presente ação julgada procedente e rescindido o
aludido compromisso, não havendo a necessidade de qualquer averbação de
rescisão, em razão do compromisso não ter sido inscrito no Registro de Imóveis
competente, perdendo o Requerido as parcelas já pagas, condenando-se ainda o
réu, ao pagamento das custas processuais, honorários de advogados e demais
cominações legais.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]