Alegações finais em embargos de terceiro.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ..... VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA
CIRCUNSCRIÇÃO DE .... – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ....
AUTOS N.º: .....
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, instituição financeira sob forma de empresa
pública, inscrita no CNPJ com o n.º ....., com sede em ...., com Escritório de
Negócios em .... e representação em....), na Rua ....., n.º ....., Bairro .....,
Cidade ....., Estado ....., nos autos de EMBARGOS DE TERCEIROS ajuizada por
.....,....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)
na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por seu
advogado infra-assinado (mandato de fls.), vem, respeitosamente, perante Vossa
Excelência em atendimento ao r. despacho de fls .... apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Todas as alegações trazidos pelo embargante não são suficientes para elidir a
penhora realizada no veículo que no momento da constrição judicial encontrava-se
em plena posse do executado, conforme certidão e auto de penhora (fotocópia à
folha 38).
O depoimento do embargante demonstra que este está em conluio com os executados,
pois estes além de serem parentes, adquiriram o veículo do embargante sem no
entanto regularizar a documentação junto ao departamento de trânsito, para dessa
forma poder frustrar o crédito do exeqüente, em nítida fraude à execução.
As atitudes dos executados em não registrarem nada em seus nomes, dando a
impressão de insolvente, são corriqueiras dos devedores para não pagarem suas
obrigações.
Sendo certo que a legislação concede propriedade aos móveis pela tradição, é
lógico que os executados pela Lei são proprietários do veículo constrito
judicialmente.
Pelo exposto, com a ratificação da contestação, espera a embargada seja a
presente ação julgada totalmente improcedente, com a condenação do embargante no
ônus da sucumbência.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]