EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ -
UF.
____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________, e CPF
____________, residente e domiciliado na Cidade de ___________, Rua
____________, Caixa Postal ____________, por seu advogado in fine assinado, ut
instrumento de procuração anexo (doc. 01), com escritório situado à rua ______,
n°__, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., expor
e requerer o seguinte:
Por sentença desse juízo, prolatada nos autos que tomaram o número _________,
_____________ foi condenado a rebocar a residência do exeqüente, endereço supra
indicado, consoante estipulado no contrato de prestação de serviços que consta
nos respectivos autos.
O réu todavia negou-se a cumprir a obrigação, apesar de intimado do trânsito
em julgado da sentença condenatória.
Conforme o artigo 633 do CPC, pode o credor requerer ao juiz que assine prazo
ao devedor para que cumpra a sua obrigação, e se houver recusa ou mora, a
obrigação pessoal será convertida em perdas e danos, senão vejamos:
"Art. 633. Se, no prazo fixado, o devedor não satisfizer a obrigação, é
lícito ao credor, nos próprios autos do processo, requerer que ela seja
executada à custa do devedor, ou haver perdas e danos; caso em que ela se
converte em indenização."[...]
Isso Posto, requer-se:
Que V. Exª se digne em mandar citar o devedor para, no prazo a ser
determinado, realize as obras de reboco na residência do exeqüente, respondendo,
em caso de recusa ou mora, por perdas e danos, convertida em indenização a
obrigação de fazer.
Termos em que
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB-RS/