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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Execução de obrigação de fazer

Petição - Civil e processo civil - Execução de obrigação de fazer


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EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF.

____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________, e CPF ____________, residente e domiciliado na Cidade de ___________, Rua ____________, Caixa Postal ____________, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. 01), com escritório situado à rua ______, n°__, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., expor e requerer o seguinte:

Por sentença desse juízo, prolatada nos autos que tomaram o número _________, _____________ foi condenado a rebocar a residência do exeqüente, endereço supra indicado, consoante estipulado no contrato de prestação de serviços que consta nos respectivos autos.

O réu todavia negou-se a cumprir a obrigação, apesar de intimado do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Conforme o artigo 633 do CPC, pode o credor requerer ao juiz que assine prazo ao devedor para que cumpra a sua obrigação, e se houver recusa ou mora, a obrigação pessoal será convertida em perdas e danos, senão vejamos:

"Art. 633. Se, no prazo fixado, o devedor não satisfizer a obrigação, é lícito ao credor, nos próprios autos do processo, requerer que ela seja executada à custa do devedor, ou haver perdas e danos; caso em que ela se converte em indenização."[...]

Isso Posto, requer-se:

Que V. Exª se digne em mandar citar o devedor para, no prazo a ser determinado, realize as obras de reboco na residência do exeqüente, respondendo, em caso de recusa ou mora, por perdas e danos, convertida em indenização a obrigação de fazer.

Termos em que

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB-RS/


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