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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Contestação à ação de indenização decorrente de acidente automobilístico, sob alegação de culpa do autor

Petição - Civil e processo civil - Contestação à ação de indenização decorrente de acidente automobilístico, sob alegação de culpa do autor


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Contestação à ação de indenização decorrente de acidente automobilístico, sob alegação de culpa do autor.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ...... - ESTADO DO ......

AUTOS Nº ......

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à reclamação interposta por ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Pretendem os Reclamantes o recebimento da quantia de R$ ....., em razão de acidente de trânsito envolvendo o veículo ......, placa ......... de propriedade da primeira Reclamante e o veículo ......., placa .......... de propriedade da Reclamada.
Alegam os Reclamantes que o acidente ocorreu em razão de manobra imprudente do condutor do veículo Reclamado, que ao fazer manobra de conversão à esquerda o fez sem a devida sinalização, ocasião em que obstruiu a passagem do veículo Reclamante, ocasionando a colisão.

Vale dizer, que a quantia pleiteada se refere ao pagamento da franquia e os lucros cessantes em razão do veículo ter ficado ...... dias paralisado para conserto.

Primeiramente, cumpre ressaltar, que no momento da colisão, o veículo dos Reclamantes era conduzido pelo motorista de nome ....... e o veículo da Reclamada era conduzido pelo motorista Sr. ..........

O Sr. ...... transitava pela rua ........ esquina com a rua ......... e ao passar o sinal verde, imediatamente acionou a seta no sentido à esquerda, e ao realizar a manobra após ter se certificado que poderia fazer com segurança, foi surpreendida com o choque traseiro provocado pelo veículo da primeira Reclamante.

Vejamos a declaração do condutor prestada junto a autoridade do trânsito. "In verbis":

"Eu vinha pela rua ....... esquina com ...... enfrente a casa ........ Eu vinha no sentido a ......... ao passar ao semáforo liguei a seta e olhei no retrovisor não vinha ninguém. Quando eu iria saindo da rua para entrar no posto fui surpreendido com uma batida no meu carro e na traseira fui atingido e jogado a entrada do posto ao lado. O outro veículo vinha a uma velocidade correndo bastante. Entrou com o sinaleiro fechado."

DO DIREITO

Está claro e evidente que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do motorista do veículo da Reclamante, que dirigindo em alta velocidade colidiu na traseira do veiculo da Reclamada projetando-o contra os alicerces existentes na entrada do posto de gasolina.

Certamente será satisfatoriamente demonstrado na fase de instrução, através dos depoimentos dos condutores e testemunhas a serem arroladas, que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do motorista do veículo reclamante.

Assim sendo, não havendo culpa da Reclamada na causa do acidente, não há que se falar em obrigação de reparar o dano pleiteado pelos Reclamantes.

Melhor sorte não assistem os Reclamantes em buscar o recebimento de indenização pelos Lucros Cessantes sob a alegação de que o veículo ficou parado .... dias para o conserto.

Ora, pois, é muito tempo para se consertar um veículo, mesmo que realmente demorasse todo esse tempo, o que não se acredita, deve-se imputar a oficina que realizou o serviço. Não basta simplesmente alegar que o veículo ficou tantos dias parado, é necessário provar a extensão dos danos; a prova inequívoca do tempo mínimo e máximo necessário para o efetivo reparo; a data de entrada do veículo na oficina e a data de saída do mesmo devidamente reparado; as peças consertadas; etc.

Diante da inexistência de tais elementos essenciais para a apuração do tempo em que ficou paralisado o veículo, não cabe, portanto, a reparação dos lucros cessantes na forma pleiteada na presente Reclamação, razão pela qual, desde já IMPUGNA a Reclamada o pleito a título de Lucros Cessantes, por não estar caracterizado a paralisação do veículo.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer digne-se Vossa Excelência, julgar totalmente improcedente a presente Reclamação, eis que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do veículo reclamante.

Requer, ainda, a ouvida dos depoimentos pessoais dos Reclamantes e do Sr. ............., condutor do veículo da Reclamada, e também, a ouvida do depoimento do Sr. ........... (motorista do veículo reclamante), cuja qualificação deverá ser requerida à Reclamante.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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