Contestação à ação de indenização decorrente de
acidente automobilístico, sob alegação de culpa do autor.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE ...... - ESTADO DO ......
AUTOS Nº ......
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à reclamação interposta por ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional
da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e
domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)
na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos
de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Pretendem os Reclamantes o recebimento da quantia de R$ ....., em razão de
acidente de trânsito envolvendo o veículo ......, placa ......... de propriedade
da primeira Reclamante e o veículo ......., placa .......... de propriedade da
Reclamada.
Alegam os Reclamantes que o acidente ocorreu em razão de manobra imprudente do
condutor do veículo Reclamado, que ao fazer manobra de conversão à esquerda o
fez sem a devida sinalização, ocasião em que obstruiu a passagem do veículo
Reclamante, ocasionando a colisão.
Vale dizer, que a quantia pleiteada se refere ao pagamento da franquia e os
lucros cessantes em razão do veículo ter ficado ...... dias paralisado para
conserto.
Primeiramente, cumpre ressaltar, que no momento da colisão, o veículo dos
Reclamantes era conduzido pelo motorista de nome ....... e o veículo da
Reclamada era conduzido pelo motorista Sr. ..........
O Sr. ...... transitava pela rua ........ esquina com a rua ......... e ao
passar o sinal verde, imediatamente acionou a seta no sentido à esquerda, e ao
realizar a manobra após ter se certificado que poderia fazer com segurança, foi
surpreendida com o choque traseiro provocado pelo veículo da primeira
Reclamante.
Vejamos a declaração do condutor prestada junto a autoridade do trânsito. "In
verbis":
"Eu vinha pela rua ....... esquina com ...... enfrente a casa ........ Eu vinha
no sentido a ......... ao passar ao semáforo liguei a seta e olhei no retrovisor
não vinha ninguém. Quando eu iria saindo da rua para entrar no posto fui
surpreendido com uma batida no meu carro e na traseira fui atingido e jogado a
entrada do posto ao lado. O outro veículo vinha a uma velocidade correndo
bastante. Entrou com o sinaleiro fechado."
DO DIREITO
Está claro e evidente que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do motorista do
veículo da Reclamante, que dirigindo em alta velocidade colidiu na traseira do
veiculo da Reclamada projetando-o contra os alicerces existentes na entrada do
posto de gasolina.
Certamente será satisfatoriamente demonstrado na fase de instrução, através dos
depoimentos dos condutores e testemunhas a serem arroladas, que o acidente
ocorreu por culpa exclusiva do motorista do veículo reclamante.
Assim sendo, não havendo culpa da Reclamada na causa do acidente, não há que se
falar em obrigação de reparar o dano pleiteado pelos Reclamantes.
Melhor sorte não assistem os Reclamantes em buscar o recebimento de indenização
pelos Lucros Cessantes sob a alegação de que o veículo ficou parado .... dias
para o conserto.
Ora, pois, é muito tempo para se consertar um veículo, mesmo que realmente
demorasse todo esse tempo, o que não se acredita, deve-se imputar a oficina que
realizou o serviço. Não basta simplesmente alegar que o veículo ficou tantos
dias parado, é necessário provar a extensão dos danos; a prova inequívoca do
tempo mínimo e máximo necessário para o efetivo reparo; a data de entrada do
veículo na oficina e a data de saída do mesmo devidamente reparado; as peças
consertadas; etc.
Diante da inexistência de tais elementos essenciais para a apuração do tempo em
que ficou paralisado o veículo, não cabe, portanto, a reparação dos lucros
cessantes na forma pleiteada na presente Reclamação, razão pela qual, desde já
IMPUGNA a Reclamada o pleito a título de Lucros Cessantes, por não estar
caracterizado a paralisação do veículo.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer digne-se Vossa Excelência, julgar totalmente improcedente a
presente Reclamação, eis que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do veículo
reclamante.
Requer, ainda, a ouvida dos depoimentos pessoais dos Reclamantes e do Sr.
............., condutor do veículo da Reclamada, e também, a ouvida do
depoimento do Sr. ........... (motorista do veículo reclamante), cuja
qualificação deverá ser requerida à Reclamante.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]