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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de indenização por dano físico e moral

Petição - Civil e processo civil - Ação de indenização por dano físico e moral


 Total de: 15.244 modelos.

 

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO FÍSICO E MORAL - ACIDENTE DE TRABALHO

Este modelo baseia-se no Código Civil de 1916, foi mantido por não haver correspondentes com o Código Civil de 2002

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL

COMARCA DE _________ - UF

__________________, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade RG nº _____________, residente e domiciliado na Rua _______ nº __, na cidade de ________, estado de _______ por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, na rua ___________, n° ___, bairro __________ ,nesta cidade de __________, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. interpor:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO FÍSICO E MORAL, ORIUNDO DE ACIDENTE DE TRABALHO,

Contra: __________________ LTDA., com sede na rua ___________, n°___, bairro ________, CEP ___________, nesta cidade, suportado pelos artigos 7° inciso XXVIII da Constituição Federal , 159 e 1538, §1° do CCB, pelas razões que passa a expor:

I - O autor foi admitido pela empresa ré em __/__/__, para exercer a função de auxiliar de escritório, conforme comprova a assinatura da CPTS em anexo (doc. 02), trabalhando nos escritórios da firma. Porém como freqüentemente tinha que desempenhar funções de líder da produção, ficava várias horas por dia em contato com um ambiente de poluição sonora (acima de 95 db) e poluição do ar através de vapores oriundos das caldeiras e fundições de metais ( a empresa ré tem como mote principal a fundição de aço e seus derivados, ferro gusa, etc...).

II - O autor exerceu suas funções por 15 anos vindo a apresentar profundo e irreparável trauma acústico bilateral em grau elevado, conforme demonstra-se nos laudos médicos anexados documentos em anexo, (docs. 03 e 04) ocasionando a surdez parcial em ambos os ouvidos ofendendo não só a integridade física como também o sentimento de alto estima merecedor da tutela jurídica.

III - O autor também apresenta em grau médio, debilitação na capacidade pulmonar, conforme comprova os exames (laudos das abreugrafias e radiografias em anexos docs. 05 e 06).

IV - Devido a estas deformidades e incapacidades o autor tem sofrido crises de depressão, fortes dores no peito e nos ouvidos e alterações comportamentais no trato pessoal e familiar.

V - Os motivos acima relacionados ocasionaram a aposentadoria prematura do autor. Em decorrência de todos estes problemas o autor recorreu a empresa ré para obter, amigavelmente, a justa reparação aos danos morais e físicos sofridos, porém, infrutíferos foram todos os contados junto a empresa requerida.

VI - Outrossim, o autor enfrenta sérias discriminações para arrumar trabalho para complementar tão escassa renda. Sua família é composta de 4 pessoas mas todas dependentes da renda do autor.

VII - Deve-se dar a retidão de entendimento ao direito do autor, visto que, se um ato ilícito, tem o condão de a um só tempo diminuir a aptidão para o trabalho da vítima e lhe atingir a honra justa é a reparação por ambos os danos. A empresa requerida jamais forneceu os equipamentos de proteção e segurança aos empregados, provas testemunhais corroborarão as alegações do autor. Como se percebe dos laudos médicos datados de __/__/__, a inexistência de equipamentos de segurança foi suficiente para causar sérios danos ao pavilhão auditivo do autor, demonstrando a negligência criminosa do empregador, tendo como conseqüência primaz os sérios danos ao patrimônio físico do requerente.

"Ex positis" requer:

a) Que V. Exa. se digne determinar a citação da requerida no endereço acima descrito para que através do seu representante legal, ofereça contestação se quiser aos fatos alegados na exordial, sob pena de revel;

b) A ação deve ser julgada TOTALMENTE PROCEDENTE, com a condenação da empresa ré ao pagamento da INDENIZAÇÃO por danos morais e físicos nos termos do art. 1.538, §1º do Código Civil.

c) Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento jurídico, em especial o depoimento pessoal do representante legal da ré sob pena de confesso, testemunhas e perícias além de quaisquer outros meios de prova, sem exceção.

d) Requer ainda nos moldes da Lei n° 1060 assistência judiciária gratuita, tendo-se em vista a impossibilidade do autor, aposentado por invalidez, em sustentar-se e a sua família e ainda digladiar judicialmente com a empresa ré. Declarando-se pobre nos termos da a lei.

Valor da Causa R$________, para fins de alçada.

Nestes termos,

Pede deferimento.

___________, __ de __________ de 20__.

________________
Advogado

OAB/___ nº ______


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