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Petição - Civil e processo civil - Ação pauliana


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AÇÃO PAULIANA NA FORMA DO ART 163 DO NOVO CÓDIGO CIVIL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _______________-___.

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. interpor,

AÇÃO PAULIANA, dos arts. 163, 171, inciso II, e 957 do Novo Código Civil, contra (nome, qualificação e endereço) e (nome, qualificação e endereço) em vista das seguintes razões de fato e de direito:

O autor é credor do primeiro requerido, pela quantia de R$ ____, quantia esta representada por uma nota promissória emitida em __/__/__ e que já se apresenta vencida desde __/__/__ (doc. anexo).

O segundo requerido, por sua vez, sendo credor do primeiro requerido, pela importância de R$ ____________ recebeu em __/__/__ o seguinte bem como garantia de sua dívida:

- um caminhão marca ________, ano _____, placas _______, chassis _______

O referido caminhão é de propriedade do primeiro requerido que é seu devedor.

Na realidade, quando da elaboração de tal contrato de garantia, realizado em favor do segundo requerido, o primeiro requerido já se encontrava em estado de insolvência, posto que o único bem passível de penhora mal cobre uma das muitas dívidas do primeiro requerido tem na praça, tal insolvência é notória e de conhecimento de todos na cidade e arredores.

Com tal contrato firmado, o primeiro requerido, como devedor, ficou totalmente desfalcado de qualquer bem para garantia de seus credores, estando assim, caracterizada flagrante hipótese de fraude contra credores, na modalidade prevista no art. 163 do Novo Código Civil.

Ex Positis, requer-se:

Com o fito último de que todos os credores tenham direitos iguais sobre o mencionado bem, tensiona-se que tal bem volte a compor o patrimônio do primeiro requerido;

Requer-se a citação do primeiro requerido e do beneficiário, ou seja o segundo requerido, para que contestem a presente, se quiserem, sob pena de revelia;

Requer-se a total procedência desta ação, que tem o fito último de anular o mencionado contrato de garantia;

Condenando-se os requeridos nos efeitos da sucumbência;

Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.

ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______

Termos em que

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB-RS/


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