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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Contestação de reconvenção de ação de dissolução de sociedade

Petição - Civil e processo civil - Contestação de reconvenção de ação de dissolução de sociedade


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RECONVENÇÃO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - CONTESTAÇÃO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL.

COMARCA DE ____________ - ___.

Processo nº

____________, devidamente qualificada, nos autos da Reconvenção à Ação de Dissolução de Sociedade, feito nº ____________, movida por LABORATÓRIO ____________ LTDA e ____________, também já qualificadas, por seu procurador firmatário, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª. para apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

1. Trata-se de mais um expediente procrastinatório promovido pelas Rés, eis que totalmente absurdo e infundado.

PRELIMINARMENTE

a) FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL

2. Estabelece o § único da cláusula segunda do contrato social de constituição da Ré ____________ que:

"A integralização do capital social será efetuada da seguinte forma, O valor de R$ ______ (____________ reais) será integralizado nesta ato, em moeda corrente nacional, no valor de R$ ______ (____________ reais) a cada uma das sócias e o saldo de R$ ______ (____________ reais), correspondente a R$ ______ (____________ reais) a cada uma das sócias será integralizado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da assinatura deste instrumento."

3. O contrato social foi firmado em ___ de ____________ de 1999, portanto, o prazo para integralização de todo o capital social somente se encerra em ___ de ____________ de 2001.

4. Tempo futuro, em que nem sabemos se o laboratório resistirá até esta data, pois confessado pela Ré ____________ na contestação à ação de dissolução de sociedade a fls. ___ que:

"... a receita mensal do laboratório ainda não é suficiente para suprir as suas despesas e para pagar os financiamentos...".

5. Demonstrado está, que lhe falta interesse para manejar esta reconvenção, até porque totalmente incabível na demanda de dissolução de sociedade.

6. Cumprindo ressaltar que ____________ foi a sócia que mais integralizou capital, bastando analisar o balanço juntado pela própria Ré ____________, no qual consta, na rubrica CAPITAL A INTEGRALIZAR o seguinte:

(-) CAPITAL A INTEGRALIZAR R$ ______

____________ - Cta Cap. Integraliz R$ ______

____________ - Cta Cap. Integraliz R$ ______

7. Não é necessário ser nenhum expert em contabilidade para notar que a sócia ____________ integralizou a quantia de R$ ______ (____________ reais) a mais que a Ré ____________.

8. Portanto, incompreensível é esta reconvenção, demonstrando-se mais uma vez tratar-se de expediente procrastinatório, aliás, atitude previsível e corriqueira das Rés.

9. Resta, apenas, o indeferimento de plano desta Reconvenção, observando o disposto no art. 295, III do CPC, condenando-se as Rés aos ônus de sucumbência.

DO MÉRITO

10. Revela-se risível o escrito nesta Reconvenção, pois não se compreende o que pleiteiam as Rés.

11. Juntam, ainda, balanço contábil, no qual consta que a sócia ____________ integralizou mais capital que a Ré ____________, fazendo prova contra si, não se compreendendo o real motivo desta demanda.

12. De se ressaltar que, se a empresa está falida de fato, o que se tem a fazer e fechá-la e não continuar a contrair dívidas no afã de recuperá-la.

13. A Ré ____________ sabe disto, tanto que, em diversas reuniões havidas na sede do laboratório, reconheceu o fato de que a concorrência na cidade de ____________ é muito forte e que seria difícil para o ____________, apenas recebendo do convênio com a UNIMED se manter no mercado.

14. A Ré ____________ sempre teve posse dessas informações, mas insiste em continuar a contrair dívidas deixando o laboratório cada vez mais inviabilizado.

15. Também, deve ser ressaltado o fato de que nem todos os exames solicitados ao ____________ são feitos por ele.

16. Muitos exames, por falta de máquinas e pessoal qualificado, são terceirizados, sobrando muito pouca receita para o ____________, pois este paga pelos serviços prestados a outros laboratórios.

DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

17. Ressalto que este comentário não trata-se de expediente visando a impugnação ao benefício da Assistência Judiciária Gratuita, até porque não é o meio processual adequado.

18. Mas, como já dito, apenas a título de ilustração, convém ressaltar que a Ré ____________ é funcionária do Hospital ____________, em ____________ - ___, recebendo remuneração no montante básico de R$ ______ (____________ reais) fora os adicionais de insalubridade, adicional noturno, mais verbas de plantão, o que faz com que seu salário, apenas neste emprego, ultrapasse R$ ______ (____________ reais).

19. Como pode uma pessoa ser tão mentirosa. O acesso ao judiciário deve ser gratuito apenas às pessoas que realmente necessitam e não à Ré ____________, pessoa solteira, sem gastos maiores, com rendimentos superiores a R$ ____________ (____________ reais).

20. A Autora busca somente resolver a questão envolvendo a sua empresa e nada mais, até por que este expediente de impugnação ao benefício da AJG pode ser proposto a qualquer tempo.

DIANTE DO EXPOSTO, requer o imediato indeferimento da reconvenção proposta, face a violação expressa no disposto no art. 295, III do CPC, condenando-se as Rés aos ônus sucumbenciais.

N. T.

P. E. Deferimento.

____________, ___ de ____________ de 20__.

Pp. ____________

OAB/


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