AÇÃO INDENIZATÓRIA - ATROPELAMENTO - ATO COMETIDO POR FUNCIONÁRIO -
RÉPLICA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL.
COMARCA DE _____________ – ___.
Processo nº
_____________, devidamente qualificado nos autos da Ação Indenizatória
autuada sob nº _____________, movida contra _____________ LTDA e OUTRO, por seu
procurador firmatário, respeitosamente, vem a presença de V. Exª. apresentar
RÉPLICA à contestação apresentada nos termos e fundamentos a seguir aduzidos.
DO LITISCONSÓRCIO:
1. Com a contestação apresentada pelos Réus, a fls. ___ acostou-se documento
no qual consta a existência de uma provável venda do veículo causador do
acidente a uma terceira empresa de nome Construtora _____________ Ltda.
2. Acostou-se, também, apólice de seguro, a qual, dá cobertura ao Caminhão
causador do acidente, realizado em nome de Construtora _____________ Ltda.
3. Ademais, do depoimento colhido no inquérito policial juntado a fls. ___ o
co-réu _____________ declara ser funcionário da empresa Construtora
_____________ Ltda, em que pese, na seqüência de seu relato admitir, que o
veículo é de propriedade da co-ré Fundição _____________ Ltda.
4. Desta forma, em face do co-réu _____________ declarar-se funcionário da
empresa Construtora _____________ Ltda e encontrar-se nos autos Apólice de
Seguro do caminhão causador do acidente em nome desta empresa, esta deve
integrar o pólo passivo da presente demanda.
5. Em face do vínculo empregatício com o co-réu _____________, a empresa
Construtora _____________ Ltda presume-se culpada pelo ato ilícito cometido por
seu funcionário.
6. Sua responsabilidade decorre da norma prevista no art. 932, inciso III, do
NCCb:
"São também responsáveis pela reparação civil:
(...)
III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos,
no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;"
7. Ademais, o Egrégio Supremo Tribunal Federal possui esta matéria sumulada:
(Doc. 01)
"SÚMULA Nº 341
É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou
preposto."
8. Assim, pela legislação e súmula citada, claro está que a empresa
Construtora _____________ Ltda deve integrar o pólo passivo da demanda eis que
responsável a indenizar o Autor pelo ato ilícito cometido por funcionário seu.
DA ILEGITIMIDADE PASSIVA:
9. Em que pese as alegações do Réu _____________, devemos tratar apenas como
provável venda, porque o documento acostado não encontra-se devidamente
autenticado.
10. Além disto, por tratar-se de bem que, contabilmente, compõe o ativo
imobilizado da empresa, a fim de se perfectibilizar a venda é necessário a
extração de nota fiscal, documento que não se acostou aos autos.
11. Cabe aqui citar trecho da contestação, no qual os Réus demonstram
conhecerem demais os acontecimentos para quem diz ter vendido o caminhão: (fls.
___)
"ASSISTÊNCIA AO REQUERENTE:
Em que pese a empresa proprietária do veículo não ter arcado com nenhum ônus
material, posto não ter tido culpa no evento, desde o início e, durante todo o
período em que o Requerente esteve internado, prestou solidariedade aos
familiares do Requerente, inclusive assinando a documentação de sua internação
junto ao Hospital _____________.
Da mesma forma, encaminhou toda a documentação pertinente a que o Requerente,
através de seus familiares e do hospital, recebessem os valores referentes ao
seguro obrigatório do veículo – DPVAT.
A empresa proprietária do veículo, durante todo o período de internação do
Requerente, mantinha contatos com seus familiares, mormente com o tido do
Requerente, com vistas a saber de seu quadro clínico.
Se no entendimento do Requerente o amparo que o mesmo queria fosse
estritamente material, pode-se até considerá-lo inexistente, inobstante os
valores recebidos a título de seguro obrigatório, porém, se o amparo for além da
questão material, o Requerente falta com a verdade, posto não ter conhecimento
dos fatos, quiçá de muitos, fatos inclusive os necessários a sepultar a presente
demanda.
12. Desta forma, em face da inexistência nos autos de documento comprobatório
de venda do caminhão (nota fiscal), bem como, a não autenticação do documento de
fls. ___, e do trecho da contestação citado acima, preliminarmente, cautelas
devem ser utilizadas para a análise da ilegitimidade passiva da Ré _____________
Ltda.
13. Assim, necessária a instrução processual para se verificar a preliminar
suscitada pela ré _____________ Ltda.
DO MÉRITO:
14. Em que pese as alegações aduzidas em contestação, efetivamente estão
presentes todos elementos necessários para a configuração do ato ilícito
praticado pelo Réu _____________.
15. Aponta a doutrina abaixo citada, os elementos necessários para que se
busque a reparação:
"São elementos indispensáveis à configuração do ato ilícito:
1º) fato lesivo voluntário, ou imputável, causado pelo agente por ação ou
omissão voluntária (dolo), negligência, imprudência ou imperícia (culpa), que
viole um direito subjetivo individual. [...]
2º) ocorrência de um dano, pois para que haja pagamento da indenização
pleiteada, além da prova da culpa ou do dolo do agente, é necessário comprovar a
ocorrência de um dano patrimonial ou moral [...]
3º) nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente, visto que a
responsabilidade civil não poderá existir sem a relação de causalidade entre o
dano e a conduta ilícita do agente."
(DINIZ, M. H. Curso de Direito Civil Brasileiro. 11ª ed. aum. e atual. São
Paulo: Saraiva, 1996. 3º vol, p. 596/597)
16. Desta forma, evidencia-se a necessidade de reparação pelos danos
sofridos, pois devidamente comprovado a existência do ato ilícito
(atropelamento), do evento danoso (gastos diversos fls. ___), formando-se assim,
o nexo de causalidade (imperícia do motorista que causou o atropelamento).
17. Ademais, os Réus, tentam de todas as maneiras inverter os fatos.
18. Em análise ao citado Boletim de Ocorrência, do qual os Réus rendem
louvores, verifica-se que foi lavrado única e exclusivamente por informações do
Réu _____________, condutor do caminhão e responsável pelo acidente.
19. Do boletim de ocorrência falado, o qual encontra-se juntado a fls. ___,
aufere-se, em sua parte final, que:
"De acordo com a declaração do condutor do V 01, o pedestre tentou,
repentinamente, cruzar a rodovia. O condutor do V 01 tentou desviar não
conseguindo evitar o atropelamento".
20. Adiante, na comunicação de ocorrência juntada a fls. ___, idêntica
situação se renova:
"Veículo, Caminhão Merc. Benz/L 608D, placas _____________, cor branca, ano
86, proprietário _____________ Ltda. H I S T Ó R I C O : Consta do boletim de
acidente nº _____________ da P R F, que de acordo com a declaração do condutor
do V 01, o pedestre tentou repentinamente cruzar a rodovia. O condutor V 01
tentou desviar, não conseguindo evitar o atropelamento. A vítima conduzida ao
Hospital _____________. Nada mais consta."
21. Tais assertivas transparecem que somente foi tomado como referencial para
a lavratura do Boletim de Ocorrência e da Comunicação de Ocorrência os
depoimentos do Réu _____________, pessoa causadora do acidente, que diante da
responsabilidade de seu ato e das implicações dele advindas, jamais reconheceria
sua culpa no evento.
22. Desta forma, tais documentos são imprestáveis como prova, eis que
produzidos apenas da versão apresentada pelo Réu _____________.
23. Ademais se confrontarmos as alegações da contestação de fls. ___ com o
depoimento de fl ___, verificamos que os fatos encontram-se distorcidos e
desconexos transparecendo claramente a falsidade das mesmas, eis que:
- No item 48 de fls. ___ aduzem os Réus.
"Ademais, Excelência, espancando as argumentações do Requerente, os
documentos ora carreados (Cópia do Inquérito Policial) – doc. 07 – às suas fls.
09, que tratam da perícia realizada no veículo demonstram que os danos
verificados no veículo conduzido pelo Requerido ocorreram em seu canto direito
lado esquerdo da cabine, pisca dianteiro esquerdo da cabine, pisca dianteiro
esquerdo, pára-choque diante lado esquerdo amassado, denotando que o impacto
(ponto de impacto) ocorreu exatamente pelo descrito no Laudo da Polícia
Rodoviária Federal"....
- No Termo de Declarações de fls. ___ aduz o Réu _____________.
"...avistou um automóvel parado no lado direito da pista, sendo que de
repente, de trás de tal veículo surgiu uma pessoa, a qual apenas olhou para o
lado direito da pista, não olhando para o lado esquerdo por onde trafegava o
depoente com seu caminhão, sendo que tal pessoa tentou atravessar a pista,
oportunidade em que o depoente desviou o seu veículo todo para o lado esquerdo
da pista, a fim de evitar o atropelamento, mas que não obteve êxito, pois a
frente do seu caminhão bateu no pedestre..."
24. Efetivamente, segundo as alegações de _____________, nunca obteria êxito
na manobra que fez eis que manobrou seu veículo na exata direção do Autor,
demonstrando sua total imperícia.
25. Chega-se a esta conclusão diante da existência dos danos no caminhão
apenas do lado esquerdo, e em face de suas alegações de que desviou seu veículo
todo para o lado esquerdo, exata posição do pedestre, outro acontecimento não
poderia ocorreu senão o atropelamento.
26. Assim, comprovada a culpa exclusiva do Réu _____________, condutor do
caminhão.
27. Ademais, com relação as demais alegações da contestação, todas não
merecem prosperar eis que efetivamente demonstrado e quantificado os danos
sofridos pelo Autor, bem como, a necessidade de repará-los por parte dos Réus.
DIANTE DO EXPOSTO, REQUER:
a) a inclusão no pólo passivo da presente demanda e respectiva citação da
empresa CONSTRUTORA _____________ LTDA, com sede na cidade de _____________ –
___, sito a rua _____________, nº ___, CEP _____________, devidamente inscrita
no CNPJ sob nº _____________, nos exatos termos do previsto nos artigo 47 do
CPC, artigo 932, III, do NCCb e da Súmula 341 do STF, sob pena de negativa de
vigência de tais dispositivos;
b) a aceitação da denunciação a lide requerida pelos Réus;
c) por fim, reiterando todos os termos da inicial e documentos juntados a
total procedência da presente demanda, condenando-se os Réus nos exatos termos
dos pedidos de fls. ___, além dos ônus da sucumbência.
N. T.
P. E. Deferimento.
_____________, ___ de _____________ de 20__.
Pp. _____________
OAB/