FALÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS DA COMARCA
_________
____________, brasileiro, casado, comerciante, CNPJ nº ____________,
residente e domiciliado à Rua ____________, ____, CEP ______-___, ____________,
___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de
mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações à Rua ____________, ____, sala ____,
bairro ____________, CEP ______-___, ____________, ___, Fone/Fax ____________,
vem respeitosamente a presença de V. Exª., ajuizar o presente pedido de
AUTO-FALÊNCIA de acordo com os artigos 97, I e 105 da Lei nº 11.101 de 09/02/05,
mediante as razões de fato e direito adiante expostas:
O requerente, em razão de dificuldades financeiras dos últimos dois anos
recorreu a empréstimos bancários, não obtendo o almejado retorno que viesse a
estabilizar suas finanças passou a condição de anadimplente perante seus
funcionários, fornecedores e bancos.
A situação dos negócios do requerente não lhe permite satisfazer estas
dívidas e outras cujos vencimentos se aproximam, não lhe restando outra
alternativa senão o pedido de auto-falência, esclarecendo não ser possível para
si o pedido de recuperação judicial.
"Ex Positis", com fulcro no artigo 105 da Lei de Falências, requer:
seja decretada sua falência, obediente o ato decisório às recomendações da
lex specialis que regula a quebra;
a juntada dos documentos que acompanham esta petição:
- balanço patrimonial;(art. 105, I, "a" da Lei de Falências)
- demonstração de resultados acumulados;(art. 105, I, "b" da Lei de
Falências)
- demonstração do resultado desde o último exercício social ;(art. 105, I,
"c" da Lei de Falências)
- relatório do fluxo de caixa;(art. 105, I, "d" da Lei de Falências)
- relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e
classificação dos respectivos créditos;(art. 105, II da Lei de Falências)
- relação dos bens e direitos que compõem o ativo, com a respectiva
estimativa de valor e documentos comprobatórios de propriedade;(art. 105, III da
Lei de Falências)
- prova da condição de empresário, contrato social ou estatuto em vigor ou,
se não houver, a indicação de todos os sócios, seus endereços e a relação de
seus bens pessoais;(art. 105, IV da Lei de Falências)
- os livros obrigatórios e documentos contábeis que lhe forem exigidos por
lei;(art. 105, V da Lei de Falências)
- relação de seus administradores nos últimos 5 (cinco) anos, com os
respectivos endereços, suas funções e participação societária;(art. 105, VI da
Lei de Falências)
c) a produção de provas em direito admitidas.
Dá-se à causa o valor de _______
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 20__.
_______________
Advogado
OAB - __ n°_____