Pedido de conversão de ação de busca e apreensão em
ação de depósito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos de BUSCA E
APREENSÃO que move em face de ....., brasileiro (a), (estado civil),
profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º
....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., à presença de Vossa Excelência propor
CONVERSÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Em virtude do contrato de financiamento celebrado entre as partes o(a)
demandado(a) deu em garantia do crédito contraído UM AUTOMÓVEL, MARCA ...., TIPO
...., ANO ...., COR ...., PLACA ...., CHASSI ....
Para tanto, assumiu o(a) demandado(a), junto à cláusula .... do contrato a
responsabilidade de fiel depositário(a) do bem de propriedade fiduciária do
Autor, sob as penas da lei, comprometendo-se formalmente às obrigações inerentes
ao depositário(a), a manter o bem consigo nas perfeitas condições em que lhe foi
confiado.
DO DIREITO
Conforme prescreve o art. 629 do CCB:
"O depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o
cuidado e diligência que costuma ter com o que lhe pertence, bem como a
restituí-la com todos os frutos e acrescidos, quando o exija o depositante."
Ocorre que, o(a) demandado(a) não detém mais a posse do veículo, conforme prova
o certificado do oficial de justiça, de fls. ...., dos autos.
Assim, cabe ao depositante, em vista do dever inteiramente assumido de restituir
por parte do(a) depositário(a), o direito à uma prestação de ordem pecuniária,
em razão dos prejuízos sofridos.
DOS PEDIDOS
Diante dos fatos e, com base do Decreto Lei 911/69, requer:
a) seja convertida a presente ação em ação de DEPÓSITO, na forma prevista no
Capítulo II, Título I, do Livro IV do CPC;
b) seja expedido mandado de citação do(a) demandado(a) para, no prazo de 5
(cinco) dias entregar o bem nas mesmas condições em que lhe foi confiado ou
pagar o equivalente em dinheiro, sob pena de, não o fazendo, ser condenado à
prisão de até um ano, e, para que conteste a ação, querendo;
c) ao final julgar procedente a ação.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]