A empresa litis denunciada apresenta contestação à
reparação de danos por acidente de trânsito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº ......
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., também requerente, por intermédio de seu
advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS que lhe promovem ....., brasileiro (a), (estado
civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF
n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro .....,
Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional
da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e
domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
Com toda a propriedade em sua contestação, o primeiro requerido constatou que o
primeiro requerente, Sr ...., à época do acidente, não era o legítimo
proprietário do veículo ...., modelo ...., placas ...., o qual pertencia ao Sr
...., conforme demonstra o Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito de fls.
....
O primeiro Requerente, ao fazer suas declarações, afirmou expressamente que:
Estacionei o meu veículo (.... certificado de propriedade em nome de ....) ....
Portanto, quando ocorreu o lamentável sinistro, o veículo ...., placa ....,
encontrava-se em nome de .... e, assim, conclui-se que o Primeiro Requerente não
era o proprietário do referido veículo e, desta forma, o mesmo não possui
legitimidade para vir a juízo postular direitos que não lhe pertencem.
No caso em tela, incide a regra do artigo 6º do Código de Processo Civil a
seguir transcrito:
"Art. 6º Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando
autorizado por lei."
Portanto, resta demonstrado que o primeiro requerente não possui legitimidade
para figurar como Autor na presente demanda, eis que, à época do acidente, o
mesmo não era proprietário do veículo envolvido, condição essa essencial e
indispensável para pleitear em juízo.
Além disso, como bem demonstrou o segundo requerido na sua Peça Contestatória,
está evidente a "culpa in vigilando" do Primeiro Postulante, pelo fato de que o
mesmo não procedeu a transferência do veículo para o seu nome junto ao órgão
competente.
Desta forma, o Primeiro Requerido não provou que é o legítimo proprietário do
veículo que foi envolvido no acidente mas, ao contrário, apenas restou
insofismavelmente comprovado que o seu proprietário era o Sr. ....
Destarte, concluímos pela existência da total ilegitimidade do primeiro
requerido, e sua conseqüente carência de ação, devendo a presente medida, em
relação aos pedidos do mesmo, ser julgada extinta sem julgamento do Mérito.
"Ex positis", provando suas alegações pela documentação acostada ao Caderno
Processual, requer digne-se Vossa Excelência, julgar o presente feito, em
relação aos pedidos do Primeiro Requerido, EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos
termos do artigo 267, VI, c/c artigo 295, II e III, do Código de Processo Civil,
condenando-o ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios na
base usual de 20% sobre o valor da causa e demais consectários legais, por ser
matéria exclusiva de Direito.
DO MÉRITO
Através de uma análise perfunctória do Boletim de Ocorrência, concluímos que o
abalroamento somente ocorreu por culpa única e exclusiva da Segunda Requerida,
Sra. .... (como está devidamente comprovado pelas suas alegações momentos após o
acidente), a qual, numa manobra totalmente imprudente, veio a interceptar a
trajetória do veículo do Sr . ....
Tal fato resta facilmente demonstrado pela declaração da segunda Requerida, a
qual afirmou textualmente que:
... olhei pelo retrovisor e observei que vinha um carro preto a mais ou menos
400 a 500 metros, bem no topo da subida ... (sic)
... me descontrolei toda no volante sem conseguir controlar o carro. (sic)
É importante salientar que, se a Segunda Requerida percebeu que o veículo do
requerido trafegava pela avenida onde ocorreu o acidente, é evidente que a mesma
deveria ter esperado que o veículo do requerido passasse por seu automóvel.
Porém, a mesma assim não procedeu, tendo interceptado a trajetória do mesmo e,
desta forma, originando o sinistro.
Inclusive ressalte-se que a culpa da Segunda Requerida restou demonstrada e
confirmada pelo depoimento do Primeiro Requerente ao batalhão de Polícia de
Trânsito, quando afirmou expressamente que:
"Retornei às ...., aproximadamente e verifiquei que havia sido colidido por um
...., cor ...., tendo havido danos no veículo na parte traseira direita,
principalmente. Declaro ainda que a condutora se prontificou a arcar com os
danos materiais, uma vez que tem seguro também contra terceiros". (grifamos).
Evidente que a Segunda Requerida é a única responsável pelo sinistro, pois
chegou inclusive a afirmar que arcaria com os danos causados.
Desta maneira, resta demonstrado que o Sr .... não possui nenhuma culpa no
lamentável fato ocorrido, não podendo em momento algum arcar com os prejuízos
causados pela Sra. ...., devido as suas alegações e, outrossim, a sua total e
incompreensível atitude naquele instante em que interceptou a trajetória do
veículo do requerido.
DOS PEDIDOS
"EX POSITIS", após estar claramente demonstrada a culpa da requerida pela
documentação anexada aos autos e através das suas próprias alegações, a
contestante pretende ratificá-la, por todo gênero de provas em direito
admitidas, em especial o depoimento pessoal dos Autores, sob pena de confessos,
requerendo, outrossim, digne-se Vossa Excelência em julgar a presente Ação
TOTALMENTE IMPROCEDENTE, condenando os Autores ao pagamento das custas
processuais, honorários advocatícios na base usual de 20% (vinte por cento)
sobre o valor da causa e demais consectários legais, por ser de Lídima e
Impoluta JUSTIÇA!!!
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]