AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - ART 1242 DO NCC
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ª Vara Cível.
Comarca de ___________ – ___.
Petição Inicial
___________, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob nº ___________,
portador do RG nº ___________, residente e domiciliado a Rua ___________, nº
____, B. ___________, ___________ – ___, por seu procurador firmatário nos
termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual, recebe intimações em
seu endereço profissional sito a Rua ___________, nº ____, sala ____, fone/fax
___________, B. ___________, ___________ – ____, respeitosamente, vem a presença
de V. Exª. propor a presente
AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO, na forma prevista o artigo 1.242 do Novo Código
Civil Brasileiro.
- DO IMÓVEL -
1. O Autor é o atual proprietário do terreno urbano matriculado sob nº
______, a fls. ___ do livro nº ____ Registro Geral do Ofício de Registro de
Imóveis da ___ª Zona da Comarca de ___________, o qual, possui a seguinte
codificação cadastral: (Doc. 02)
"Um terreno urbano, constituído pelo lote número ___, do quarteirão ___,
setor ___, zona ___, numerações administrativas da zona ___________, no Bairro
___________, nesta cidade de ___________, com frente ao norte, à Rua
___________, lado par, distando aproximadamente ___ metros da esquina com a Rua
___________, no quarteirão formado pelas citadas ruas, mais ruas ___________,
___________ e área verde, limite da quadra ___, contendo uma casa de madeira,
para moradia, à Rua ___________, nº ____, com a área dito terreno de duzentos e
vinte metros quadrados (220,00m²) medindo e confrontando: ao norte, por 11
metros com a rua ___________; ao sul, por igual medida com propriedade de
___________; a leste, por 20 metros com terras de ___________; e a oeste, também
por 20 metros com propriedade de ___________".
- DOS CONFRONTANTES -
2. São confrontantes da área que se pretende usucapir os senhores
___________, residente e domiciliado a rua ___________, nº ____, B. ___________,
___________, residente e domiciliado a rua ___________, nº ____, B. ___________
e ___________, residente e domiciliado a Av. ___________, nº ____, apto. ____,
todos em ___________ – ___.
- DA ÁREA A SER USUCAPIDA -
3. Nos fundos do imóvel descrito acima existe uma sobra de aproximadamente
27,50m², a qual, não se encontra registrada.
4. A fim de melhor demonstrar a sobra existente acosta-se planta do imóvel
elaborada por profissional competente para tanto, bem como, ilustração
fotográfica. (Doc. 03)
5. Pela planta apresentada verifica-se que a área registrada não corresponde
a área existente, demonstrando a deficiência do registro, eis que, dito imóvel
possui 22,50 metros de frente a fundos e não apenas 20,00 metros, o que impõe a
este uma área total de 247,5m² e não apenas 220 m².
6. Com as fotografias verifica-se ainda o ânimo de dono, eis que referida
sobra encontra-se cercada, exercendo o Autor a posse sobre ela. (Doc. 04)
- DA POSSE -
7. Como dito referida sobra existe a longo tempo.
8. O pai do Autor já era conhecedor da referida sobra não registrada quando
comprou dito imóvel em condomínio com o Sr. ___________ em ___ de janeiro de
1988.
9. De lá para cá, como se comprova pela matrícula do imóvel (Doc. 02), várias
transações se realizaram, a exemplo, no dia ___ de setembro de 1997, ocorreu a
inscrição do formal de partilha oriundo o processo nº ___________, pelo qual, o
pai do Autor Sr. ___________ transmitia sua quota no imóvel para a sua ex-esposa
e mãe do Autor Sra. ___________.
10. Posteriormente, em ___ de dezembro de 1997, a Sra. ___________ adquiriu o
restante dos 50% do imóvel dos Srs. ___________ e sua esposa ___________,
tornando-se a única proprietária do imóvel.
11. Por fim, em ___ de junho de 2000 o Autor adquiriu o imóvel de sua mãe.
12. Fatos que comprovam a posse mansa e pacífica sobre referida sobra a mais
de quinze anos.
- DO DIREITO -
13. A presente demanda objetiva a declaração aquisitiva da propriedade sobre
a sobra de terras acima descrita, na forma do usucapião ordinário previsto no
artigo 1.242 do Novo Código Civil.
14. Diz o artigo 1.242 do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10 de janeiro
de 2002):
"Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e
incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por 10 (dez) anos."
15. Por força do disposto no artigo supra necessário a comprovação da posse
mansa e pacífica com "animus domini", o lapso temporal de 10 (dez) anos e o
justo título.
16. Por justo título acostamos a matrícula do imóvel junto ao Ofício de
Registro de Imóveis da ___ª Zona da Comarca de ___________, o qual, confere a
condição de proprietário ao Autor. (Doc. 02)
17. Diz mais em seu artigo 1.243:
"O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos
antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores (art. 1.207),
contanto que todas sejam contínuas, pacíficas, e nos casos do art. 1.242, com
justo título e de boa-fé."
18. Desta forma, somadas as posses dos antigos proprietários, ___________,
___________ e sua esposa ___________ e ___________ comprovado está a posse mansa
e pacífica com ânimo de dono e o lapso temporal de mais de 15 (quinze) anos.
19. Por ânimo de dono ainda podem citar as fotografias anexadas (Doc. 04),
nas quais, se verifica que a sobra de terras encontra cercada.
20. Assim, estão cumpridos todos os requisitos necessários a autorizar o
manejo da presente demanda, esperando seu julgamento totalmente procedente
declarando-se adquirida a propriedade sobre a sobra de terras existente no
imóvel descrito no item 1.
DIANTE DO EXPOSTO, REQUER:
a) A citação dos confinantes, abaixo qualificados, por meio de ARMP para que
manifestem-se a respeito da presente demanda:
- ___________, residente e domiciliado a rua ___________, nº _____, B.
___________;
- ___________, residente e domiciliado a rua ___________, nº ____,
___________; e
- ___________, residente e domiciliado a Av. ___________, nº ____, apto. ___,
todos em ___________ – ___.
b) A expedição de edital, na forma prevista no artigo 942 do CPC para citação
dos réus em lugar incerto e não sabido e de eventuais terceiros interessados;
c) A intimação por meio postal da União, Estado e Município para que
manifestem o seu interesse na presente demanda;
d) A intimação do representante do Ministério Público para que intervenha no
presente feito;
e) Provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos em
especial a oitiva dos antigos proprietários do imóvel;
f) Por fim, a procedência integral da presente demanda com a declaração da
aquisição do domínio sobre a sobra de 27,50m² existe sobre o imóvel matriculado
sob nº ______ a fls. ___ do Livro nº ___ do Ofício de Registro de Imóveis da
___ª Zona da Comarca de ___________ – ___, devidamente descrito no item 1 da
presente, determinando-se a expedição de mandado de inscrição da r. sentença
junto ao Registro Imobiliário.
Valor da Causa: R$ ______ (Estimativa do valor da área a ser usucapida)
N. T.
P. E. Deferimento.
___________, ___ de ___________ de 20__.
Pp. ___________
OAB/