Pedido de retificação de atestado de óbito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE
.... - ESTADO DO ....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RETIFICAÇÃO DE ATESTADO DE ÓBITO
de ...., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O de cujus .... faleceu em ..../..../.... na Comarca de .... - ...., conforme
atesta a Certidão de Óbito (doc. ....).
A ora Requerente era casada com o de cujus, o que é demonstrado pela Certidão de
Casamento em anexo (docs. .... e ....).
Desta união, nasceram três filhos: ...., .... e .... (certidões de nascimento -
docs. .... a ....).
O de cujus era proprietário de um terreno no Beco ...., constituído do lote ....
da quadra ...., medindo .... metros de frente, lado ímpar, por .... metros da
frente ao fundo, por um lado ao norte, onde divide-se com o lote .... da
tramitente e .... metros pelo outro lado, ao sul, onde forma esquina com a Rua
.... e também faz frente, tendo nos fundos, .... metros, de acordo com o contido
no Registro de Imóveis da ....ª Zona de .... - .... (doc. ....).
O declarante do atestado de óbito, por má fé ou ignorância dos fatos supra, os
omitiu no momento do assentamento, fato que está impossibilitando a respectiva
abertura de inventário.
DO DIREITO
O pedido da Requerente está legalmente amparado pelo art. 109 caput da Lei nº
6.015, de 31.12.73, que tem o seguinte conteúdo:
"Art. 109 - Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no
registro civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou
com indicação de testemunhas, que o juiz o ordene, ouvido o órgão do Ministério
e os interessados, no prazo de cinco dias, que correrá em cartório."
DOS PEDIDOS
Diante do acima exposto, requer a que Vossa Excelência conceder vistas ao
Ministério Público para emitir parecer a respeito do presente, bem como ordene a
expedição de precatória ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da
....ª Zona da Cidade de ...., para que se proceda a retificação do atestado de
óbito de ...., fazendo constar que o de cujus era casado com ...., deixou três
filhos, ...., .... e .... e deixou bens a inventariar.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]