Ação de cobrança para devolução de valores pagos em consórcio, com juros e correção monetária.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
Através dos inclusos documentos constituídos da Proposta de Adesão sob o nº
...., o Requerente ingressou como consorciado no grupo ...., cota ..., em ....,
que previu a entrega de bem objeto do consórcio um veículo ...., estado de novo,
sob a administração do ...., conforme contrato de adesão e também os recibos de
pagamentos das .... parcelas devidamente quitadas e mais os reajustes de caixa,
totalizando a importância supra de R$ .... (....), conforme comprovam os
documentos acostados com a inicial, estando amortizado no momento o equivalente
a .... % do veículo - ....
O Requerente promoveu contra o Requerido a Ação Declaratória de Nulidade de
Cláusula Contratual Cumulada com Restituição Imediata de Crédito, perante, o
Juízo da .... ª Vara Cível da comarca de ...., sendo a mesma julgada
parcialmente procedente, com o fundamento de o contrato de adesão firmado entre
as partes contratantes, não ter ainda encerrado operação do grupo, e confirmado
pelo Egrégio Tribunal de Alçada.
DO DIREITO
O referido contrato de adesão firmado entre as partes foi em ...., encerrando as
operações do grupo em ...., conforme depreende-se das documentações em anexo.
Acontece, porém, que o Requerido não tem demonstrado interesse em fazer a
restituição dos valores pagos devidamente corrigidos, conforme ficou determinado
na sentença da referida ação declaratória em anexo.
Valendo-se da falta da condenação da referida ação declaratória o Requerido
nega-se a restituir o valor das .... parcelas devidamente atualizadas.
DOS PEDIDOS
Requer-se a Vossa Excelência que se digne em mandar citar o réu de acordo com o
que prescreve o art. 222 do CPC, para querendo, conteste a presente ação, no
prazo legal, sob pena de revelia, prosseguindo a mesma em seus ulteriores
termos, até final sentença que julgue procedente e o condene ao pagamento da
quantia de R$ .... (....) referente a .... parcelas do referido grupo, juros de
mora, juros compensatórios, correção monetária, custas processuais e honorários
advocatícios do patrono do Requerente na base usual de 20% sobre o valor da
condenação.
Requer ainda, a distribuição por dependência.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]