Interposição de exceção de suspeição.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
em face de
Excelentíssimo Senhor Dr. .... (qualificação), Juiz de Direito titular da ....ª
Vara Cível da Comarca de ...., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
O requerente ingressou com Ação Executiva contra os Srs. ...., ...., .... e
...., processo esse autuado nesse Juízo sob nº ...., onde postula o recebimento
da importância de R$ .... (....), relativa a aluguéis, impostos, condomínio,
multa, custas judiciais, honorários, além de juros e correção até o efetivo
pagamento, de um imóvel de propriedade do exeqüente alugado para o primeiro
executado em cujo contrato os demais foram fiadores (docs. nºs .... a ....).
O excepto, através de um despacho de três laudas, proferiu uma verdadeira
decisão de embargos, onde define liquidez e certeza e considera os executados
como consumidores, determinando a complementação da inicial com demonstração dos
seguintes itens:
a) valor do aluguel pelo líquido;
b) valor do IPTU;
c) valor das taxas de condomínio;
d) multa de dez e dois por cento;
e) indicação dos índices de correção;
f) juros de um por cento ao mês;
g) honorários (doc. nº ....).
Irresignado com o despacho que prejulgou possíveis futuros embargos, o exeqüente
agravou da decisão junto ao Egrégio Tribunal de Alçada do Estado, recurso este
que foi conhecido e provido, reconhecendo-se em segunda instância que o Ilustre
Magistrado estava atropelando a processualística, o que é vedado na lei,
determinando-se as citações dos executados (docs. nº .... a ....).
Encerrada a fase de citações, o executado .... ingressou com embargos, no qual
praticamente transcreveu o despacho inicial do Excepto, pedindo redução dos
valores em execução (docs. nº ..../....).
DO DIREITO
Ante o entendimento do Embargado e a própria declaração do Egrégio Tribunal de
Alçada do Estado do ...., de que o Magistrado atropelou a processualística e
prejulgou o feito, tem o Excipiente de que o mesmo é suspeito para proferir
decisão nos embargos opostos pelo executado ...., uma vez que tem interesse em
manter seu ponto de vista e consequentemente não terá a isenção de ânimo
necessária para um julgamento sereno e imparcial.
DOS PEDIDOS
Isto Posto, o Excipiente requer a Vossa Excelência o recebimento e processamento
desta exceção com suspensão do julgamento do feito e, em final decisório,
reconheça seu impedimento e declare-se suspeito para julgar os embargos opostos
por ...., determinando-se a remessa dos autos ao seu substituto legal para que
profira decisão no processo.
Caso o entendimento seja no sentido contrário a suspeição, após proferido o
decisório, requer-se a remessa desta exceção ao Tribunal competente, na forma da
lei.
Protesta-se pela produção de todas as modalidades de provas em direito
permitidas.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]