Notificação judicial, ante à inadimplência no pagamento de dívida.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
As partes celebraram respectivamente, em data de ...., "Instrumento Particular
de Compra e Venda de Quotas de Capital Social", ensejando em .... do mesmo ano a
celebração da Escritura Pública de Confissão de Dívida, Assunção de Obrigações,
Constituição de Hipoteca e outras avenças. O objeto das avenças foi a venda para
os notificados de .... cotas sem valor nominal de propriedade de primeira
peticionária e .... cotas sem valor nominal de propriedade do segundo
peticionário, ambas totalmente integralizadas, representativas do capital social
da empresa .... Os peticionários eram os únicos sócios desta empresa, pessoa
jurídica de direito privado, com sede na Rua .... nº ...., inscrita no CGC/MF
sob o nº ....
O preço ajustado foi de .... (....) no câmbio comercial, ponta de venda.
A forma de pagamento foi a seguinte: a) em ...., inicial equivalente em moeda
nacional à .... (....), no câmbio comercial, ponta de venda; b) saldo
equivalente em moeda corrente nacional à .... (....), câmbio comercial, ponta de
venda.
O saldo remanescente acima ficou de ser pago em .... (....) parcelas mensais e
sucessivas no valor equivalente à .... (....), cada uma, vencendo-se a primeira
em .... e a última em ...., conforme cláusulas .... e .... da mencionada
escritura de compra e venda, acrescido de juros de .... ao ano.
Ocorre que, os notificados não efetuaram o pagamento das parcelas vencidas em
.... e ...., no valor de .... cada uma, operando-se o vencimento antecipado do
total da dívida e ensejando a execução das garantias instituídas no referido
instrumento.
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro no art. 960, 2ª parte do Código Civil, art. 867
e seguintes do Código de Processo Civil.
DOS PEDIDOS
Face ao exposto, requer sejam .... e .... notificados para que, no prazo
improrrogável de .... (....) dias, efetuem o pagamento da quantia de ....,
referente as parcelas vencidas em .... e .... (equivalentes a ....), acrescidas
de juros e correção monetária, sob pena de ficarem, desde logo, constituídos em
mora e sujeitarem-se as medidas judiciais cabíveis.
Após as práticas procedimentais cabíveis, a entrega dos autos, independente de
traslado (CPC 872).
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]