Ação regressiva interposta por parte de seguradora, a
qual arcou com os danos no veículo de seu segurado, sub-rogando-se em seus
direitos quanto ao verdadeiro causador do ilícito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
...., instituição financeira de direito privado, com sede nesta Capital, na Rua
.... nº ...., inscrita no CGC/MF sob nº ...., por seu advogado, ...., inscrito
na OAB sob o nº ...., CPF nº ...., com escritório nesta comarca, na Rua .... nº
...., onde recebe intimações, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência, propor contra ...., pessoa jurídica de direito privado, com sede em
...., na Av. .... nº ...., onde poderá ser citada na pessoa do seu representante
legal, a presente ação de
AÇÃO REGRESSIVA
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
Operando na área de seguros, a autora celebrou com .... (qualificação),
domiciliado nesta comarca de .... e residente na Rua ...., nº ...., portador do
CPF/MF nº ...., contrato de seguro de automóvel, apólice nº .... O objeto de
referido seguro foi o ...., modelo ...., cor ...., ano de fabricação ....,
chassi nº ...., placa ...., acoplado à .... .... ...., cor ...., ano de
fabricação ...., modelo ...., chassi nº ...., placa ....
No dia .... de .... de ...., aproximadamente às .... horas e .... minutos, na
Rodovia ...., no trecho .... - Divisa ...., na altura do ...., o veículo
segurado pela autora, conduzido por ...., foi envolvido em acidente causado
única e exclusivamente pelo condutor do veículo V-1, de propriedade da ré e
conduzido por ....
O plantonista do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, em comparecendo ao
local, elaborou o incluso boletim de ocorrência nº ...., relatando o acidente
segundo as declarações prestadas. A narrativa é a seguinte:
"Por declarações, o condutor do V-1 cochilou no volante, adentrou pela contramão
de direção, causando o abalroamento com o V-2 que trafegava em sentido
contrário. O V-1 repousou em posição normal e em 'ele' e o V-2 com o teto sobre
o solo."
O ponto de colisão, conforme consta do incluso "croquis", se encontra na mão de
direção do veículo segurado, demonstrando que o veículo da ré invadiu a pista
contrária. Assim, a causa do acidente foi a imprudência do condutor do veículo
da ré.
Em razão do acidente, o veículo segurado tombou na pista, danificando-se o
cavalo mecânico e o semi-reboque, o que ocasionou perda total. O referido
veículo foi destombado com o auxílio do serviço de guincho de ...., pago na data
de .... de .... de ...., no valor de R$ .... Sendo pagos ainda pela autora ao
segurado: R$ ...., em .... de .... de ...., referentes ao ...., mais R$ ...., em
.... de .... de ...., referentes ao semi-reboque .... e R$ ...., em .... de ....
de ...., referentes aos acessórios que se encontravam no interior do veículo
sinistrado, consoante os comprovantes inclusos.
Os valores pagos, na época, pela autora somaram R$ .... Referidos valores
devidamente atualizados resultam em R$ ....
Como houve cessão de direitos para a autora sobre o bem sinistrado, esta efetuou
a venda do ...., em .... de .... de ...., por R$ ...., igualmente do
semi-reboque ...., em .... de .... de ...., por R$ ...., como demonstram os
inclusos comprovantes. Referidos valores, devidamente atualizados, importam a
quantia de R$ ....
Assim, os prejuízos da autora somaram R$ ....
DO DIREITO
O Código Civil dispõe:
"Art. 186 - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou
imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente
moral, comete ato ilícito."
Evidente é a imprudência, uma vez que o veículo V-1, de propriedade da ré e
causador do acidente, invadiu a pista contrária a sua por sonolência do seu
condutor.
Segundo o boletim de ocorrência, o condutor do veículo da ré teria adormecido no
volante, o que determinou a invasão da pista. Tal conduta afronta a segurança no
trânsito. Permita-se transcrever alguns julgados em que foram analisadas
questões semelhantes:
"Assume temerária atitude e responde pelas conseqüências o piloto que, mesmo
cansado e sonolento continua ao volante, porque em tal estado, não se mostram
mais normais os seus reflexos, dificultando o torpor a visibilidade,
indispensável para a condução adequada ao automotor." (TACRIM-SP - Ac. Rel.
Camargo Sampaio - JUTACRIM 33/385)
"Dirigir veículo automotor, estando sonolento, é gravíssima imprudência, pois
tal estado contumaz causador de acidentes. Qualquer motorista de bom senso,
máxime um profissional, deve, em tais condições, buscar o acostamento e parar o
veículo em segurança. Continuar a dirigir significa prever o resultado lesivo,
embora se conte com sua inocorrência." (TACRIM-SP - Ac. Rel. Luiz Pantaleão-
JUTACRIM 86/223)
"Dirigir com sono representa imprudência imperdoável." (TACRIM-SP - Ac. Rel.
Geraldo Pinheiro - JUTACRIM 27/385)
Embora a atitude omissiva tenha partido do empregado da ré, esta em realidade é
que deverá ser responsabilizada. Tal entendimento se encontra na Súmula 341 do
Supremo Tribunal Federal:
"É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou
preposto."
A presunção é, portanto, "juris et de jure".
Entendendo que os empregados agem em cumprimento às determinações do empregador,
é óbvio que se dano advier a terceiros, responda por ele o patrão. No presente
caso, deve a ré ser responsabilizada pela conduta culposa do seu empregado,
condutor do veículo e único causador do acidente.
A autora sub-rogada nos direitos do segurado, e, tendo a faculdade de exigir o
ressarcimento dos prejuízos causados pelo veículo da ré, tentou receber
amigavelmente as retro mencionadas importâncias, mas infrutíferas foram todas as
tentativas, restando à autora, a propositura da presente ação.
A conexão: O Código de Processo Civil estabelece:
"Art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto
ou a causa de pedir."
Uma vez que outra ação relativa ao mesmo fato tramita pela ....ª Vara Cível
desta Comarca, autos nº ...., presentes estão os requisitos para conexão das
ações. Procedendo-se deste modo à distribuição por dependência, a fim de que as
ações sejam decididas simultaneamente. Tal medida visa, igualmente, a economia
processual.
Conforme amplamente demonstrado, os danos produzidos no veículo segurado pela
autora, foram decorrentes do acidente provocado pelo veículo de propriedade da
ré. A autora tem direito ao ressarcimento dos danos causados pela ré, razão pela
qual a reparação dos danos é medida que se impõe.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto é a presente para, respeitosamente, requer:
a) seja designada a audiência de instrução e julgamento, deferindo a produção de
prova documental inclusa e testemunhal, através da oitiva das testemunhas, ao
final arroladas, a quais deverão ser intimadas;
b) a citação da ré, na pessoa do seu representante legal, para comparecer à
audiência designada, nela oferecendo defesa escrita ou, sob o preceito do artigo
285 do Código de Processo Civil, de que não sendo contestado o presente pedido,
serão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor;
c) seja a citação da ré feita por carta;
d) seja a presente ação distribuída por dependência;
e) seja, ao final, o presente pedido julgado procedente para o fim de condenar a
ré ao pagamento dos danos causados, R$ ...., acrescidos de correção monetária
desde a data do pagamento da indenização por parte da autora, juros de mora,
custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de ....% sobre o
valor da condenação.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]