Ação de busca e apreensão de veículo alienado
fiduciariamente.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A requerente, na qualidade de administradora de consórcios, firmou com a
requerida um contrato de alienação fiduciária, conforme grupo ...., cota ....,
Nota Fiscal nº ...., e ainda Nota Promissória Única assinada pelo requerido,
tudo devidamente comprovado pelos documentos juntos (anexo ..... e ....),
destinado à aquisição de um veículo utilitário ...., marca ...., modelo ....,
combustível ...., estado usado, chassi ...., sendo porém a carta de crédito
utilizada para a aquisição do veículo ...., marca ...., ano de fabricação ....,
estado novo, cor ...., chassi ...., conforme Nota Fiscal em que consta alienação
fiduciária (doc. ....) em favor da Requerente.
O bem foi gravado com alienação fiduciária em favor da Requerente e Credora,
permanecendo o requerido e inadimplente como seu fiel depositário.
Descumprindo com suas obrigações contratuais e, por conseguinte, consorciais, já
que em atraso nas parcelas de nº .... e ...., totalizando o valor de R$ ....
(....).
VALORES INADIMPLIDOS
Fundo Comum (parc. .... à ....) R$ ....
Diferença de Parcelas R$ ....
Rateio de Caixa R$ ....
Taxa de Administração R$ ....
Fundo de Reserva R$ ....
Multa e Juros R$ ....
TOTAL R$ ....
Portanto, a consorciada e requerida está devendo .... parcelas ajustáveis
proporcionalmente a cada variação que vier a ocorrer no valor do bem básico do
plano e demais cominações legais.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, e no mais que certamente será suprido por V. Exa., a firma
credora requer:
a) Digne-se V. Exa. em mandar expedir Mandado de Busca e Apreensão com fulcro no
art. 3º e parágrafos, do Decreto-Lei nº 911/69, em nome do Requerido no endereço
na Rua .... nº ...., em ...., do bem retro descrito, ainda que em poder de
terceiros, procedendo desde logo a entrega à autora e credora.
b) Requer ainda, após a efetivação da medida, seja lavrado o competente auto de
apreensão, depositando-se o bem na pessoa de seus procuradores ou quem estes
indicarem, sob o compromisso de depositário fiel.
c) Requer, também, a citação da requerida, anteriormente qualificada, para
responder, querendo, aos termos da presente, no prazo legal, sob pena de
revelia, devendo afinal ser condenada ao pagamento das custas processuais,
honorário no percentual de 20% sobre a condenação total do débito e demais
cominações legais aplicáveis à espécie.
d) Requer ainda, seja devidamente consolidada a propriedade e posse do bem a
favor da requerente, por meio de adjudicação, a fim de que possa tomar as
providências relativas à sua destinação, inclusive sua venda antecipada e
extrajudicialmente.
e) Requer, finalmente, seja permitido ao Sr. Oficial de Justiça na realização
das diligências, utilizar-se da faculdade contida no § 2º, do art. 172 do Código
de Processo Civil.
Dá-se à causa o valor de R$ .......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]