DISSOLUÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL - LIMINAR DE ENTREGA DOS BENS
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE
_________
Jurisdição cível
Ação ordinária de dissolução de união estável cumulada com medida cautelar
inominada, alimentos e partilha.
Justiça de graça.
_________, brasileira, convivente, do lar, portadora da cédula de identidade
nº ____________-SSP/UF, assistida por sua genitora, ____________, brasileira,
separada judicialmente, do lar, ambas residentes e domiciliadas na Rua
____________, nº ____, Bairro ____________, nessa cidade de ____________, pelo
Procurador subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência,
ajuizar a presente
Ação Ordinária de Dissolução de União Estável, Medida Cautelar Inominada,
Alimentos e Partilha de Bens prestação da tutela jurisdicional que intenta
contra seu convivente varão _________, brasileiro, conivente, eletricista
autônomo, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ____, Bairro
____________, nessa cidade de ____________. Para tanto, inicialmente expõe os
fatos, que secundados pelo pedido e colorido pelo direito, ensejarão os
requerimentos, na forma que segue:
1.- Há (2) dois anos, a autora uniu-se ao requerido, em regime de união
estável, convivendo, sob um mesmo teto, em plena comunidade de vida, como marido
e mulher fossem, elevados, ao status de família, pela novel Constituição Federal
de 1.988, ex vi, do artigo 226, § 3º.
Desta união estabelecida adveio uma única filha, de nome: ____________,
nascida em ___ de ________ de _____, contando, atualmente, com (1) um ano de
vida. Vide em anexo, assento de nascimento, documento nº 01.
2.- A união estável que a princípio afigurava-se proveitosa para ambos os
residentes no feito, principiou a definhar face as atitudes inconseqüentes e
desairosas do convivente varão, o qual passou a ameaçar de morte a autora, afora
agredi-la fisicamente.
Registre-se, que enquanto a autora permaneceu sob o jugo do requerido, o
mesmo negava-se a concorrer nas despesas do lar, embora instado a tanto.
O clímax de tal situação, ocorreu no dia ____ de _________ do corrente ano,
quando o requerido após ter seviciado a autora a expulsou do lar conjugal,
juntamente com a filha menor. Nesse hora de desventura procurou a demandante
abrigo na residência de sua genitora, onde se encontra. Vide em anexo,
ocorrência policial, documento nº 02.
Gize-se, que o requerido, desde que baniu a autora do lar conjugal, recusa-se
a entregar a mesma a indumentária de que carece e objetos de uso pessoal, -
tanto próprios como da menor - tendo a requerente que solicitar roupas
"emprestadas", para enfrentar o clima adverso.
Obtempere-se, que não mais existe entres os litigantes a affectio maritalis,
presente quanto da natividade da união, a qual foi rompida em seu liame, frente
a conduta réproba do requerido.
Enfim, a convivência comum, veicula-se insuportável, face a conduta injuriosa
do varão em relação a convivente mulher, afigurando-se necessária e imperiosa a
desconstituição da união, a qual já amarou seu exício no mundo fenomênico,
cumprindo ser dissolvida e regulamentada em seus efeitos, no orbe jurídico.
3.- Incontroversamente, o requerido por sua conduta deletéria, infringiu aos
deveres mais comezinhos que presidem a união estável, consubstanciados no artigo
2º, incisos I, II e III da Lei nº 9.278 de 10.05.96, dando margem a presente
demanda, que visa a resolução da união estável havida, por culpa exclusiva e
única do convivente varão, aqui requerido.
4.- Detém direito a autora e filha menor ao prestacionamento por parte do
requerido de alimentos, em quantum, suficiente e condizente para atendimento de
suas plúrimas e variegadas necessidades de entes bio-psíco-sociais. O pedido tem
por ancoradouro legal o artigo 7º da Lei nº 9.278 de 10.05.96.
Assente-se, que os rendimentos mensais líquidos do requerido avultam a casa
dos R$ ______ (_________) reais.
5.- Inexistem imóveis. Residem de aluguer. Quando aos móveis, que guarnecem a
residência comum, este deverão ser objeto de partilha.
ISTO POSTO, com sede no artigo 1º et alii, da Lei nº 9.278/96, oferece para a
seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:
I. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
(em caráter de urgência)
Determine Vossa Excelência, na natividade da lide, in liminie litis e
inaudita altera parte, por analogia ao artigo 888, inciso II, do Código de
Processo Civil, a expedição de mandado de entrega dos bens de uso pessoal da
autora e da filha menor, (indumentária) entre os quais deverá ser incluída a
cama da menor infante e suas roupas, bem como o colchão e manta, devendo tais
providências ser obradas pelos Oficiais de Justiça com assento nessa Comarca,
junto ao requerido, o qual é possuidor de tais bens e os retém indevidamente na
morada comum.
II - ALIMENTOS PROVISIONAIS
Arbitre Vossa Excelência, in limine litis e inaudita altera parte, a título
de alimentos provisionais, o valor equivalente a (2) dois salários mínimos, em
prol da autora e filha menor, cumprindo ao requerido, adimplir com tal verba,
sempre até o dia (10) dez do mês subseqüente ao vencido. Informa-se, que os
ganhos mensais do requerido são na ordem de R$ ______ (_________) reais.
III - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO & CITAÇÃO.
Após de apreciados os itens supra, designe Vossa Excelência, audiência de
conciliação prévia, visando a hipotética composição amigável da lide,
intimando-se para o ato solene a autora e citando-se o requerido, o qual disporá
do prazo de resposta, a contar da referida audiência vestibular, na hipótese de
resultar infrutífera a transação pretendida entabular.
IV - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Conceda Vossa Excelência, a requerente o benefício da justiça de graça, eis
constituir-se em pessoa pobre e carente, não auferindo quaisquer rendimentos.
Vide em anexo, declaração de pobreza.
V- MINISTÉRIO PÚBLICO
Intimação para todos os atos relevantes que comportar o presente feito do
ilustre representante do Ministério Público que oficina nessa Vara.
VI - MEIOS DE PROVA
Depoimento Pessoal do requerido sob pena de confissão quanto a matéria
fáctica aqui articulada.
- Testemunhal, a ser depositada no momento processual adequado e oportuno.
- Requisição junto a empregadora do requerido de seu rendimentos mensais,
retroativos ao último trimestre.
VII - GUARDA DE FILHA
Permaneça a guarda da filha menor com a convivente mãe, estipulando-se dia e
horário de visitação ao convivente pai.
VIII - PEDIDO FINAL
Ao final, requer a procedência integral da presente ação de dissolução de
união estável, editando-se, para tal fim sentença declaratória desconstitutiva,
a par de proclamar-se o requerido culpado pela rescisão, face ter violado e
transgredido aos deveres correlatos da união estável, capitulados pelo artigo 2º
e respectivos incisos da Lei nº 9.278/96, condenando-se, ainda, o demandado a
arcar com os alimentos definitivos em prol da autora e filha menor, no valor
equivalente a (2) dois salários mínimos mensais, bem como determinando-se a
partilha do bem que integram o patrimônio comum, amealhados após de operada a
união estável, ex vi, do artigo 5º da Lei nº 9.278/96
Arque o convivente varão com as verbas derivadas do princípio da sucumbência,
inclusive, em honorários advocatícios, fixados, estes, em 15% (quinze por cento)
do valor estimado a presente demanda.
Dá-se a causa o valor de R$ ______
Nesses Termos
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/