Contestação a embargos de terceiro, alegando-se que comprador de veículo roubado agiu de má-fé.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
aos embargos de terceiro, interpostos por ....., pelos motivos de fato e de
direito a seguir aduzidos.
DO MÉRITO
Alega o embargante que adquiriu a motocicleta de .... em ..../..../...., pelo
preço de R$ .... (....), em .... parcelas: R$ .... à vista, e R$ .... para
..../..../...., sendo devolvido na 1ª parcela R$ ....
Totalmente descabida da verdade tal alegação, vez que em petição inicial a
devolução de R$ .... se deu na 1ª parcela; e na Audiência de Conciliação do dia
..../..../...., o embargante dissera que fora devolvido na 2ª parcela o valor de
R$ ....: "...esclarecendo que o vendedor .... ficou para devolver a diferença de
R$ .... (....) por ocasião da liquidação do segundo cheque".
Alega também que o Embargante ao negociar no dia ..../..../.... a moto com ....,
entregou-lhe os cheques e .... entregou-lhe a moto. Observe-se que o segundo
cheque dado em pagamento tem data de emissão em ..../..../...., como poderia dar
um cheque no dia ..../..../.... se ainda não havia sido emitido?!?! "Naquele dia
que realizaram o negócio, assim que entregou os cheques ao vendedor ...., este
mesmo ato, isto é, no dia .... de .... de ...., recebeu deste a referida
moto...".
Que o embargante teria dado em pagamento cheques de emissão de ...., pois havia
negociado uma outra moto pelo valor de R$ .... (....), no dia ..../..../....
Que na venda da motocicleta, foi entregue ao embargante os documentos, com
exceção do recibo de transferência, na qual ficou convencionado que .... iria
entregá-lo somente por ocasião da compensação do último cheque de R$ ....
(....).
Alega que a Embargada deixou aplicado com .... (agiota) o valor pago na
motocicleta (R$ ....).
Seria muita ingenuidade da parte da Embargada, deixar o valor acima mencionado
em mão de uma pessoa que havia o compromisso de pagar outros débitos pendentes
ainda não vencidos; e esta somente estava a vender a motocicleta pois
necessitava do dinheiro (conforme já exposto anteriormente na Justificação
Testemunhal).
Alega ainda que após realizado a entrega da moto e sua documentação para ...., a
Embargada permitiu que este realizasse negócio com terceiros "...com tradição do
bem a outrem...".
Porém, não será nessa ótica que devemos traçar nossos caminhos, senão vejamos:
a) por ocasião da venda da motocicleta da Embarga para ...., foi convencionado
R$ ...., que seriam dados .... pagamentos de (R$ ...., R$ ...., e R$ ....),
porém somente daria o recibo de transferência, mediante o pagamento do último
cheque devidamente quitado (..../..../....). Portanto a venda realizou-se
mediante condições; sendo "imperfeito e inacabado", conforme intensificado no
Código Comercial:
"Art. 191. O contrato de compra e venda mercantil é perfeito e acabado logo que
o comprador e o vendedor se acordam na coisa, no preço e nas condições; e desde
esse momento nenhuma das partes pode arrepender-se sem consentimento da outra,
ainda que a coisa se ache entregue nem o preço pago. Fica entendido que nas
vendas condicionais não se reputa o contrato perfeito senão depois de verificada
a condição."
Saliente-se que um dia anterior à venda entre .... e a Embargada, esta foi
procurada pelo Embargante para comprar a referida moto, sendo pedido pela
Embargada o preço no valor de R$ .... à vista. Não realizado o negócio, pois o
Embargante "achou caro".
No entanto, o Embargante comprou a referida motocicleta de ...., por R$ ....
praticamente à vista (diferindo de um pagamento para outro de .... dias),
alegando que foi-lhe devolvido a quantia de R$ .... (.... reais), tentando o
Embargante justificar, que o preço que pagou na motocicleta foi inferior ao
preço pedido pela Embargada;
b) com relação à proveniência do dinheiro para a compra da moto, o Embargante
alega ter sido da venda de uma outra moto para .... pelo valor de R$ ....
(....), e ao realizar a compra da moto de .... ele pagou o valor de R$ .... por
uma moto semi-nova, sendo extremamente "vantajosa" a negociação?!? Conclui-se
que o Embargante verificando com a Embargada o valor da moto R$ .... à vista, e
de conluio com ...., este "intermediou" (conforme doc. anexo da Casa da
Cidadania), dando o tempo para o Embargante vender a sua motocicleta e comprar
pelo mesmo preço uma outra moto semi-nova (ano de fabricação ....), dando
cheques pré-datados, mesmo sabendo que .... não teria condições de arcar com o
pagamento, dando um verdadeiro golpe nas costas da Embargada, que sendo uma
pessoa simples, sem muita instrução, acreditou em .... Coincidentemente os
valores de compra e de venda, correspondem a exatamente: R$ .... (....);
c) contrariando todo o direcionamento do processo, e para maior esclarecer o
Juízo, o Embargante e .... sempre estiveram acuminados, tentando a todo custo
fazer com que a Embargada fosse prejudicada.
Em audiência de Conciliação na Casa da Cidadania prova o alegado acima que ....
e o terceiro .... que se diz de "boa-fé"; estão de conluio pois sendo assim
quando do acordo realizado, .... não teria aceitado que a Embargante entregaria
o documento para ...., somente depois que este quitasse os pagamentos, mesmo
sabendo que .... não tem condições de fazê-lo.
Quando da distribuição do processo de Medida Cautelar de Busca e Apreensão no
Cartório da Comarca de ...., .... encontrava-se no Fórum, e imediatamente
procurou o Embargante, avisando-o de que a motocicleta corria o risco de ser
apreendida, foi quando o Sr. Oficial de Justiça dirigindo-se à Comarca de ....
Estado do ...., certificou nos Autos que o mesmo teria vendido a terceiro
desconhecido, não podendo ser possível encontrá-la, conforme certidão de fls.
.... anexo), ocultando o objeto da liminar, dificultando o acesso da justiça à
verdade;
d) em recente contato com a .... de ...., os policiais declaram que o Embargante
sempre esteve com a referida motocicleta, usando na cidade para sua locomoção
(doc. anexo nos autos de Cautelar de Busca e Apreensão), nunca sendo transferida
para outra pessoa a referida posse, ou mesmo tê-la vendido para um terceiro
desconhecido.
e) o Embargante tem e tinha total conhecimento que .... não estava com o
documento do recibo de transferência, e que sabia que a Embargada não iria
transferir-lhe a propriedade sem que houvesse a quitação do pagamento.
O recibo de transferência é documento essencial, extremamente importante para
que o comprador transfira a propriedade em seu nome. É a garantia de que o
objeto lhe pertence.
Como não havia nenhum pagamento da venda da motocicleta, o documento de
transferência não poderia ser entregue a ...., pois as condições para que o
negócio fosse perfeito e acabado, teria que haver a total quitação, assim sendo
a Embargada entregaria a documentação, tanto é a verdade que o documento de
Recibo de Transferência está na posse da Embargada até a presente data.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, requer o indeferimento dos Embargos de Terceiros, condenando o
Embargante nos honorários advocatícios, custas processuais e demais cominações
legais.
Requer ainda, na oportunidade, que seja oficiada a agência bancária - Banco
...., com sede na Rua ...., n.º ...., na Comarca de .... - .... fone: ....,
requerendo um extrato geral da conta corrente de ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]