Impugnação à contestação em ação de cobrança.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos em que contende com ....., à presença de Vossa
Excelência apresentar
IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
Alega a Requerente que a segunda preliminar argüida na contestação é
improcedente, tendo em vista o pedido ser certo e determinado. Entretanto, como
pode se verificar nos autos o pedido é totalmente desconexo com os fatos e
documentos que o instruem.
Aduz, ainda, que o pedido não é inepto, tendo em vista que a requerida contestou
todos os pedidos de forma clara e objetiva.
Por amor ao tempo, ratificam-se os fundamentos fáticos e jurídicos exarados na
peça contestatória. Apesar de bem explicitadas as razões e fundamentações da
preliminar argüida de inépcia, a Requerida restringiu-se a alegar pelo não
acolhimento, sem, entretanto, se preocupar em apontar as origens dessa demanda,
ou seja, de demonstrar de forma nítida e objetiva quais os valores que entende
ser credora.
Data Vênia, a Requerida buscou de forma clarividente demonstrar que a "justiça"
buscada pela requerente não procede, tendo em vista que foram pagos todos os
débitos referentes às obras realizadas e a fundamentação da contestação tem o
respaldo nos documentos e não no pedido genérico formulado pela Requerente.
Destarte, requer-se a Vossa Excelência seja acolhida a preliminar de inépcia da
inicial pelas razões discorridas em contestação.
DO MÉRITO
DOS FATOS
Cinge a pretensão da Requerente ao pagamento dos débitos os quais entende não
terem sido pagos pela Requerida.
O relatório, apresentado pela Requerente às fls. 564 - 566, é unilateral, não
tendo, portanto, valor probante. Ressalta-se que o conteúdo está contraditório
com os documentos que instruem os presentes autos, bem como, se contradiz com os
juntados pela Requerente na exordial.
Quanto aos documentos juntados às fls. 567 a 571, não podem corroborar com o
caso, tendo em vista ser meramente notas fiscais de locação de andaimes, não
sabendo, ao certo, se estes foram realmente utilizados nas obras.
Por outro lado, se se trata de um contrato de prestação de serviço, tendo a
Requerente a responsabilidade de fornecer todos os equipamentos, máquinas e
mão-de-obra. Então, neste caso, é da Requerente a responsabilidade de fornecer
os equipamentos necessários para a execução dos serviços, consoante contratos
colacionados nesses autos e ante as tratativas verbais previamente estabelecidas
pelas partes.
Com relação as notas fiscais, fls. ........., referem-se ao pagamento dos
serviços prestados na obra de ..........., os quais estão excluídos da presente
lide, conforme se denota na petição inicial, pois a Requerente só focalizou as
obras no............. Portanto, imprestáveis para este embate.
Igualmente, os documentos juntados as fls ....., não têm propósito de estar
juntado nesses autos, tendo em vista não ter relação com a presente lide e,
tampouco, qualquer ligação existente entre as partes litigantes, bem como os
documentos de fls .......
Alega a Requerente que a Requerida deixou de efetuar o pagamento de transporte
dos funcionários, juntando nesta oportunidade os recibos de pagamento.
Entretanto, não procede a presente argumentação, tendo em vista que para todos
os serviços contratados, ficou certo e ajustados entre as partes que tais
despesas seriam por conta da Requerente, consoante prova-se através dos
documentos juntados às fls. ..........., e demais provas a serem carreadas
nessas autos oportunamente.
DO DIREITO
Diante do exposto, verifica-se que a Requerente busca o Poder Jurisdicional com
inverdades, conforme sobejamente demonstrado na peça contestatória e documentos
juntados.
DOS PEDIDOS
"EX POSITIS", diante das argumentações acima expendidas, requer seja julgada
totalmente improcedente a presente ação, condenando a Requerente ao pagamento
das custas processuais e honorários advocatícios. Ratificam-se os demais pedidos
formulados na contestação.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]