Interpelação judicial em face de mora em contrato de mútuo.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., ....., brasileiro (a), (estado civil),
profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º
....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da
área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e
domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração
em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações,
vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
INTERPELAÇÃO JUDICIAL
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Em decorrência de interesses comerciais mútuos, a mutuante ...., emprestou aos
mutuários, ...., ...., ...., ...., através de instrumento particular de contrato
de mútuo, a importância, à época, correspondente a US$ .... (....), importância
esta resultante de uma negociação comercial amigável, livre e espontânea entre
sócios para objetivos comuns.
Os mutuários supramencionados, assumiram, em caráter pessoal, os débitos, junto
a mutuante, ...., na forma pactuada no supracitado contrato de mútuo, na
proporção que se segue:
...., assumiu do montante total da dívida o valor correspondente a US$ ....
(....), ...., o valor correspondente a US$ .... (....), ...., a dívida
correspondente a US$ .... (....), ...., o correspondente a US$ .... (....),
...., a dívida correspondente a US$ .... (...), dos US$ .... (....), emprestado
pela mutuante.
Na cláusula segunda, o referido contrato de mútuo, ficou estipulado que os
débitos seriam quitado pelos mutuários, após o prazo de 3 (três) meses, contados
da assinatura do contrato de mútuo, esclarecendo ainda, que a quantia seria paga
em doze (12) parcelas mensais e sucessivas. Importante salientar que o referido
contrato de mútuo foi firmado em ...., portanto, o prazo carência da dívida
venceu em .... de .... de ....
Na cláusula terceira, os mutuários, ora interpelados, receberam e reconheceram,
expressamente, o débito como líquido e certo, inexistindo portanto, a qualquer
tempo ou motivo para discussão de sua origem ou a forma pela qual foi assumida,
tendo em vista que o empréstimo é resultante de uma negociação comercial
amigável, livre e espontânea entre as partes para atender objetivos comuns.
Vencidos os prazos dos pagamentos, apesar de várias tentativas, impossível se
tornou, qualquer possibilidade de cobrança amigável junto aos MUTUÁRIOS, ora
interpelados, .... e ...., não restando, a MUTUANTE, ...., outra alternativa,
senão os meios jurisdicionais.
DO DIREITO
O presente pedido encontra fulcro no art. 867/CPC, que dispõe acerca da
interpelação judicial.
DOS PEDIDOS
Isto posto, com fundamento nos dispositivos legais supracitados, para que não se
alegue desconhecimento e se possa evitar dúvidas na caracterização da mora,
requerem:
As devidas determinações legais no sentido de que sejam interpelados
judicialmente, .... e .... e suas respectivas esposas, nos endereços supra
relacionados, para que cumpram, junto a ...., os compromissos assumidos na
forma, prazo e valores estabelecidos no contrato de mútuo sob pena de
caracterização imediata de mora, oportunizando assim, a conseqüente cobrança
através de medidas judiciais cabíveis.
Sejam cientificados que os pagamentos poderão ser efetuados, no escritório
profissional do advogado Dr. ...., sito na Rua .... nº ...., fone ....
Requerem, ainda, os benefícios previstos no parágrafo 2º, artigo 172 do Código
de Processo Civil.
Finalmente requerem, decorrido o prazo estabelecido pelo artigo 872 do
supracitado texto processual, cumpridas as formalidades, sejam os autos
entregues, independente de translado, para serem utilizados, "ex vi legis", no
ajuizamento de ação competente.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]