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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Interposição de ação reivindicatória de imóvel

Petição - Civil e processo civil - Interposição de ação reivindicatória de imóvel


 Total de: 15.244 modelos.

 
Interposição de ação reivindicatória de imóvel.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO REIVINDICATÓRIA

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

No dia .../.../..., a autora e seu marido, adquiriram o lote de terreno nº ...., da quadra ...., da planta ...., situada no lugar ...., na Comarca de ...., fazendo frente para o ...., cuja face mede .... m². Do lado esquerdo de quem esta observa, faz esquina com a Rua ...., cuja face mede .... m², do lado direito mede .... m² e limita com o lote nº ...., tendo ....m² de largura na linha dos fundos no limite com o lote nº ...., com área de .... m2.

Que o imóvel foi adquirido da empresa ...., tendo sido pago a importância de R$ ...., sendo R$ .... no ato da compra e R$ .... divididos em .... prestações. Sendo que as .... primeiras no valor de R$ .... cada uma, as .... subseqüentes no valor de R$ .... cada uma, e as .... seguintes no valor de R$ .... e as .... últimas no valor de R$ ....

Assim, a autora e seu marido tomaram posse do terreno que haviam comprado e ali construíram sua residência com muito esforço e sacrifício. Quando terminaram de pagar o referido terreno, o marido da autora já havia falecido, então a Escritura Pública de Compra e Venda e o Registro de Imóveis foram feitos em nome do espólio, ora também autor.

A autora ali viveu com sua família até .... de ...., quando um de seus filhos, ...., casado com a ré, veio separar-se.

A autora penalizada com a situação permitiu que a Requerida ficasse morando em sua residência, até que pudesse encontrar uma casa para si e seus filhos.

Entretanto, a ré, aproveitando-se da compaixão da autora, sem o consentimento dessa, acabou por alugar o imóvel a terceiro e receber os alugueres, indo morar em outro local.

A autora passou a morar de favor na casa de filhos, sendo que atualmente ocupa um quartinho na casa de um dos filhos, sem qualquer conforto, sendo que sonha com o dia que poderá reaver a casa que construiu com seu marido. Inúmeras foram as tentativas extrajudiciais no sentido de reaver o imóvel, mas a ré mantém-se inerte sem dar à autora qualquer satisfação.

Consta ainda que em Ação de Separação, a ré fez constar que a casa foi construída por ela e seu ex-marido, fatos estes que não correspondem a verdade, pois por ocasião do casamento da ré com o filho da autora, a casa já estava edificada há muito tempo, sendo que o marido da autora já havia falecido, de forma que não se pode falar nem em direito a quinhão, uma vez que o casamento foi feito sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens.

DO DIREITO

Sendo a autora, viúva meeira, e também o espólio proprietários do referido imóvel, têm direito de reavê-lo de quem injustamente o possua.

Não se pode admitir que a ré seja privada do único bem que possui, sendo obrigada a morar em casa de terceiros, enquanto a ré aluga o imóvel pertencente à autora, ficando com os alugueres.

Segundo o que autoriza o artigo 1228 do Código Civil Brasileiro, tem a autora o direito de reaver o imóvel de sua propriedade.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência a antecipação da tutela no sentido de embargar o imóvel para locação, sendo intimada a ré a não mais alugar o imóvel, haja vista que o mesmo encontra-se no momento desocupado, a fim de que o futuro inquilino Sr. ...., com quem a ré firmou contrato de locação, não venha a ser prejudicado e também a autora. Ou, se assim não entender Vossa Excelência, a notificação dos inquilinos para efetuarem o depósito em juízo do pagamento dos alugueres.

Requer-se a citação da ré, no endereço declinado na qualificação, para que, querendo, responda ao pedido no prazo legal.

Seja dada procedência da ação, com a declaração de domínio a favor dos autores, sobre o imóvel reivindicado, com a condenação da ré na restituição do mesmo, com todos os frutos e rendimentos, sob pena de pagamento de multa diária equivalente a .... salário mínimo ou em valor a ser arbitrado por Vossa Excelência.

Requer-se a notificação aos inquilinos que por ventura ocupem o imóvel, acerca da propositura da ação, sendo notificados posteriormente para efetuarem o pagamento dos alugueres à autora.

Seja condenada a ré no pagamento de custas e honorários advocatícios a serem arbitrados por Vossa Excelência.

Requer-se a produção de prova documental, ora juntada aos autos, pericial, caso faça-se necessária, e testemunhal cujo rol segue abaixo.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

ROL DE TESTEMUNHAS:

1. .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Comarca de ....

2. .... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Comarca de ....


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