Ação de indenização em decorrência de acidente de trânsito causado pela ré - universidade federal.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA .... VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO
DE .... - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ......
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - RITO SUMÁRIO
em face de
UNIVERSIDADE FEDERAL ...., Autarquia Federal, com sede na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
OS FATOS
A Requerente é proprietária do veículo marca ...., modelo ...., placa ...., ano
de fabricação ...., combustível ...., chassis nº .... (doc. anexo).
No dia .... de .... de ...., aproximadamente às .... horas, o referido veículo,
conduzido na ocasião por seu filho ...., devidamente habilitado (doc. anexo),
sofreu avarias de grande monta, em face do seguinte:
a) O veículo .... de propriedade da Requerente trafegava pela Rua ...., sentido
...., em velocidade compatível com as regras de trânsito, inclusive para o
local.
b) Na mesma Rua, em sentido contrário, vinha trafegando o veículo ...., placa
...., de propriedade da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ...., dirigido por ....,
motorista da entidade, dona do veículo.
c) De inopino a .... cortou a frente do .... com objetivo de ingressar à
esquerda e adentrar na Rua ....
d) Diante de tal situação inusitada, o condutor do ...., a fim de evitar um
abalroamento de grandes proporções, desviou para a direita indo de encontro a um
poste, conforme consta da descrição do fato e respectivo croqui elaborado pelos
plantonistas do BPTRAN, cujas peças fazem parte do Boletim de Ocorrência nº
...., anexo.
O .... da Requerente sofreu danos, e para consertá-lo temos os orçamentos
elaborados:
I. pela empresa .... R$ ....
II. pela empresa .... R$ ....
III. pela empresa .... R$ .... (documentos anexos).
Perante os plantonistas, os envolvidos no sinistro prestaram declarações:
- O motorista do ...., de próprio punho declarou o seguinte:
"O veículo .... cortou no sinal e tirei o carro para o lado para não acertar o
motorista da .... do MEC-UF.... Se eu batesse na .... eu haveria ferido o seu
condutor gravemente, pois a .... ficou parada literalmente na contramão da Rua
.... esquina com a Rua ...."
Por sua vez, o condutor da ...., se manifestou da seguinte forma:
"Quando eu estava subindo, o sinal estava no amarelo. Eu segurei e vi que o ....
estava descendo em alta velocidade. Eu ia entrar à esquerda quando o .... pisou
no freio e ele apavorou e foi contra o poste."
Do evento aqui tratado, várias são as testemunhas. Mas, duas delas deixaram
escrito no campo destinado às "Declarações das Testemunhas", o que presenciaram:
Com efeito, .... expressou-se assim:
"O condutor do .... vinha normalmente pela Rua ...., quando teve a frente
cortada pelo irresponsável do motorista da .... Depois do baque afastou o
veículo para trás para não mostrar ao guarda a fechada que deu no motorista do
...."
A outra testemunha é ...., manifestou desta maneira:
"Esperando o sinal da Rua .... esquina com a Rua .... fechar, notei a .... vindo
no sentido contrário ao do .... Cortou-lhe a frente para entrar na Rua .... para
a Rua .... O veículo .... desviou da .... vindo de encontro ao poste na esquina
das duas Ruas."
6. O croqui realizado no local do acidente pelos patrulheiros do BPTRAN dá uma
idéia panorâmica dos fatos, confirmando os registros do próprio Boletim de
Ocorrência, com também o que afirmam as testemunhas do sinistro.
Nenhuma dessas testemunhas diz que o .... tivesse trafegando "em alta
velocidade".
Esse veículo DESCIA (via em declive na esquina do acidente na Rua .... em marcha
regulamentar e por estar absolutamente atento ao volante PERCEBEU a manobra
irregular, irresponsável e declaradamente imprudente do condutor da ...., quando
acionou os freios do ...., obrigando-se a CUIDAR PARA NÃO COLIDIR COM A ....
Para alcançar o seu objetivo, cortada a frente de seu veículo, manobrou para a
sua direita, indo colidir com o poste existente na esquina.
A circunstância de haver o Boletim de Ocorrência assinalado uma frenagem de ....
metros por parte do .... não pesa no cômputo da motivação do acidente, mesmo
porque, sendo um automóvel de pequeno porte e sem passageiros, além do
motorista, a frenagem apenas demonstra que o sistema de freios e pneus estava em
perfeita ordem mecânica.
Com efeito, segundo a tabela do acatadíssimo engenheiro ...., Acidentes de
Trânsito na Justiça, pág. .... (doc. anexo) a velocidade desenvolvida pelo ....
estava compatível com as normas regulares de trânsito.
DO DIREITO
A causa primária ou adequada do sinistro foi, sem dúvida alguma, a IMPRUDÊNCIA
manifesta do condutor da ...., que infringiu as disposições estatuídas do
Regulamento do Código Nacional de Trânsito:
"Art. 175 - É dever de todo condutor de veículo:
I - Dirigir com atenção e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito."
O motorista da .... NÃO PODIA E FEZ a irresponsável CONVERGÊNCIA À ESQUERDA de
inopino, cortando a passagem do veículo ....
A jurisprudência tem se mostrado contundente com relação aos casos semelhantes.
"EMENTA - Responsabilidade Civil. É imprudente o motorista que dirige numa via
de mão dupla, converge à esquerda, sem aguardar a passagem do outro veículo que
vem em sentido oposto. Provimento." (Ac. unân. nº 22.551, da 3ª C. Cível do
Tribunal de Alçada do PR. Relator: Juiz Osires Fontoura - in "Diário da Justiça
do Paraná", de 10.12.85).
Nem mesmo a hipótese de velocidade além da permitida por parte do ...., o que
não tem procedência no caso, não ameniza a CULPA do motorista da .... Ao
contrário! Apenas para argumentar, viesse o .... em "alta velocidade", era mais
um motivo para que a .... aguardasse o momento seguro para convergir à esquerda
e não se precipitasse como fez.
"EMENTA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CAUSA PREPONDERANTE - VEÍCULOS TRANSITANDO EM
SENTIDOS OPOSTOS - CAMINHÃO CUJO CONDUTOR FAZ CONVERSÃO SÚBITA À ESQUERDA -
INTERCEPTAÇÃO DA MARCHA DE MOTOCICLETA - PRETENDIDO EXCESSO DE VELOCIDADE DESTA
- FATO DESINFLUENTE - SENTENÇA MANTIDA. Caracteriza-se a culpa do motorista de
caminhão que, transitando em Avenida de duplo sentido de direção, converge
inopinadamente à esquerda para ingressar em Rua transversal, cortando com isso a
trajetória de motocicleta vinda em direção contrária. O eventual excesso de
velocidade desta, nas circunstâncias, não pode ser considerada o fato sem o qual
o acidente não ocorreria." (Ac. unân. nº 941, da 8ª C. Cível do Trib. de Alçada
do Paraná, Rel. Juiz Ruy Fernando de Oliveira - in "Diário da Justiça de
Paraná", de 28.02.1992.)
Não resta a menor dúvida de que o motorista da .... DEU CAUSA AO ACIDENTE e
todos os elementos do próprio Boletim do Trânsito apontam-no como irresponsável
à direção do veículo por ele conduzido e pertencente a Universidade Federal ....
Nestas condições, os Requeridos são os únicos culpados pelo ato ilícito, de
conformidade com os artigos 159, 1.518, 1.521, inciso III, do Código Civil e
art. 37, § 6º da Constituição Federal.
Dos três orçamentos realizados para verificação dos danos causados no .... de
propriedade da Requerente, o de menor valor é o da empresa ...., no valor de R$
.... Sendo este o valor, atualizado monetariamente, que deverá compor a
indenização.
DOS PEDIDOS
ANTE O ACIMA EXPOSTO, requer a V. Exa. determine a citação dos Requeridos, sendo
a Universidade Federal ...., na pessoa de seu representante legal, nos endereços
antes indicados, para que compareçam à audiência previamente designada,
apresentando defesa caso queiram, sob pena de revelia, prosseguindo-se nos
ulteriores termos de direito, para a final ser a ação julgada procedente com a
condenação dos Requeridos ao pagamento do valor de R$ ...., acrescidos de juros
de mora, atualização monetária deste a data do evento, custas processuais e
honorários de advogado na base usual de 20% sobre o valor total do débito e
demais cominações legais.
Para prova do alegado, são anexados os documentos instrutivos da presente, e
requer a ouvida dos Requeridos, sob pena de confesso, bem como das testemunhas
abaixo arroladas, as quais deverão ser intimadas a comparecer à audiência
previamente designada.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]