Ação de despejo cumulada com cobrança.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O supte. deu em locação ao supdo., para fins residenciais, o imóvel de sua
propriedade, consistente em casa térrea, contendo dormitório, cozinha, banheiro
e área de serviço coberta, localizado na Rua ............, nº ......-fundos,
bairro Vila ........, nesta Capital.
Referido imóvel foi locado, sem contrato escrito, em data de ............,
mediante aluguel mensal de R$ ........
DO DIREITO
Ocorre que, o supdo., sem justa causa, encontra-se em atraso com os alugueres
dos meses de .............. do ano em curso, vencidos, respectivamente, em 10 de
julho, 10 de agosto, 10 de setembro, 10 de outubro, 10 de novembro e 10 de
dezembro de........, especificados nos recibos anexos (docs. 1 "usque" 6),
perfazendo o seu débito, até a presente data, a importância de R$.............,
conforme cálculo a seguir discriminado (art. 62, item I, da Lei nº 8.245/91):
aluguel relativo ao mês de .........., vencido a
....... (doc. 1): . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . 270,00
aluguel relativo ao mês ......., vencido a
....... (doc. 2): . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 270,00
aluguel relativo ao mês de .............., vencido
a ..... (doc. 3): . . . . . . . . . . . . . . . . . . 270,00
aluguel relativo ao mês de ........., venci-
do a ...... (doc. 4):. . . . . . . . . . . . . . . 270,00
aluguel relativo ao mês de ................, vencido
a ................ (doc. 5): . . . . . . . . . . . 270,00
aluguel relativo ao mês de ........., ven -
cido a ............... (doc. 6): . . . . . . . . 270,00
T O T A L: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.620,00
(mil, seiscentos e vinte reais).
DOS PEDIDOS
ASSIM SENDO, estando esgotados todos os meios suasórios para a solução da
questão, o supte., respeitosamente, requer a V. Exª se digne mandar citar por
edital o supdo., para vir responder aos termos da presente ação de despejo por
falta de pagamento - cumulada com cobrança dos alugueres decorrentes do contrato
de locação - purgando a mora, se quiser, no prazo e formas legais, sob pena de
despejo, ou contestando-a, se preferir, seguindo-a até final sentença, que
deverá julgar procedente a ação, para o fim de decretar o despejo do réu, bem
como para condená-lo no pagamento dos aluguéis e encargos devidos, até a efetiva
desocupação, mais custas judiciais e honorários advocatícios, estes por se
tratar de causa de pequeno valor, a serem arbitrados por eqüidade, na forma do
art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, e mais pronunciações de Direito,
inclusive a do art. 1º da Lei nº 6.899/81 - valendo a r. sentença como título
executivo judicial - observadas em tudo as penas e formalidades legais.
Requer, ainda, a citação por edital, com fulcro do art. 231, II, c.c. art. 232,
I, ambos do CPC, porquanto o supdo. encontra-se em lugar incerto e não sabido,
tendo abandonado o imóvel há cerca de três meses, ao mesmo não mais retornando e
não dando qualquer notícia sobre seu paradeiro.
Requer, por fim, os benefícios da gratuidade da Justiça, na forma prevista na
Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, posto que o supte. sobrevive com o
equivalente a dois míseros salários mínimos que recebe a título de aposentadoria
e da renda mensal da locação do aludido prédio. Logo, sua situação econômica não
lhe permite custear o processo sem prejuízo do seu sustento próprio e da sua
família (doc. 7).
Protesta-se por todos os meios de prova em Direito permitidos, especialmente
pelo depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão, inquirição de
testemunhas, juntada de documentos, vistorias, perícias etc., sem exceção.
Dá-se à causa o valor de R$ .............
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]