AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - ART 914 INC II DO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL
COMARCA DE _________ - UF
____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob
nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na
Cidade de _________ - UF, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com
escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe
intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. ajuizar:
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, com fulcro no art. 914, inciso II do CPC,
Em face de ____________ brasileiro, solteiro, profissão ____________,
inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua
____________, na Cidade de _________ - UF, pelo que passa a expor e requerer:
I - O requerente é co-proprietário de um imóvel situado à rua ______________,
nº _____, bairro ______, nesta cidade, conforme se comprova pelo documento anexo
(doc. 02).
II - O outro co-proprietário é o sr. ___________, ora requerido.
III - Ambos vinham administrando tal bem, cumprindo suas obrigações
conjuntamente e fazendo compras, vendas e negociações, bem como cuidando e
zelando do imóvel a ambos pertence.
IV - O requerente fundado nas disposições do art. 914, inciso II do CPC, quer
apresentar e prestar contas de todos os seus atos praticados na administração de
tal condomínio, de forma espontânea.
V - Tal atitude tenciona evitar problemas futuros, visto que o requerido
havia manifestado algum descontentamento com relação aos gasto feitos pelo
requerente, sendo assim são apresentadas as contas das receitas e despesas,
juntamente com todos os devidos documentos comprobatórios, tudo atendendo as
disposições do art. 917 do Código de Processo Civil.
VI - Assim sendo o requerente junta a presente em forma mercantil, como exige
a lei, suas contas (doc. 03)
VII - Como resultado da prestação de contas apresenta o valor de R$
_________, como Saldo devedor a favor de _________________ S/A, conforme no
demonstrativo juntado.
VIII - Ex Positis, requer:
Que V Exa., se digne a determinar a citação do réu, para que, no prazo legal,
aceite as contas apresentadas ou as conteste, se quiser, sob pena de revel;
A total procedência da presente ação, com o reconhecimento por parte do
requerido do Saldo devedor de R$ ________, apurado em favor de ________________
S/A;
A condenação do réu nos efeitos da sucumbência, em caso de resistência e
contestação a presente;
Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e
inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que
moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.
Dá-se à presente o valor de R$ ________
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 20__.
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OAB/UF n.º ____