Execução hipotecária em face de descumprimento contratual.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos
DOS FATOS
01. Em ... de ... de ..., o Executado firmou com o Cedente Banco ..., por sua
então Carteira de Crédito Imobiliário, o Contrato por Instrumento Particular de
Compra e Venda, Mútuo com Obrigações, Hipoteca de Primeiro Grau e Outras Avencas
(doc. ...), lavrado sob a égide das Leis 4.380/64, 5.049/66, 8.692/93 e
Decreto-Lei n. 70/66, e registrado na matrícula n. ... do ... Registro de
Imóveis de ... (doc. ...), tendo como objeto da compra e venda o imóvel
constituído pelo Apartamento n. ..., sito na rua ..., devidamente matriculado na
matrícula e ofício antes mencionados, mediante financiamento do cedente e nas
condições constantes do contrato junto e sintetizada no Quadro Resumo.
02. Por esse mesmo contrato, o Executado deu em hipoteca ao cedente, o imóvel
adquirido consoante registro n. ... da matrícula e ofício antes citados, para
garantia do financiamento em dinheiro no valor de R$ ..., a ser pago em 180
(cento e oitenta, prazo inicial) e 240 (duzentos e quarenta, prazo de
prorrogação automática na forma da Lei n. 8.692/93) prestações mensais e
consecutivas, vencendo-se a primeira delas em ... de ... de ..., e as seguintes
no mesmo dias dos meses subseqüentes, devidamente reajustadas na forma
estabelecida na cláusula sétima do referido contrato.
03. O Exeqüente tornou-se titular e credor de todos os direitos e ações do
contrato aqui mencionado, por intermédio de Contrato de Cessão de Crédito,
devidamente registrado na matrícula já citada, conforme a averbação n. ....
04. No entanto, o Executado deixou de efetuar o pagamento das parcelas mensais
desse financiamento, a partir de ... de ... de ..., a que estava contratualmente
obrigado, ocasionando, desta forma, o vencimento antecipado da dívida, com a
totalidade de seus encargos, independentemente de qualquer aviso, notificação ou
interpelação, judicial ou extrajudicial, nos termos da cláusula resolutória
expressa vigésima sexta (26ª) e artigo 1425, II, do Código Civil.
05. Inobstante, após instado a cumprir com os pagamentos e emitidos os avisos
(docs. ... e ...) regulamentares (art. 2º, IV, da Lei n. 5.741/71 e Resolução
11/72 do SFH, letras "a" e "b", de 15.03.72) devidamente registrados (docs. ...
e ...), nada providenciou a Executada, quedando-se inerte ao chamamento,
constituindo-se com isso em mora (arts. 394 e 397 do NCC) e sujeitando-se a esta
execução, que ora promove o Exeqüente.
06. As parcelas em atraso a partir de ... de ... de ... até a data de ... de ...
de ..., compreendendo o principal, atualização monetária, juros
contratuais/remuneratórios, juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês e pena
convencional de 10% (dez por cento) calculados sobre o valor vencido, consoante
previsão contida nas cláusulas décima segunda (12ª) e décima sexta (16ª), inciso
III do art. 2º da Lei n. 5.741/71 e arts. 408, 591 do Novo Código Civil, montam
em R$ ..., conforme item "1" do demonstrativo de valores em anexo (doc. ...).
Já, o valor para liquidação do débito contratado e calculado até a data de
.../.../..., consta de R$ ..., incluindo-se ao saldo devedor as parcelas em
atraso nos termos do item "2" da mesma planilha.
DO DIREITO
É de total direito do requerente o pedido de execução hipotecária, ante o
descumprimento contratual.
DOS PEDIDOS
Isto posto, comparece o Exeqüente perante Vossa Excelência para promover a
execução desse crédito, requerendo:
a) a citação (art. 3º da Lei n. 5.741/71 do Executado, por mandado a ser
cumprido pelo Oficial de justiça desse R. Juízo, e com a entrega da contrafé que
esta acompanha, para que, no prazo , improrrogável, de 24 (vinte e quatro)
horas, proceda ao pagamento do valor de R$ ..., acrescidos dos encargos
contratados e legais e pelo mesmo mandado, ser efetuada a penhora sobre o imóvel
hipotecado e constituído do: APARTAMENTO RESIDENCIAL N. ... , situado na rua
..., e demais características constantes da matrícula n. ... do ... Registro de
Imóveis desta Capital, incluídas as benfeitorias nele introduzidas, a qualquer
título, em favor do Exeqüente (descrição e redação simplificada nos termos da
Lei nr.; 7.433/85, regulamentada pelo Decreto n. 93.240/86), cujo depósito,
exclusivamente, deverá ser efetivado em mãos do representante legal do Exeqüente
(art. 4º da Lei n. 5.741/71), no seguinte endereço: Banco ..., esquina da rua
..., fone ...
b) Realizado o ato e constrição supra requerido, deverá o Senhor Oficial de
justiça proceder a intimação do Executado (e de sua cônjuge, se hoje casado for)
para que ofereça embargos a esta Execução, desde que comprove o cumprimento dos
requisitos inafastáveis contidos no artigo 5º da Lei n. 5.741/71,
alertando-o(os) do prazo legal para o exercício da defesa que julgar(em)
ter(em), sob pena de ser levado o imóvel à alienação. Requer mais, que seja
determinado ao Senhor Oficial de Justiça, que pelo mesmo mandado, proceda ao
registro dessa penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis Competente, de
acordo com a Lei n. 8.953/94 (que incluiu o parágrafo quarto ao artigo 659 do
CPC).
c) Em não sendo encontrado o Executado para receber a citação requerida,
requer-se que seja promovido o arresto e depósito do imóvel hipotecado ao
Exeqüente, mediante auto circunstanciado, nos termos do que dispõe o artigo 653
do CPC (aplicação subsidiária), procedendo-se, também, o registro do mesmo junto
ao cartório Imobiliário competente. Nessa hipótese, desde já, requer o Exeqüente
que seja determinada a expedição de Edital de Citação do Executado, cuja minuta
fará anexar aos autos o Exeqüente no momento oportuno, do qual deverá constar os
requisitos da lei, e a intimação do executado desse arresto para ofereça no
prazo da lei os embargos que julgar ter, desde que comprovados, inequivocamente,
os pressupostos do artigo 5º da Lei n. 5.741/71.
d) Na previsível hipótese de o Executado não promover a purgação de sua mora ou
liquidar o saldo devedor integral do contrato, com todos os acréscimos
contratuais e legais ou mesmo não apresentar embargos, ou, ainda, se apresentado
e não concedido efeito suspensivo à Execução, requer seja autorizada a venda do
imóvel hipotecado em única pública praça (art. 6º da Lei n. 5.741/71) e
independentemente de avaliação (Súmula 207 do TFR), pelo preço não inferior ao
saldo devedor existente na data do praceamento e, inexistindo licitantes e/ou na
hipótese de não ocorrer lances que cubram o valor necessário à liquidação total
do saldo devedor calculado naquela data, seja o mesmo imóvel adjudicado em favor
do Exeqüente (art. 7º da Lei n. 5.741/71), pelo valor de seu crédito.
Protesta o Exeqüente desde agora, pelo exercício do direito previsto no artigo
4º da lei n. 5.741/71, no momento processual oportuno, e pela juntada de
planilha de débito atualizada para a data da praça a ser designada.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]