Ação de reparação de danos, tendo em vista o furto do veículo do autor em estacionamento da empresa ré.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
O Requerente, como cotidianamente fazia, dirigiu-se no dia ....., à loja da
requerida para fazer compras. Para tanto, utilizou-se do estacionamento da
empresa, recebendo para tanto um ticket.
Após as compras, encaminhou-se ao estacionamento e verificou então que o veículo
fora subtraído. No exato momento, comunicou a ocorrência à Policia Civil (docs.
03/05).
O estacionamento onde fora deixado o automóvel é destinado a uso dos clientes da
loja, contendo vagas cobertas, demarcadas, placas de sinalização e pessoal de
segurança.
O lesado, ora Requerente, faz parte da freguesia do Requerido. A freguesia
compõe-se, em sua maioria, de pessoas que optam pelo estabelecimento comercial
da loja, dada a facilidade de estacionar seus veículos em local fechado, de
aparente segurança.
DO DIREITO
A suposta "gratuidade" dos serviços de estacionamento oferecidos pela demandada
não a exonera de responsabilidade pelos danos sofridos por seus usuários, pois
tal "gratuidade" existe meramente na aparência. Onerosidade existe, em verdade,
no lucro da ofertante dos serviços com o incremento da freguesia atraída pela
facilidade de estacionar. Claro que os custos de criação e manutenção dos
serviços de estacionamento compõem a estrutura dos preços dos produtos
adquiridos pelos usuários.
Destarte, restando infrutíferas as tentativas do Requerente em composição
amigável, resta-lhe, somente, as vias judiciais para obter a reparação das
perdas e danos.
A presente ação encontra fulcro nos arts. 627 e ss. do Código Civil (depósito).
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, REQUER:
A citação da ré, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, responder
aos termos da presente ação, sob pena de revelia.
A condenação do Requerido a pagar indenização equivalente ao preço de mercado do
veículo, além do prejuízo decorrente da indisponibilidade do automóvel durante
todo o tempo da demanda, e da depreciação do seu valor - apurando-se o quanto em
liquidação da sentença -, além das custas processuais e honorários advocatícios.
Provar o alegado pela produção de todos os gêneros de prova admitidos em
direito, especialmente documental, oral e pericial.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]