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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de petição de alimentos

Petição - Civil e processo civil - Ação de petição de alimentos


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AÇÃO DE PETIÇÃO DE ALIMENTOS - GERAL

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ª Vara de Família da Comarca de _________ - UF

Objeto: Ação de Petição de Alimentos, por menor impúbere devidamente representado.

____________, brasileira, menor impúbere, representada por sua mãe ____________, brasileira, separada judicialmente, comerciária inscrita no CIC-MF sob nº ________-____________ e portadora de Cédula de Identidade nº ____________-SSP-UF, residente e domiciliada em _________, na Rua ____________, nº ____, Bairro _______, vêm, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu procurador que esta subscreve (ut instrumento procuratório em anexo, Doc. 01), o qual recebe intimações na Rua _________, nº ____, Sala ____, Bairro _______, em ____________ - UF, nos termos da Lei nº 5478, de 25 de julho de 1968, propor a presente

Ação de Alimentos, de rito especial, contra ____________ (nome, qualificação, endereço), em razão dos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor:

1.- A autora é filha do suplicante, conforme faz prova a Certidão de Nascimento anexo, Doc. 02. Conta atualmente com ____ anos de idade.

2.- Ocorre que desde ______ de ____________ de _________ os seus pais estão separados de fato, oportunidade em que o cônjuge-varão se afastou do lar conjugal e a autora permaneceu residindo com a mãe.

3.- Desde essa data, o pai não lhe presta alimentos, estando, mãe e filha passando por dificuldades financeiras, pois a autora está em idade escolar e precisa, além de alimentos, roupas, condução, livros, uniformes, enfim, de coisas que para a sua aquisição necessita de dinheiro, que sua mãe não pode arcar sozinha, pois o que ganha mal dá para a alimentação.

4.- Ocorre que a autora é pessoa humilde, sem nenhuma instrução e o pouco que ganha como comerciária mal dá para se manter.

5.- O réu tem emprego fixo, com um salário razoável que lhe permite cumprir com sua obrigação de pai. Percebe, mensalmente, a quantia de R$ ______ (____________), junto à empresa ____________, estabelecida na Rua ____________ nº ________, Bairro ____________, nesta Cidade - conforme prova cópia do recibo de pagamento de salário em anexo, Doc. 03.

Diante do exposto, requer:

a) a concessão e fixação, em sede liminar, inaudita altera parte, de alimentos provisórios, arbitrando desde logo uma mensalidade, em valores não inferiores a 40% (quarenta por cento) dos valores percebidos mensalmente pelo réu, nos termos do artigo 4º da Lei nº 5.478/68, independente de prévia distribuição e de anterior concessão de benefício de gratuidade da justiça, consoante determina o artigo 1º da citada Lei;

b) seja procedido ao desconto do valor diretamente na folha de pagamento do réu, junto à empresa susorreferida, mediante expedição de ofício ao empregador;

c) após o desconto em folha de pagamento depositado o valor, diretamente na conta corrente da mãe da autora, mantida junto ao Banco ____________, agência nº ____________, conta corrente nº ____________, até do dia ____ de cada mês, enquanto perdurar a lide principal e também após a fixação dos alimentos definitivos.

d) seja o réu citado para contestar o pedido, querendo, e indicar as provas que pretende produzir, querendo, nos termos do artigo 802 do Código de Processo Civil;

e) seja intimado o presentante do Ministério Público, nos termos do artigo 9º da Lei 5.478/68;

f) a final, seja proferida sentença procedente, condenado-se o réu ao pagamento do valor definitivamente fixado a título de pensão alimentícia devida à autora, assim como a condenação ao ônus da sucumbência e demais despesas processuais, inclusive honorários advocatícios ao percentual de 20% sobre o valor da condenação.

g) protesta provar o legado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a produção de prova testemunhal, cujo rol desde logo apresenta e, notadamente, o depoimento pessoal do suplicado.

h) seja concedido à autora o benefício da assistência judiciária gratuita, tendo em vista que o gastos com as despesas processuais virão em prejuízo de seu sustento;

Valor da causa: R$ ______ (art. 259, VI, do CPC)

Nesses termos,

Pede juntada e aguarda deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

________________
Nome do advogado

OAB/___ nº ______

ROL DE TESTEMUNHAS (Nº MÁXIMO DE 03 - ART. 8º DA Lei 5.478/68)

1) nome, qualificação e endereço.

ROL DE DOCUMENTOS:

DOC. 01 - PROCURAÇÃO

DOC. 02 - CERTIDÃO DE NASCIMENTO

DOC. 03- RECIBO DE SALÁRIO


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