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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Pedido de reconhecimento de fraude à execução

Petição - Civil e processo civil - Pedido de reconhecimento de fraude à execução


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PEDIDO - RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA

COMARCA DE ___________ - ___

Processo nº

___________ LTDA, já qualificada, nos autos da ação de Execução, processo nº ___________ movida contra ___________ E ___________, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª. para dizer o que segue.

1. Em busca, no cartório de Registro de Imóveis da Comarca de ___________ – ___, localizou-se a matrícula da sala comercial de propriedade do executado, a qual se objetiva a penhora e que encontrava-se descrita na Declaração de Imposto de Renda do executado a fls. ___. (Doc. 01)

2. Porém, sobre a matrícula verifica-se a averbação de uma HIPOTECA datada de ___ de março de 2002, na qual o executado ___________ deu em garantia hipotecária referido bem.

3. Em agindo desta forma, o executado infringiu o disposto no art. 593 do CPC, que estabelece:

"Considera-se fraude a execução a alienação ou oneração de bens:

I – (...)

II – quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capa de reduzi-lo à insolvência".

4. A hipoteca registrada a margem da matrícula do imóvel (Sala comercial, Edifício ___________), efetivamente revela-se fraude à execução, uma vez que o executado já se encontrava citado desde ___ de fevereiro de 2000 (fls. ___).

5. Tal conduta além de frustrar o interesse do credor, mostrasse atentatória a dignidade da justiça, nos termos do disposto no art. 600, I, II e IV do CPC, que assim estabelece:

"Considera-se atentatório à dignidade da justiça o ato do devedor que:

I – frauda a execução;

II – se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos;

III – (...)

IV – não indica ao juiz onde se encontram os bens sujeitos à execução".

6. Desta forma, torna-se imperioso a fixação da multa prevista no art. 601 do CPC, em patamar não inferior a 20%, a fim de restabelecer a seriedade ao presente processo.

7. Assim, a fim de dar seguimento à presente execução com a respectiva penhora de bens, necessário seja reconhecida a fraude à execução praticada pelo executado ___________, tornando-se ineficaz, perante o exeqüente, a hipoteca averbada a margem da matrícula nº ___________ do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de ___________ (Doc. 01), a qual descreve uma sala comercial de nº ___ de propriedade do executado ___________, além de arbitrar multa não inferior a 20% do valor atualizado do débito.

DIANTE DO EXPOSTO, REQUER:

a) seja reconhecida a fraude à execução, tornando-se ineficaz, perante o credor, a hipoteca averbada à margem da matrícula nº ______ do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de ___________ – ___;

b) seja aplicada a multa prevista no art. 601 do CPC, em face da prática, pelos executados, de atos atentatórios à dignidade da justiça, em patamar não inferior a 20%, sob pena de negativa de vigência de tal dispositivo;

c) seja desentranhada a carta precatória de fls. ___ e seguintes e remetida à comarca de ___________ a fim de ser dado o seu devido cumprimento, eis que suprida a exigência;

d) seja intimado o Sr. Oficial de Justiça a devolver integralmente cumprido o mandado de penhora expedido a fl. ___, eis que em seu poder a mais de 09 (nove) meses.

N. T.

P. E. Deferimento.

___________, ___ de ___________ de 20__.

Pp. ___________

OAB/


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