PEDIDO - RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA
COMARCA DE ___________ - ___
Processo nº
___________ LTDA, já qualificada, nos autos da ação de Execução, processo nº
___________ movida contra ___________ E ___________, vem, respeitosamente, a
presença de V. Exª. para dizer o que segue.
1. Em busca, no cartório de Registro de Imóveis da Comarca de ___________ –
___, localizou-se a matrícula da sala comercial de propriedade do executado, a
qual se objetiva a penhora e que encontrava-se descrita na Declaração de Imposto
de Renda do executado a fls. ___. (Doc. 01)
2. Porém, sobre a matrícula verifica-se a averbação de uma HIPOTECA datada de
___ de março de 2002, na qual o executado ___________ deu em garantia
hipotecária referido bem.
3. Em agindo desta forma, o executado infringiu o disposto no art. 593 do
CPC, que estabelece:
"Considera-se fraude a execução a alienação ou oneração de bens:
I – (...)
II – quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor
demanda capa de reduzi-lo à insolvência".
4. A hipoteca registrada a margem da matrícula do imóvel (Sala comercial,
Edifício ___________), efetivamente revela-se fraude à execução, uma vez que o
executado já se encontrava citado desde ___ de fevereiro de 2000 (fls. ___).
5. Tal conduta além de frustrar o interesse do credor, mostrasse atentatória
a dignidade da justiça, nos termos do disposto no art. 600, I, II e IV do CPC,
que assim estabelece:
"Considera-se atentatório à dignidade da justiça o ato do devedor que:
I – frauda a execução;
II – se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios
artificiosos;
III – (...)
IV – não indica ao juiz onde se encontram os bens sujeitos à execução".
6. Desta forma, torna-se imperioso a fixação da multa prevista no art. 601 do
CPC, em patamar não inferior a 20%, a fim de restabelecer a seriedade ao
presente processo.
7. Assim, a fim de dar seguimento à presente execução com a respectiva
penhora de bens, necessário seja reconhecida a fraude à execução praticada pelo
executado ___________, tornando-se ineficaz, perante o exeqüente, a hipoteca
averbada a margem da matrícula nº ___________ do Ofício de Registro de Imóveis
da Comarca de ___________ (Doc. 01), a qual descreve uma sala comercial de nº
___ de propriedade do executado ___________, além de arbitrar multa não inferior
a 20% do valor atualizado do débito.
DIANTE DO EXPOSTO, REQUER:
a) seja reconhecida a fraude à execução, tornando-se ineficaz, perante o
credor, a hipoteca averbada à margem da matrícula nº ______ do Ofício de
Registro de Imóveis da Comarca de ___________ – ___;
b) seja aplicada a multa prevista no art. 601 do CPC, em face da prática,
pelos executados, de atos atentatórios à dignidade da justiça, em patamar não
inferior a 20%, sob pena de negativa de vigência de tal dispositivo;
c) seja desentranhada a carta precatória de fls. ___ e seguintes e remetida à
comarca de ___________ a fim de ser dado o seu devido cumprimento, eis que
suprida a exigência;
d) seja intimado o Sr. Oficial de Justiça a devolver integralmente cumprido o
mandado de penhora expedido a fl. ___, eis que em seu poder a mais de 09 (nove)
meses.
N. T.
P. E. Deferimento.
___________, ___ de ___________ de 20__.
Pp. ___________
OAB/