Ação de cobrança em face de danos causados, por antigos locatários, a imóvel locado.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA
em face de
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A Autora locou a ...., afiançada pelos Réus, o imóvel residencial de sua
propriedade, situado nesta .... na Rua .... nº ...., mediante o pagamento de
aluguel mensal, mais encargos, através de contrato devidamente formalizado (doc.
...., em anexo).
Ocorre, porém, que ao desocupar o imóvel o ex-locatário ...., o fez deixando-o
com vários danos em seu interior, como pintura em má conservação, faltando
azulejos e outros danos, consoante se infere dos orçamentos em anexo, doc. ....
Necessitando efetuar a Autora nova locação, providenciou três (3) orçamentos de
firmas especializada no setor e providenciou reparos pelo valor do menor
orçamento auferido, tudo conforme se demonstra pelos docs. .... a ...., em
anexo.
DO DIREITO
O Contrato de Locação celebrado com o ex-locatário ...., em sua cláusula 6ª
dispõe:
"O locatário reconhece receber neste ato o imóvel locado em perfeitas condições
de ser imediatamente utilizado, tudo conforme "TERMO DE VISTORIA" ...
obrigando-se a assim mantê-lo e igualmente restituí-lo no término da
locação...".
Pelos orçamentos que se acosta ao pedido exordial, fica demonstrado de maneira
concreta e cristalina o descumprimento, pelo ex-locatário, da cláusula 6ª do
Contrato de Locação.
Os Réus ao firmarem com o ex-locatário .... o "Contrato de Locação" doc. ....,
em anexo, se responsabilizaram para todos os efeitos legais como principais
pagadores do ex-locatário, na forma do art. 818 do Código Civil, que dispõe in
verbis:
"Pelo contrato de fiança uma pessoa garante satisfazer ao credor, uma obrigação
assumida pelo devedor, caso este não cumpra".
Ficou ainda assegurado no "Contrato de Locação" em favor da Autora a
responsabilidade dos fiadores pelos estragos no imóvel, quando se ajustou:
"Assim também o presente contrato, como fiador e principal pagador,
solidariamente responsável com o Locatário, pelo fiel cumprimento de todas as
cláusulas e obrigações decorrentes deste contrato ... inclusive danos, estragos
que se verificarem no imóvel locado, responsabilidade essa que prevalecerá
enquanto o Locatário permanecer no imóvel até final entrega das chaves..."
Assim, esgotados todos os meios amigáveis e suasórios para o recebimento da
referida importância a ora requerente vê-se compelida a ingressar com a presente
medida judicial.
DOS PEDIDOS
DIANTE DO EXPOSTO, requer a Vossa Excelência que se digne mandar citar os Réus
(Nome dos Réus) e sua mulher (Nome do cônjuge), no endereço mencionado, para
comparecerem na audiência a ser designada, apresentando defesa, sob pena de
revelia e no final seja a presente julgada PROCEDENTE, para condenar os Réus ao
pagamento do principal valor de R$ .... (....), acrescido de juros de mora de 1%
ao mês, correção monetária a partir da data dos orçamentos, custas processuais e
honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação.
REQUER também que a citação e demais atos processuais, sejam realizados, se
necessário, com a faculdade contida no artigo 172, parágrafo 2º do Código de
Processo Civil.
Pretende a Autora demonstrar os fatos alegados, mediante o depoimento pessoal do
Réu varão, sob pena de confesso, inquirição de testemunhas, cujo rol segue
abaixo, as quais comparecerão independentemente de intimação.
ROL DE TESTEMUNHAS:
1 - ...., (qualificação), residente e domiciliada nesta ....
2 - ...., (qualificação), residente e domiciliada nesta ....
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]