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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação ordinária de dissolução de união estável cumulada com alimentos e partilha de bens (01)

Petição - Civil e processo civil - Ação ordinária de dissolução de união estável cumulada com alimentos e partilha de bens (01)


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DISSOLUÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL - ABANDONO DO LAR - AUDIÊNCIA PRÉVIA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE _________

Jurisdição cível

Ação ordinária de dissolução de união estável cumulada com alimentos e partilha de bens.

Justiça de graça.

____________, brasileira, convivente, dos serviços larários, portadora da cédula de identidade nº ____________-SSP/UF, residente e domiciliada na Avenida ____________, s/nº (fundos da Igreja), Vila ____________, nesta cidade de ____________, pelo Procurador subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente

Ação Ordinária de Dissolução de União Estável, cumulada com Alimentos e Partilha de Bens, prestação da tutela jurisdicional que intenta contra seu convivente varão ____________, brasileiro, convivente, operário de ____________ Ltda., com endereço profissional na Avenida ____________, nº _____, (Residencial ), em frente ao Posto ____________, nesta cidade de ____________. Para tanto, inicialmente expõe os fatos, que secundados pelo pedido e coloridos pelo direito, ensejarão os requerimentos, na forma que segue:

1.- Há seis anos, a autora uniu-se ao requerido, em regime de união estável, convivendo, sob um mesmo teto, em plena comunidade de vida, como marido e mulher fossem, elevados, ao status de família, pela novel Constituição Federal de 1.988, ex vi, do artigo 226, § 3º.

Desta união estabelecida adveio uma única filha, de nome: ____________, nascida em ____ de _________ de ______, contando, atualmente, com (4) quatro anos de idade. Vide em anexo, assento de nascimento, documento nº 01.

2.- A união estável que a princípio afigurava-se proveitosa para ambos os residentes no feito, principiou a definhar face as atitudes inconseqüentes e desairosas do convivente varão, o qual passou a desprezar a autora, afora ser-lhe infiel.

Assinale-se, que o requerido devota profundo aversão para com a autora, não perdendo ocasião para execrá-la e humilhá-la frente a terceiros, irrogando-lhe toda sorte de nomes aviltantes e vis, sequer passíveis de transcrição, face sua cunho altamente ofensivo e degradante.

Obtempere-se, que o requerido no dia ___ de ________ do corrente ano, abandonou de forma injusta e voluntária o lar comum, dirigindo-se para a casa de sua amásia (____________), onde passou a conviver com a mesma, em estado de flagrante e acintosa fornicação. Vide em anexo, a título de ilustração algumas das muitas cartas remetidas pela amásia ao demandado.

Enfim, a convivência comum, veicula-se inviável, face a conduta injuriosa do varão em relação a convivente mulher, afigurando-se necessária e imperiosa a desconstituição da união, a qual já amarou seu exício no mundo fenomênico, cumprindo ser dissolvida e regulamentada em seus efeitos, no mundo jurídico.

3.- Incontroversamente, o requerido por sua conduta deletéria, infringiu aos deveres mais comezinhos que presidem a união estável, consubstanciados no artigo 2º, incisos I, II e III da Lei nº 9.278 de 10.05.96, dando margem a presente demanda, que visa a resolução da união estável havida, por culpa exclusiva e única do convivente varão, aqui requerido.

4.- Detém direito a autora e filha menor ao prestacionamento por parte do requerido de alimentos, em quantum, suficiente e condizente para atendimento de suas plúrimas e variegadas necessidades de entes bio-psíco-sociais. O pedido tem por ancoradouro legal o artigo 7º da Lei nº 9.278 de 10.05.96.

Assente-se, que os rendimentos mensais do requerido atingem a casa dos R$ ______ (_________) reais, laborando na qualidade de pedreiro para a firma de _________ Construções. (Vide em anexo, demonstrativo de pagamento)

5.- Os litigantes são detentores de um imóvel no qual jaz edificada a residência comum, bem este pertencente ao Município, do qual possuem permissão de uso. Vide em anexo, documentos. Além deste bem, são proprietários de um imóvel localizado no Loteamento ____________, sendo que os documentos comprobatórios e escriturísticos, encontram-se na posse do requerido. Compõe, ainda, o acervo de bens comuns, um automóvel Fiat/UNO SL 1.6, quatro portas, azul metálico, placas ____________, ora na posse do requerido.

Quando aos móveis, que guarnecem a residência comum, estes, deverão permanecer com a autora para viabilizar a administração do lar.

ISTO POSTO, com sede no artigo 1º et alii, da Lei nº 9.278/96, oferece para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:

I - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO & CITAÇÃO.

Designe Vossa Excelência, audiência de conciliação prévia, visando a hipotética composição amigável da lide, intimando-se para o ato solene a autora e citando-se o requerido, o qual disporá do prazo de resposta, a fluir da referida audiência vestibular, na hipótese de resultar infrutífera a transação pretendida entabular.

II - ALIMENTOS

Arbitre Vossa Excelência, na aurora da lide, sem auscultar a parte ex adversa, portanto in limine litis e inaudita altera parte, a título de alimentos, em prol da autora e filha menor, o valor correspondente a (2) dois salários mínimos a serem pagos pelo requerido, sob forma mensal, sempre até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Consoante já informado os rendimentos do requerido são da ordem de R$ ______ (_________) reais.

III - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Conceda Vossa Excelência, a requerente o benefício da justiça de graça, eis constituir-se em pessoa pobre e carente, não auferindo quaisquer rendimentos. Vide em anexo, declaração de pobreza.

IV- MINISTÉRIO PÚBLICO

Intimação para todos os atos relevantes que comportar o presente feito do (a) ilustre representante do Ministério Público que oficina nessa Comarca.

V - MEIOS DE PROVA

Depoimento Pessoal do requerido sob pena de confissão quanto a matéria fáctica aqui articulada.

Testemunhal, mediante prévia intimação pelo meirinho:

1.- ____________

2.- ____________

3.- ____________

Requisição junto a firma de ____________ Ltda. dos ganhos do requerido, alusivos aos meses de julho, agosto e setembro de ________

VI - GUARDA DA FILHA

Permaneça a guarda da filha menor com a convivente mãe, estipulando-se dia e horário de visitação ao convivente pai.

VII - PEDIDO FINAL

Ao final, requer a procedência integral da presente ação de dissolução de união estável, editando-se, para tal fim sentença declaratória desconstitutiva, a par de proclamar-se o requerido culpado pela rescisão, face ter violado e transgredido aos deveres correlatos da união estável, capitulados pelo artigo 2º e respectivos incisos da Lei nº 9.278/96, condenando-se, ainda, o demandado a arcar com os alimentos definitivos em prol da autora e filha menor, no valor equivalente a (2) dois salários mínimos mensais, exigíveis, a contar da citação válida.

Por derradeiro, seja determinada a partilha dos bens que integram o patrimônio comum, amealhados após de operada a união estável, ex vi, do artigo 5º da Lei nº 9.278/96.

Arque o convivente varão com as verbas derivadas do princípio da sucumbência, inclusive, em honorários advocatícios, fixados, estes, em 15% (quinze por cento) do valor estimado a presente demanda.

Dá-se a causa o valor de R$ ______

Nesses Termos

PEDE E ESPERA DEFERIMENTO

____________, ___ de __________ de 20__.

____________
OAB/


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