DISSOLUÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL - ABANDONO DO LAR - AUDIÊNCIA PRÉVIA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE
_________
Jurisdição cível
Ação ordinária de dissolução de união estável cumulada com alimentos e
partilha de bens.
Justiça de graça.
____________, brasileira, convivente, dos serviços larários, portadora da
cédula de identidade nº ____________-SSP/UF, residente e domiciliada na Avenida
____________, s/nº (fundos da Igreja), Vila ____________, nesta cidade de
____________, pelo Procurador subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de
Vossa Excelência, ajuizar a presente
Ação Ordinária de Dissolução de União Estável, cumulada com Alimentos e
Partilha de Bens, prestação da tutela jurisdicional que intenta contra seu
convivente varão ____________, brasileiro, convivente, operário de ____________
Ltda., com endereço profissional na Avenida ____________, nº _____, (Residencial
), em frente ao Posto ____________, nesta cidade de ____________. Para tanto,
inicialmente expõe os fatos, que secundados pelo pedido e coloridos pelo
direito, ensejarão os requerimentos, na forma que segue:
1.- Há seis anos, a autora uniu-se ao requerido, em regime de união estável,
convivendo, sob um mesmo teto, em plena comunidade de vida, como marido e mulher
fossem, elevados, ao status de família, pela novel Constituição Federal de
1.988, ex vi, do artigo 226, § 3º.
Desta união estabelecida adveio uma única filha, de nome: ____________,
nascida em ____ de _________ de ______, contando, atualmente, com (4) quatro
anos de idade. Vide em anexo, assento de nascimento, documento nº 01.
2.- A união estável que a princípio afigurava-se proveitosa para ambos os
residentes no feito, principiou a definhar face as atitudes inconseqüentes e
desairosas do convivente varão, o qual passou a desprezar a autora, afora
ser-lhe infiel.
Assinale-se, que o requerido devota profundo aversão para com a autora, não
perdendo ocasião para execrá-la e humilhá-la frente a terceiros, irrogando-lhe
toda sorte de nomes aviltantes e vis, sequer passíveis de transcrição, face sua
cunho altamente ofensivo e degradante.
Obtempere-se, que o requerido no dia ___ de ________ do corrente ano,
abandonou de forma injusta e voluntária o lar comum, dirigindo-se para a casa de
sua amásia (____________), onde passou a conviver com a mesma, em estado de
flagrante e acintosa fornicação. Vide em anexo, a título de ilustração algumas
das muitas cartas remetidas pela amásia ao demandado.
Enfim, a convivência comum, veicula-se inviável, face a conduta injuriosa do
varão em relação a convivente mulher, afigurando-se necessária e imperiosa a
desconstituição da união, a qual já amarou seu exício no mundo fenomênico,
cumprindo ser dissolvida e regulamentada em seus efeitos, no mundo jurídico.
3.- Incontroversamente, o requerido por sua conduta deletéria, infringiu aos
deveres mais comezinhos que presidem a união estável, consubstanciados no artigo
2º, incisos I, II e III da Lei nº 9.278 de 10.05.96, dando margem a presente
demanda, que visa a resolução da união estável havida, por culpa exclusiva e
única do convivente varão, aqui requerido.
4.- Detém direito a autora e filha menor ao prestacionamento por parte do
requerido de alimentos, em quantum, suficiente e condizente para atendimento de
suas plúrimas e variegadas necessidades de entes bio-psíco-sociais. O pedido tem
por ancoradouro legal o artigo 7º da Lei nº 9.278 de 10.05.96.
Assente-se, que os rendimentos mensais do requerido atingem a casa dos R$
______ (_________) reais, laborando na qualidade de pedreiro para a firma de
_________ Construções. (Vide em anexo, demonstrativo de pagamento)
5.- Os litigantes são detentores de um imóvel no qual jaz edificada a
residência comum, bem este pertencente ao Município, do qual possuem permissão
de uso. Vide em anexo, documentos. Além deste bem, são proprietários de um
imóvel localizado no Loteamento ____________, sendo que os documentos
comprobatórios e escriturísticos, encontram-se na posse do requerido. Compõe,
ainda, o acervo de bens comuns, um automóvel Fiat/UNO SL 1.6, quatro portas,
azul metálico, placas ____________, ora na posse do requerido.
Quando aos móveis, que guarnecem a residência comum, estes, deverão
permanecer com a autora para viabilizar a administração do lar.
ISTO POSTO, com sede no artigo 1º et alii, da Lei nº 9.278/96, oferece para a
seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:
I - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO & CITAÇÃO.
Designe Vossa Excelência, audiência de conciliação prévia, visando a
hipotética composição amigável da lide, intimando-se para o ato solene a autora
e citando-se o requerido, o qual disporá do prazo de resposta, a fluir da
referida audiência vestibular, na hipótese de resultar infrutífera a transação
pretendida entabular.
II - ALIMENTOS
Arbitre Vossa Excelência, na aurora da lide, sem auscultar a parte ex
adversa, portanto in limine litis e inaudita altera parte, a título de
alimentos, em prol da autora e filha menor, o valor correspondente a (2) dois
salários mínimos a serem pagos pelo requerido, sob forma mensal, sempre até o
quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Consoante já informado os
rendimentos do requerido são da ordem de R$ ______ (_________) reais.
III - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Conceda Vossa Excelência, a requerente o benefício da justiça de graça, eis
constituir-se em pessoa pobre e carente, não auferindo quaisquer rendimentos.
Vide em anexo, declaração de pobreza.
IV- MINISTÉRIO PÚBLICO
Intimação para todos os atos relevantes que comportar o presente feito do (a)
ilustre representante do Ministério Público que oficina nessa Comarca.
V - MEIOS DE PROVA
Depoimento Pessoal do requerido sob pena de confissão quanto a matéria
fáctica aqui articulada.
Testemunhal, mediante prévia intimação pelo meirinho:
1.- ____________
2.- ____________
3.- ____________
Requisição junto a firma de ____________ Ltda. dos ganhos do requerido,
alusivos aos meses de julho, agosto e setembro de ________
VI - GUARDA DA FILHA
Permaneça a guarda da filha menor com a convivente mãe, estipulando-se dia e
horário de visitação ao convivente pai.
VII - PEDIDO FINAL
Ao final, requer a procedência integral da presente ação de dissolução de
união estável, editando-se, para tal fim sentença declaratória desconstitutiva,
a par de proclamar-se o requerido culpado pela rescisão, face ter violado e
transgredido aos deveres correlatos da união estável, capitulados pelo artigo 2º
e respectivos incisos da Lei nº 9.278/96, condenando-se, ainda, o demandado a
arcar com os alimentos definitivos em prol da autora e filha menor, no valor
equivalente a (2) dois salários mínimos mensais, exigíveis, a contar da citação
válida.
Por derradeiro, seja determinada a partilha dos bens que integram o
patrimônio comum, amealhados após de operada a união estável, ex vi, do artigo
5º da Lei nº 9.278/96.
Arque o convivente varão com as verbas derivadas do princípio da sucumbência,
inclusive, em honorários advocatícios, fixados, estes, em 15% (quinze por cento)
do valor estimado a presente demanda.
Dá-se a causa o valor de R$ ______
Nesses Termos
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/