AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COMINADA COM A
PARTILHA DE BENS - CONTESTAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DESSA CAPITAL
Processo n°
______________, brasileiro, casado, _________, portador do RG n ________,
órgão expedidor SSP-__ e CPF n __________, residente e domiciliado na Rua
_________, n _____, ______, nos autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE
UNIÃO ESTÁVEL COMINADA COM A PARTILHA DE BENS, que lhe move ______________,
brasileira, solteira, auxiliar de limpeza, com RG n _______, órgão expedidor
SSP-__ e CPF n __________, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua
___________, n ___, bairro ______, vem, no prazo legal, interpor:
CONTESTAÇÃO nos termos dos artigos 297 e seguintes do Código de Processo
Civil, aos fatos e fundamentos alegados, mediante seu advogado infra-assinado
procuração em anexo (Doc. 01), pelas seguintes razões:
DOS FATOS
O demandado nunca deu margem a qualquer suspeita quanto as suas virtudes como
esposo e pai. Entretanto, em __/__/__, conheceu e iniciou um relacionamento
extraconjugal com a demandante.
O casamento do demandado passava por uma má fase, o que o levou a procurar
uma nova paixão que o devolvesse a alegria em viver.
Em __/__/__, o demandado resolveu abandonar a família e sua legítima esposa a
Sra. _____________________, para viver junto da demandante.
O demandado alugou, em __/__/__, uma casa no bairro ________, onde residiu
com a demandante.
Neste período, o casal teve dois filhos, _________ e _________, certidões de
nascimento em anexo (docs. 02 e 03).
A relação entre o demandado e a demandante foi aos poucos se tornando
desgastada e conflituosa até que, em __/__/__, após inúmeras brigas e
discussões, resolveram, de comum acordo, pôr um fim à relação de concubinato.
Reavaliando sua vida decidiu reconquistar a confiança de sua legítima esposa,
a digna Sra. _________ e refez sua vida com a antiga companheira.
O demandado retornou ao seu antigo lar em __/__/__, abrindo em seguida um
negócio próprio.
DO DIREITO
É comum entre doutrinadores de pouca profundidade igualar ou confundir-se o
concubinato com a união estável ou tê-las como sinônimos, porém tais institutos
são distintos dentro da doutrina.
Concubina é a mulher que vive amasiada com um homem casado ou impedido de
casar com esta, ou seja, que possui uma família legítima, repartindo com esta a
atenção e a assistência material.
Por sua vez, companheira é a mulher que se une a homem solteiro ou separado e
que tem a intenção de formar família sendo pública a relação.
O que ocorreu entre os demandantes, na verdade, não passou de uma relação de
amantes, ou seja, uma simples relação de concubinato espúrio.
Desse relacionamento irregular vieram apenas alguns bens e dois filhos.
Com o desfazimento da concubinagem, litiga a amante pelos bens adquiridos
pelo trabalho e único esforço do demandado, Sr. _________.
A demandante pretende o direito à meação dos bens adquiridos pelo labor
solitário do demandado.
A divisão dos bens no concubinato espúrio deve ser imposta na medida da
contribuição de cada um para adquirir-se tais bens sendo admissível o
recebimento por parte da autora de menos que a meação, fazendo-se desta forma
uma partilha eqüitativa.
Conforme demonstrado, o demandado tem regularmente cumprido seus deveres de
pai para com seus filhos pagando-lhes os estudos e a boa alimentação.
DOS PEDIDOS
Isso Posto, requer-se:
A improcedência TOTAL dos pedidos da demandante;
Que este juízo não reconheça a configuração da união estável;
Que seja concedida a justa indenização pelos serviços prestados enquanto
concubina durante o período de amancebamento;
A produção de todas as provas em direito admitidas e que se façam
necessárias;
Termos em que
Pede e espera deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
p.p. ____________
OAB/