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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cominada com a partilha de bens

Petição - Civil e processo civil - Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cominada com a partilha de bens


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AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COMINADA COM A PARTILHA DE BENS - CONTESTAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DESSA CAPITAL

Processo n°

______________, brasileiro, casado, _________, portador do RG n ________, órgão expedidor SSP-__ e CPF n __________, residente e domiciliado na Rua _________, n _____, ______, nos autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COMINADA COM A PARTILHA DE BENS, que lhe move ______________, brasileira, solteira, auxiliar de limpeza, com RG n _______, órgão expedidor SSP-__ e CPF n __________, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua ___________, n ___, bairro ______, vem, no prazo legal, interpor:

CONTESTAÇÃO nos termos dos artigos 297 e seguintes do Código de Processo Civil, aos fatos e fundamentos alegados, mediante seu advogado infra-assinado procuração em anexo (Doc. 01), pelas seguintes razões:

DOS FATOS

O demandado nunca deu margem a qualquer suspeita quanto as suas virtudes como esposo e pai. Entretanto, em __/__/__, conheceu e iniciou um relacionamento extraconjugal com a demandante.

O casamento do demandado passava por uma má fase, o que o levou a procurar uma nova paixão que o devolvesse a alegria em viver.

Em __/__/__, o demandado resolveu abandonar a família e sua legítima esposa a Sra. _____________________, para viver junto da demandante.

O demandado alugou, em __/__/__, uma casa no bairro ________, onde residiu com a demandante.

Neste período, o casal teve dois filhos, _________ e _________, certidões de nascimento em anexo (docs. 02 e 03).

A relação entre o demandado e a demandante foi aos poucos se tornando desgastada e conflituosa até que, em __/__/__, após inúmeras brigas e discussões, resolveram, de comum acordo, pôr um fim à relação de concubinato.

Reavaliando sua vida decidiu reconquistar a confiança de sua legítima esposa, a digna Sra. _________ e refez sua vida com a antiga companheira.

O demandado retornou ao seu antigo lar em __/__/__, abrindo em seguida um negócio próprio.

DO DIREITO

É comum entre doutrinadores de pouca profundidade igualar ou confundir-se o concubinato com a união estável ou tê-las como sinônimos, porém tais institutos são distintos dentro da doutrina.

Concubina é a mulher que vive amasiada com um homem casado ou impedido de casar com esta, ou seja, que possui uma família legítima, repartindo com esta a atenção e a assistência material.

Por sua vez, companheira é a mulher que se une a homem solteiro ou separado e que tem a intenção de formar família sendo pública a relação.

O que ocorreu entre os demandantes, na verdade, não passou de uma relação de amantes, ou seja, uma simples relação de concubinato espúrio.

Desse relacionamento irregular vieram apenas alguns bens e dois filhos.

Com o desfazimento da concubinagem, litiga a amante pelos bens adquiridos pelo trabalho e único esforço do demandado, Sr. _________.

A demandante pretende o direito à meação dos bens adquiridos pelo labor solitário do demandado.

A divisão dos bens no concubinato espúrio deve ser imposta na medida da contribuição de cada um para adquirir-se tais bens sendo admissível o recebimento por parte da autora de menos que a meação, fazendo-se desta forma uma partilha eqüitativa.

Conforme demonstrado, o demandado tem regularmente cumprido seus deveres de pai para com seus filhos pagando-lhes os estudos e a boa alimentação.

DOS PEDIDOS

Isso Posto, requer-se:

A improcedência TOTAL dos pedidos da demandante;

Que este juízo não reconheça a configuração da união estável;

Que seja concedida a justa indenização pelos serviços prestados enquanto concubina durante o período de amancebamento;

A produção de todas as provas em direito admitidas e que se façam necessárias;

Termos em que

Pede e espera deferimento.

____________, ___ de ____________ de 20__.

p.p. ____________

OAB/


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