CONTESTAÇÃO - AÇÃO DE CONVERSÃO - SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL EM
DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PENSÃO ALIMENTÍCIA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA
DA COMARCA DE _______ (UF).
*Ação Revisional de Alimentos
*Justiça gratuita
*Distribuição por dependência ao processo nº _______
_______, brasileiro, separado judicialmente, polidorista, inscrito no CPF n.º
_______, residente e domiciliado na Rua _________, nº ___, Bairro ________,
nessa cidade, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, a presença
de Vossa Excelência, propor a presente Contestação da Ação de Conversão de
Separação Judicial Consensual em Divórcio Litigioso Cumulada com Pedido de
Pensão Alimentícia e Regulamentação de Visitas, contra _______, brasileira,
separada judicialmente, aux. de limpeza, inscrita no CPF n.º _______, residente
e domiciliada na Rua _______, nº ___, Bairro _______, nesta cidade, pelos
motivos que passa a expor:
Dos Fatos
I- O réu, afirma que são realmente separados judicialmente desde __ de ___ de
___. E que mantiveram relações após tal data, de onde adveio _______.
II- Em concordância ao pedido feito pela autora, o réu se dispõe a
transformar a separação judicial em divórcio, entretanto, este último
consensualmente.
III- Com relação ao pedido de alimentos o réu não dispõe de recursos
suficientes para atender ao valor solicitado, haja vista que o mesmo já presta
alimentos a outro filho.
IV- O requerente, afirma não trabalhar com carteira assinada, portanto,
apenas oferece mão-de-obra a referida empresa, quando a mesma necessita.
Do Direito
I- O valor dos alimentos dados pelo pai ao filho deve considerar o binômio
possibilidade e necessidade, para que nenhuma das partes seja prejudicada, ou
seja, como preceitua o Código Civil, os alimentos devem ser fixados em proporção
às necessidades do reclamante e dos recursos do obrigado.
Dos Fundamentos
I-"Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem
os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz,
conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo."(CC,
art. 1.699); matéria de objeto de ação revisional ou de exoneração.
Do Pedido
Por todo o exposto, requer que seja determinado por Vossa Excelência a
alteração do pedido de divórcio litigioso em divórcio consensual tendo em vista
que é esta a vontade do requerido.
Requer ainda:
a) Sejam reduzidos os alimentos a um percentual de 15%.
b) Seja concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, visto ser
pessoa juridicamente pobre, o que declara sob as penas da lei.
Espera seja a presente ação, ao final, julgada procedente, culminando com a
redução do valor dos alimentos prestados do pai ao filho. Protesta provar o
alegado por todos os meios de prova em direito permitidos e cabíveis à espécie.
Nesses Termos
Pede Deferimento
Dá-se a causa o valor de R$ ______.
_______, __ de ____ de 20__.
______________
OAB/UF