Afastamento Temporário de um dos Cônjuges da Morada do Casal. (CPC, art.
888, VI)
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA
HELVIA AGRIPINA, brasileira, casada, funcionária pública, residente e
domiciliada na Rua das Américas, 1.492, pelo procurador signatário, nos termos
do mandato incluso, com escritório profissional na Rua Independência, 1.822,
onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com amparo
no art. 223, do Código Civil Brasileiro e nos termos dos arts. 796, 888 inciso
VI e 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, requerer a presente
medida cautelar de SEPARAÇÃO DE CORPOS, contra seu esposo LÚCIO SÉRGIO,
brasileiro, funcionário público, residente e domiciliado no mesmo endereço da
requerente, em razão dos fatos que passa a expor:
1.- A requerente é casada com o requerido, pelo regime da comunhão de bens,
tendo o enlace se realizado em .../.../..., conforme certidão inclusa.
2.- A requerente irá ajuizar ação de separação judicial, fundada no art. 5º,
caput, da Lei nº 6.515/77 pois, conforme provará oportunamente nos autos da
futura ação, o requerido descurou-se gravemente dos deveres matrimoniais,
mantendo conduta desonrosa e tornando insuportável a comunhão de vida entre os
cônjuges. Ademais, a espanca com relativa freqüência, tendo mesmo, no dia de
ontem, lhe causado lesões corporais que foram devidamente comprovadas por laudo
médico e pela certidão de ocorrência policial que instruem o presente pedido.
3.- Teme, pois, a requerente, por sua própria integridade física e a de seus
filhos menores, urgindo, pois, que obtenha a necessária autorização para deixar
o lar conjugal, sem que, depois, se lhe possa imputar deserção injusta.
Em vista do exposto, requer a V. Exa., com fundamento nos dispositivos legais
preambularmente invocados, e estando presentes o "fumus boni juris"e o
"periculum in mora", seja deferida LIMINARMENTE a medida, sem ouvida da parte
contrária, citando-se após o requerido para contestar, caso queira, o presente
pedido, inquirindo-se em audiência as testemunhas no fim arroladas, que deverão
ser intimadas, deferindo-se, a final, a medida cautelar com expedição do
competente alvará, para que a requerente deixe a moradia do casal, juntamente
com os filhos Caio Mario e Cesar Augusto, e vá residir em companhia de seus
pais, como julga ser mais conveniente.
Requer, ainda, a condenação do requerido no pagamento das custas processuais,
honorários advocatícios e demais cominações legais.
Rol de testemunhas:
1.- .........................
2.- .........................
3.- .........................
Valor da causa: R$ ...,..
Nestes termos
Pede deferimento.
Local e data.
Assinatura do procurador.