Embargos de declaração interpostos de acórdão omisso.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR ..... RELATOR DA ....
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO .....
APELAÇÃO CÍVEL N° ......
PROTOCOLO N° .........
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
em face de
v. Acórdão de fis., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O v. Acórdão proferido pelo Senhor Doutor Desembargador Relator desta Douta
Câmara, é omisso quanto a condenação das verbas sucubenciais, na medida em que
houve extinção do processo em relação ao litisconsorte ......., acarretando a
Embargante, vitória em parte da demanda.
Com efeito, a sentença a quo foi reformada para excluir da condenação, a
devolução, ao co-autor ........., das taxar de adesão e de seguro, e extinguir o
processo sem julgamento de mérito, em relação ao co-autor Guilherme Schneider,
com fundamento no art. 267, I do CPC.
Assim, a sentença deve ser reformada também no que se refere as verbas
sucumbenciais, uma vez que não é justo venha a Requerida/Embargante a arcar com
todas as custas e despesas do processo, bem como, os honorários advocatícios
arbitrados na sentença em 10% sobre o valor da condenação, tendo vencido parte
da demanda.
Desta forma, a parte que de forma indevida e injustificada provocou o exercício
da jurisdição, deve ser responsabilizada, devendo arcar com os encargos e
despesas a que deu causa, bem como, com os honorários advocatícios da parte ex
adversa, conforme requerido no recurso de apelação interposto.
DO DIREITO
O acórdão é omisso, e nos termos do art. 535/CPC, II, deve ser aclarado.
DOS PEDIDOS
A vista do exposto, verificando-se a omissão ocorrida no v. Acórdão embargado,
impõe-se seja a mesma declarada por Vossa Excelência, condenando-se o Embargado
...... ao pagamento do ônus sucumbencial, o que se pede como medida de Direito e
de Justiça.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]