Ação de busca e apreensão de veículo, em face de
inadimplência referente a contrato de compra e venda com reserva de domínio.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E DEPÓSITO (RESERVA DO DOMÍNIO)
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Através do ora incluso Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio
Mediante Assunção Parcial de Dívidas e Obrigações, datado de ..../..../....,
devidamente registrado em Títulos e Documentos, cujos direitos foram cedidos à
ora requerente por ...., situada na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., Estado
do ...., a ora requerida adquiriu o veículo a seguir descrito: marca ....;
modelo ....; cor ....; ano de fabricação ....; chassis nº ....
Conforme estipulado no referido contrato, o veículo retro descrito foi vendido à
ora requerida pelo preço ajustado de R$ .... (....), que após o pagamento do
valor de R$ .... (....) de entrada, o saldo de R$ .... (....), seria pago em
.... meses, tudo de conformidade com as cláusulas, condições, prazos, datas e
demais avenças consignadas no corpo do mencionado contrato.
DO DIREITO
Acontece porém que o ora requerido após efetuar o pagamento de .... parcelas não
mais vem cumprindo com as obrigações contraídas e emergentes do contrato, e
conforme determina o artigo 1.071 do Código de Processo Civil, constituiu-se em
mora o devedor através do Protesto do Título vinculado ao negócio jurídico, Nota
Promissória e devido protesto, anexos.
Assim sendo, é de resilir-se o aludido contrato nos termos de suas cláusulas e
ainda de acordo com as disposições processuais que regem a matéria.
O ora requerente é então credor do ora requerido da importância de R$ ....
(....), correspondente a .... parcelas em atraso, que deverá ser acrescida dos
encargos contratuais e legais, no total de R$ .... (....), conforme mencionado
abaixo, calculados até a data de ..../..../....
Principal R$ ....
Valor Comissão Permanência R$ ....
Valor multa contratual por prestação R$ ....
Despesas Protesto e Notificação R$ ....
Registro Contrato R$ ....
Total débito vencido R$ ....
Débito a vencer R$ ....
Total do Débito R$ ....
Requer então de Vossa Excelência, se digne determinar, não restando outra
alternativa à ora requerente senão pleitear através da presente medida, que se
proceda à apreensão do bem retro descrito alienado com reserva de domínio,
fazendo valer seu direito de reintegrar-se na posse de tal bem, nos termos do
mencionado contrato, cessando dessa forma irrecuperável prejuízo à requerente.
Requer ainda seja nomeado ab initio perito avaliador, para vistoriar o bem
descrito, identificando-o, com todos os seus característicos e dando contas do
seu estado atual, arbitrando seu valor.
Caso ocorra pedido de purgação de mora, se cabível, o Autor protesta pela
juntada oportuna aos autos de demonstrativo do crédito.
DOS PEDIDOS
Portanto requer-se Liminarmente a Apreensão do bem descrito, citando-se em
seguida a ré para, querendo, contestar a ação, em cinco dias, que ao final
deverá ser julgada procedente, consolidada a propriedade e posse exclusiva e
definitiva em mãos do Requerente, condenando-se o réu no pagamento das custas
judiciais e extrajudiciais, despesas processuais e honorários advocatícios a
serem arbitrados por Vossa Excelência.
Outrossim, requer de Vossa Excelência se digne determinar, após procedida a
apreensão do bem objeto do feito, seja este depositado junto à ...., denominada
...., situada na BR ...., Km ...., nº ...., na Comarca de ...., evitando assim
despesas desnecessárias que provavelmente ocorrerão se o veículo ficar em poder
de depositário público.
Em sendo negativas as diligências do Sr. Oficial de Justiça, não apreendendo o
citado veículo, seja determinado por Vossa Excelência expedição de Ofício ao
Departamento de Trânsito, vedando e proibindo qualquer transferência ou venda,
já que o bem é objeto desta ação.
Requer ainda, que as diligências citatórias se efetivem nos horários de exceção
(art. 172 e §§ do Código de Processo Civil).
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]