Pedido de reparação civil devido à furto de veículo em supermercado.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
AÇÃO REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
O Requerente, como cotidianamente fazia, dirigiu-se no dia ..... ao
Supermercado-requerido para fazer compras. Estacionou o automóvel, marca.....,
placa ......, ano de fabricação ....., cor ....., de sua propriedade (doc. 02),
no local privativo do referido estabelecimento comercial.
Após as compras, encaminhou-se ao estacionamento e verificou então que o veículo
fora subtraído. No exato momento, comunicou a ocorrência à Policia Civil (docs.
03/05).
O estacionamento onde fora deixado o automóvel é destinado a uso dos clientes do
Supermercado-Requerido, contendo vagas cobertas, demarcadas, placas de
sinalização e pessoal de segurança. As compras são levadas aos automóveis
estacionados no parque em carrinhos, que, depois de usados, são deixados no
local e recolhidos pelos funcionários do estabelecimento comercial.
O lesado, ora Requerente, faz parte da freguesia do Requerido. A freguesia
compõe-se, em sua maioria, de pessoas que optam pelo estabelecimento comercial
do supermercado, dada a facilidade de estacionar seus veículos em local fechado,
de aparente segurança.
A suposta "gratuidade" dos serviços de estacionamento oferecidos pela demandada
não a exonera de responsabilidade pelos danos sofridos por seus usuários, pois
tal "gratuidade" existe meramente na aparência. Onerosidade existe, em verdade,
no lucro da ofertante dos serviços com o incremento da freguesia atraída pela
facilidade de estacionar. Claro que os custos de criação e manutenção dos
serviços de estacionamento compõem a estrutura dos preços dos produtos
adquiridos pelos usuários.
DO DIREITO
O art. 629/NCC reza que:
"O depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositado
cuidado e a diligência que costuma com o que lhe pertence, bem como a
restituí-la, com todos os frutos e acrescidos, quando o exija o depositante".
Ademais, o Tribunal de Justiça do Estado de ....., por suas ..... Câmaras
Cíveis, sensível a essas observações, em vários acórdãos reconheceu a
onerosidade, vislumbrando o lucro do estabelecimento. Ademais, doutrina e
jurisprudência há muito defendem a reparação integral dos danos por esse meio
causados aos usuários.
Destarte, restando infrutíferas as tentativas do Requerente em composição
amigável, resta-lhe, somente, as vias judiciais para obter a reparação das
perdas e danos.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, requer:
A citação do Supermercado-requerido, na pessoa de seu representante legal, para,
querendo, responder aos termos da presente ação, sob pena de revelia.
A condenação do Requerido a pagar indenização equivalente ao preço de mercado do
veículo, além do prejuízo decorrente da indisponibilidade do automóvel durante
todo o tempo da demanda, e da depreciação do seu valor - apurando-se o quanto em
liquidação da sentença -, além das custas processuais e honorários advocatícios.
Pugna por provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]